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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2006/1193

As Microempresas e o Simples
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Elaborado em 11/2005

Somos um dos países mais empreendedores do mundo. Em um relatório divulgado pela Global Entrepreneurship Monitor, o Brasil se posiciona em sétimo lugar num ranking que conta com 34 nações. No entanto, toda essa energia empreendedora se perde facilmente em nosso país. A expectativa de vida das micro e pequenas empresas criadas por aqui é muito reduzida. Mais de um terço delas não chega ao final do primeiro ano de existência e metade encerra suas atividades com menos de dois anos de operação.

As micro e pequenas empresas representam cerca de 98% dos mais de 8,5 milhões de empresas formais no Brasil. O segmento concentra 57% dos empregos com carteira assinada e contribui com aproximadamente 30% da massa salarial. Cumpre lembrar que tudo isso faz parte do mundo legalizado. Deve-se levar em conta ainda que temos no país outros 9,5 milhões de atividades informais, conforme estimativa do IBGE.

Para um país como o Brasil, que precisa gerar milhões de empregos, formalizar postos de trabalho e crescer de modo sustentado, o estimulo aos micro e pequenos negócios é uma alternativa mais que oportuna, é indispensável. Há uma ampla margem para que esse segmento aumente sua participação no produto interno. Hoje o setor responde por cerca de 21% do PIB brasileiro, enquanto em alguns países essa participação dobra.

O Brasil avançou nos últimos anos em alguns aspectos relacionados aos micro e pequenos negócios. Na Constituição de 1988 determinou-se que o segmento teria tratamento diferenciado e em 1996 a lei do Simples, o imposto único das micro e pequenas empresas, representou um grande avanço em termos de inovação tributária.

Mesmo contendo deficiências, como a definição do faturamento como base de incidência e a proibição de adesão para alguns segmentos, o Simples permitiu a redução do ônus tributário e a simplificação da rotina fiscal para o setor produtivo. Foi um mecanismo determinante para a formalização de empresas e de postos de trabalho.

Recentemente a MP 255 majorou em 100% os limites para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples. Foi uma medida importante, mas a questão da revisão das alíquotas definida no artigo 130 é uma ameaça para o segmento.

Atualmente a discussão das novas alíquotas vem ocorrendo no âmbito da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O regime de tributação contido nessa proposta, denominado Super Simples, poderá ser um retrocesso tributário se for aprovado como está. O sistema precisa ser repensado visando proporcionar maior simplificação, combater a sonegação e reduzir a carga tributária para as empresas. Vale citar que os impostos são apontados num levantamento do Sebrae como um dos motivos determinantes para o encerramento das atividades dos micro e pequenos negócios em nosso país.

No próximo artigo analisarei pontos problemáticos do Super Simples e qual a alternativa que poderia estimular os micro e pequenos negócios no âmbito tributário.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 01/02/2006



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