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Antônio Lopes de Sá 
Vice Presidente da Academia Nacional de Economia. Presidente da Associação Internacional de Contabilidade e Economia. Medalha de Ouro João Lyra máxima comenda outorgada a um Contador pelo Conselho Federal de Contabilidade. Autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos publicados no Brasil e no Exterior.

Artigo - Federal - 2005/1164

Doações, Política e Problemas Contábeis
Antônio Lopes de Sá*

Elaborado em 10/2005.

As irregularidades relativas a fraudes ocorridas nos poderes da República e difundidas pela imprensa nacional e mundial, geraram descrenças e preocupações.

Além de outras estarrecedoras revelações, a celeuma levantada em torno das doações de empresas a partidos políticos acabou por ecoar nas matérias contábeis.

A expressividade das somas recebidas pelos beneficiários, o envolvimento de pessoas que se aproveitaram e praticaram o abuso do poder discricionário abalou conceitos.

As doações, por si só, não provam suborno, corrupção ou ensejo de tráfego de influências, mas, conforme as circunstâncias requerem indagações.

Existem doações onerosas e não onerosas.

Inquestionável, todavia, é que a liberalidade referida pode inspirar suspeita e dúvida.

Algo precisa ser explicado aos acionistas, aos fornecedores, a terceiros, porque em jogo está a "coisa pública".

Contabilmente as "notas explicativas" deveriam, por natureza, esclarecer que a empresa praticou uma liberalidade, ou seja, um investimento que não é ligado diretamente ao seu movimento operacional.

Isso porque não é natural investir fora do objetivo empresarial.

Logo, sendo algo extraordinário deveria merecer menção.

Ocorre, entretanto, que em nenhum de seus artigos, em relação ao assunto contábil, a lei das sociedades por ações exige expressamente sinceridade, exatidão ou clareza das demonstrações.

Nem no elenco que trata das aludidas "explicações", ou seja, no § 5º do artigo 176 da Lei 6.404/76 é exigível esclarecer sobre despesas feitas fora do objetivo social.

Pelo contrário, a matéria enseja a simulação, ocultação e jogo de valores.

De forma clara, em todo um livro, de cerca de duzentas páginas, em dezenas de artigos, mencionei como as artimanhas poderiam ocorrer e onde se encontravam os erros técnicos.

O artigo 177 da lei em foco só manda seguir a lei (que nada diz sobre sinceridade e exatidão) e os ditos "princípios de contabilidade geralmente aceitos" (expressão acidamente criticada pelo Senado dos Estados Unidos, pela imprensa daquele País, no Senado brasileiro em famoso pronunciamento do ilustre e saudoso senador-contador Gabriel Hermes).

O Código Civil, entretanto, bem mais técnico e sincero quanto ao problema contábil, exigiu seriedade, ou seja, o que a lei das sociedades anônimas não o fez.

Logo, o natural foi não mencionar as doações, sem que isto, entretanto, infringisse qualquer disposição da aludida lei ou a técnica contábil (que regulada na lei das sociedades anônimas nada exige sobre a questão de aplicações derivadas de liberalidades).

Como o "caixa dois" dos partidos, segundo a imprensa denuncia, ficou evidente, como nada se declarou como tal fraude teve a cobertura do fraco sistema legal pertinente, o assunto ensejou omissão e obscurantismo.

Várias anomalias, entretanto, existem no caso e a informação sobre a solução integral das mesmas ainda permanece no hermetismo, desviada por uma catadupa de outras noticias.

Contabilmente muitas coisas existem a relevar e a considerar.

A primeira é que Nota explicativa não é elemento contábil.

A segunda é que empresas não deveriam financiar campanhas políticas e nem ser constrangidas a fazê-lo.

A terceira é que não havendo impedimento em doar o que na realidade se constata é que tem existido favorecimento direto ou indireto aos doadores (basta citar apenas o caso dos Bancos e seus lucros astronômicos), segundo a imprensa noticia.

Desde o advento da Lei 6404/76, das sociedades por ações, fiz críticas à mesma, quer por ter adotado um modelo importado e superado, quer pelos gravíssimos defeitos que encerra.

Foi a referida lei que adotou as ditas "notas".

"Notas explicativas", todavia, são literaturas soltas, sem responsabilidade com a dinâmica patrimonial, sem obrigatoriedade de evidenciar alterações de saldos, sem controles como tradicional e costumeiramente adota a melhor técnica contábil.

Portanto, no caso, existem falhas por todos os lados que a Ética, a técnica e o compromisso com a sinceridade das demonstrações contábeis estão a exigir retificações.

 
Antônio Lopes de Sá*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Antônio Lopes de Sá.



- Publicado em 13/12/2005



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