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Antônio Lopes de Sá 
Vice Presidente da Academia Nacional de Economia. Presidente da Associação Internacional de Contabilidade e Economia. Medalha de Ouro João Lyra máxima comenda outorgada a um Contador pelo Conselho Federal de Contabilidade. Autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos publicados no Brasil e no Exterior.

Artigo - Federal - 2005/1160

Contraditório e Ética de Peritos em Contabilidade
Antônio Lopes de Sá*

Elaborado em 09/2005.

A perícia contábil na esfera judicial envolve um conjunto de contadores, pelo menos três: o do Juízo e dois assistentes.

Nas causas onde muitas são as partes ou onde os valores são demasiadamente expressivos, podem participar vários profissionais.

Tal fato enseja participações que nem sempre conduzem a opiniões equivalentes.

Embora o Conselho Federal de Contabilidade tenha oferecido normas sobre a questão, sugerindo cooperação e ditando linhas gerais de procedimentos técnicos, estas não oferecem detalhes éticos.

Isso porque se evitou a redundância, em razão de já existir um Código de Ética que especificamente dita as linhas gerais de comportamento e que se aplica a todos os gêneros ou especialidades de prática profissional do Contador.

É obvio que uma perícia na esfera judicial pode alcançar interesses antagônicos

Não ensejasse cuidado o contraditório e não haveria razão para que réu e autor indicassem seus peritos.

A posição do perito assistente é delicada e envolve responsabilidade com os interesses da parte que o designa.

Precisa o Contador ter compromisso elevado com a verdade, com a qualidade da opinião e da prova, mas, sem descurar do interesse de quem o designa.

O ideal é que exista um pronunciado respeito, ausência de vaidade pessoal e isenção absoluta de ânimos.

Profissionais devem considerar-se como irmãos de trabalho, jamais como adversários, ainda que as posições exijam óticas particulares de observação.

Em todos os trabalhos, desde os mais simples, até os mais complexos, seja em que ramo de trabalho for, pode existir rivalidade, inveja e ambição.

Todos esses fatos referidos são vícios, alheios a virtude exigível no desempenho profissional onde o interesse pela verdade deve ser não só predominante, mas, defendido irrepreensivelmente.

Quando os comportamentos, presos a emoção, a deficiências mentais ou de modelos educacionais, todavia, surgem, eles desqualificam quem os pratica.

Trabalhos periciais, embora opiniões pessoais devem ser objetivos, jamais subjetivos.

O fato é ainda de maior expressão no que tange a figura do perito oficial.

Como o perito do Juízo é virtualmente o Juiz, merece respeito como autoridade e como tal deve ser tratado.

Uma interação de respeitos, todavia, é necessária entre todos os que participam de um trabalho.

Tratando-se de uma tarefa temporária é preciso, todavia, ponderar que colegas são definitivos e que um relacionamento com estes não termina com o concluir de um desempoenho.

Essa a justificativa fundamental da exigência de uma reciprocidade de respeitos e considerações.

A discordância técnica, em ocorrendo, deve ser expressa de forma objetiva e leal, nunca, subjetiva ou guiada por fator emocional.

Quando, em um parecer, o perito assistente precisar utilizar-se de ressalvas ao laudo do perito Oficial, deve, portanto, fazê-las com elegância, consideração e argumentação convincente e esclarecedora.

Divergências técnicas não devem implicar idiossincrasias.

Em todos os ramos do conhecimento humano existem pontos controvertidos, especialmente nas ciências que envolvem o homem.

Embora em Contabilidade o "quantificável" seja o predominante, embora as provas em geral sejam egressas de registros e documentos onde tudo pode ser quantificado existem, sim, óticas sob as quais tais grandezas podem ser observadas.

Os conceitos contábeis, como os do Direito, da Economia, da Sociologia, em suma das ciências, comportam interpretações discordantes e é isto o que sustenta a diversidade de correntes de pensamentos.

Não obstante a tal ocorrência, todavia, é preciso distinguir a qualidade do conhecimento, o que se acha normatizado e legislado, o que dimana de autoridades de inquestionável e notório conhecimento.

O necessário, o ético na questão, estará sempre em uma cooperação respeitosa, em uma co-participação que vise ao objetivo comum e que é o de suprir o Juiz de opiniões claras e seguras para que delas possam defluir um julgamento justo.

Competição entre colegas, quer com o objetivo de arregimentar serviços de perícias, quer de desmerecer o trabalho do colega, é uma forma de evidenciar má qualidade humana, caráter falaz e obtuso, ferindo os princípios elementares da Ética e ainda sujeita ao risco da incompetência.

Referência desairosa, palavras duras ou agressivas em relatórios ou Laudos, ofensas, aleivosias, visando vantagens pessoais ou depreciação de colegas é um ato indigno que desqualifica aquele que pratica tais vícios.

Perde a credibilidade quem tentando depreciar terceiros não faz, senão, depreciar-se, pois, a ofensa é sempre falta de argumento e prova inequívoca de incapacidade.

 
Antônio Lopes de Sá*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Antônio Lopes de Sá.



- Publicado em 06/12/2005



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