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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2006/1221

As Vantagens da CPMF
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Elaborado em 11/2005.

Segundo o ministro Paulo Bernardo, o governo quer reduzir a carga tributária e escolheu a CPMF como ponto de partida. A intenção seria prorrogar a alíquota de 0,38% até 2009 e sua redução gradual até atingir 0,08% em 2013, quando então o tributo se tornaria permanente e seria mantido apenas como um instrumento de fiscalização.

A primeira questão a ser considerada reside na coerência e na sinceridade, ou falta delas, da proposta. Se realmente a CPMF é um tributo pernicioso para a economia brasileira, tese da qual discordo frontalmente, porque não eliminá-lo imediatamente, e compensar a perda de arrecadação com o aumento de tributos considerados saudáveis pelo ministro, como, por exemplo, o IPI ou o IR ou então a Cofins, que são não-cumulativos, e na sua opinião, menos perversos que a CPMF?

Segundo ponto: se a verdadeira meta do governo fosse aredução da carga tributária, a decisão deveria ser aplaudida. No entanto, a utilização da CPMF para se atingir esse objetivo é totalmente equivocada.

A experiência da CPMF a partir dos anos 90 pôs em evidência inúmeras vantagens dessa sistemática. Esse é um tributo universal, com ampla base de incidência; equânime, com a proporcionalidade à movimentação financeira do contribuinte; com alta produtividade; baixa alíquota; custo reduzido para os contribuintes e para o governo; praticamente impossível de ser sonegado; e radicalmente simples, com a dispensa de preenchimento de obscuros formulários, típico dos impostos declaratórios. Aliás, essas qualidades foram reconhecidas por Everardo Maciel, quando ocupava o cargo de secretário da Receita Federal. Segundo ele, a CPMF "é um ótimo imposto; tem custo praticamente zero, não afetou preços ou provocou desintermediação financeira; tudo se exprime em fluxo; não passa nada; há muito o que aprender com a CPMF". Portanto, esse reconhecimento das virtudes da CPMF, consagra-a como um tributo largamente eficaz.

Ao que tudo indica, a proposta de antecipar o debate em torno da CPMF é meramente uma estratégia para prorrogar o tributo, já que a atual alíquota está prevista para terminar no final de 2007. O próprio Paulo Bernardo afirmou em um seminário na Associação de Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado (Apimec) que "o governo não poderá abrir mão da CPMF, que é uma fonte segura de arrecadação".

É notório que a CPMF é um tributo que atende as necessidades brasileiras e um mecanismo que encontra em nosso país condições perfeitas para absorver a onda simplificadora que domina as mudanças tributárias debatidas nos Estados Unidos e implementadas em países da Europa. A CPMF pode ser utilizada para reduzir nossa carga tributária global e individual através de sua utilização para substituir impostos amplamente sonegados e de alto custo. Seria um grande estímulo para o crescimento econômico.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 17/03/2006



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