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Antônio Lopes de Sá 
Vice Presidente da Academia Nacional de Economia. Presidente da Associação Internacional de Contabilidade e Economia. Medalha de Ouro João Lyra máxima comenda outorgada a um Contador pelo Conselho Federal de Contabilidade. Autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos publicados no Brasil e no Exterior.

Artigo - Federal - 2006/1264

Soberania, Bolsas e Normatizações
Antônio Lopes de Sá*

Elaborado em 03/2006.

O interesse das Bolsas de Valores e dos que nas mesmas especulam é o de que os balanços das empresas possam evidenciar o máximo de realidade.

Nada tão honesto e adequado, em tese, como tal propósito.

A vida de um mercado de capitais, todavia, muito se move em defluência de fatores de natureza psíquica.

Tornou-se modismo de algum tempo para cá o afirmar que o Brasil precisa assimilar totalmente as normas contábeis internacionais para que isso venha a facilitar o intercâmbio de capitais.

Trata-se de uma verdade relativa, mas, considerável, não fosse o que nas coxias se passa e a forma como se processa a questão.

Decidiu-se, após uma forte e organizada pressão, que a solução estaria em simplesmente "copiar", aceitando a tese que não possuímos competência para fazer por nossa própria iniciativa o que possa ser válido.

Nesse caso não podemos dizer que a solução tenha sido a melhor, pois, para acolher tal fato teríamos que duvidar da força intelectual de cerca de 400.000 profissionais brasileiros.

O grave, todavia, mesmo concordando em ceder e curvar diante dos interesses em jogo, é que a pior das ameaças está na ausência de respeito com que tal fato vem sendo praticado.

A referida importação das normas contábeis que se intitulam como "internacionais", na verdade são controladas e dirigidas por grupos que comandam entidades anglo-saxônias, já representando um risco à soberania nacional quanto ao idioma e a qualidade cultural.

Não só no Brasil, mas, em outros países está ocorrendo a mesma deturpação de conceitos em Contabilidade, colocando em risco o próprio entendimento dos fatos.

O artigo primeiro da Constituição do Brasil estabelece, dentre outros, como um dos "Princípios Fundamentais" da República a "soberania".

O artigo 13 da mesma Carta Magna fixa o português como idioma oficial.

Como o que atribui essência ao Estado se baseia em seus Fundamentos (é princípio de lógica) e como ele não pode perder sua caracterização perante outros, o idioma é, sem dúvida um alicerce.

Soberania é a qualidade que caracteriza o poder supremo nacional como afirmação de sua personalidade independente, autoridade plena e condições próprias em relação a outros Estados.

Deformar expressões nacionais, usar inadequadamente palavras em traduções de má qualidade, prejudicando o entendimento e a realidade das palavras, é atentar contra o idioma, ferindo, pois, o que distingue a forma de entender de um povo.

Lesa a Constituição, o sentido de Estado Soberano, o deformar palavras e conceitos.

Falseado um conceito falseia-se a idéia, deturpa-se a informação.

Como as normas internacionais de Contabilidade estão resultando em uma apressada forma de atender a interesses de estrangeiros em investimentos (já que pequena é a influência da aplicação do capital brasileiro no âmbito mundial) a realidade é que lesões profundas estão sendo praticadas na terminologia contábil.

O fato se agrava quando a lesão referida provém de órgãos do próprio Estado, ou seja, a prática de uma auto-agressão.

Em artigo recente editado na Revista Eletrônica INFOCONTAB, de Portugal, de autoria do ilustre professor Joaquim Fernando da Cunha Guimarães, sob o título "O Léxico Português de Contabilidade e as NIC/NIRF", o emérito mestre tece duras críticas ao tema referido.

Afirma que: "Devido à aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade conhecidas como: IAS, NIRF, IFRS, o léxico contabilístico português tem merecido alguma (pouca) reflexão, nomeadamente no que respeita à tradução de termos, conceitos e expressões nelas contidas".

Lembra que os protestos não são apenas dele, mas, também, do emérito professor Rogério Fernandes Ferreira, um dos mais prolíficos escritores da Contabilidade em idioma português e de outros intelectuais de raro destaque.

Com isso estou de pleno acordo e sobre o tema adverti há mais de três décadas em artigos, livros, conferências e entrevistas.

Entendo que está sendo processada uma séria e grave ameaça à soberania nacional, à cultura contábil, através do desrespeito ao vernáculo e aos próprios conceitos essenciais da doutrina contábil.

Denominações sem nexo, sem respeito á lógica, sem sentido de realidade, ignorando a doutrina científica, estão fluindo e invadindo a terminologia contábil, para tristeza nossa, não só como efeitos de más traduções, mas, porque já vêm das origens eivadas de defeitos (a cultura anglo-saxônia não é, em Contabilidade, a líder em matéria científica e até desta foge porque conforme o denunciado a verdade não é o que interessa).

As aludidas mazelas foram as que já na década de 70 denunciaram publicamente o doutor Abrahan Briloff, da Universidade de Nova York, o Senado dos Estados Unidos e no Senado brasileiro do Senador Gabriel Hermes e a então ordem dos Auditores do Brasil, sob a liderança do professor Erasini Salles Galindo.

Foram as referidas manipulações de normas as responsáveis por inúmeros escândalos no mercado de capitais, produzidas que foram pelas entidades oficiais, sob o domínio de oligarquias, segundo denunciou o relatório da Comissão parlamentar de Inquérito do Senado estadunidense.

Como a memória popular é quase sempre fraca, tomado um fôlego, voltam agora as pressões para a manipulação das matérias, agravadas, terrivelmente, pela lesão à soberania de nossa Nação, através do mau uso do idioma.

Até quando e até aonde poderão influir tais fatos o tempo certamente irá mostrar, como juiz implacável que é de tudo o que se fundamenta na ausência da verdade.

 
Antônio Lopes de Sá*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Antônio Lopes de Sá.



- Publicado em 23/06/2006



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