Pesquisa por expressão: e/ou por período: até  
Artigos por Autor:   A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z

Artigos por Assunto    pixel

Wilson Alves Polônio 
Advogado especializado em direito tributário; Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP; É sócio da Polonio e Associados, Advocacia e Consultoria Empresarial.

Artigo - Federal - 2005/1122

A Perversidade dos Tributos nas Atividades Empresariais
Wilson Alves Polônio*

Elaborado em 03/2005.

Dizer que a carga tributária para os empresários vem aumentando na proporção da ineficiência do Estado é dizer o óbvio. Com previsão de ultrapassar o nível recorde de 38% do PIB em 2005, os encargos tributários, aliados ao pesado custo Brasil, entravam o crescimento das empresas e contribuem fortemente para a exclusão de grande parte da sociedade aos benefícios do desenvolvimento. De fato, numa sociedade capitalista, cuja relação com o mercado busca uma rentabilidade mínima do capital investido, as empresas transferem, e não há como evitar, o ônus tributário para o consumidor final. Assim, sempre que o governo promove aumento de tributos, alimenta esse círculo vicioso que já dura mais de quinhentos anos.

Também não é novidade que o custo de administração dos encargos tributários fica cada vez mais elevado, tendo em vista a criação freqüente de novas obrigações acessórias e a imposição de retenção dos tributos devidos por terceiros (IR, CSL, Pis e Cofins), o que acaba por transferir para o contribuinte a função de controle, fiscalização e arrecadação dos tributos devidos por terceiros.

A Administração Tributária, por sua vez, quando não consegue conciliar os recolhimentos dos tributos com as informações prestadas pelos contribuintes, faz verdadeiro terrorismo tributário impondo notificações e multas infundadas, impedindo ou dificultando a obtenção de Certidões Negativas (ou positivas com efeito de negativas) de Débitos fiscais, promovendo uma relação com os contribuintes cada vez mais complexa e litigiosa.

Ao aumentar os tributos dos empresários (comportamento freqüente) e reduzir os da classe menos favorecida da população (comportamento raro), numa relação aparentemente "Robinhoodiana", o Governo está a praticar a sofistaria, demagogice, e outros substantivos mais com objetivos meramente políticos pois, quem paga a conta, em instância máxima, é o consumidor final, incluindo aqueles que tenham seus tributos reduzidos.

Nessa singela contabilidade há que se computar, ainda, a ineficiência do Estado nas áreas da saúde, educação, etc., que impõem aos cidadãos a busca de serviços dos particulares, representando verdadeiros tributos disfarçados de gastos pessoais e familiares.

Só pra lembrar alguns casos, o Pis e a Cofins, com o regime da não cumulatividade representou acréscimo de até 150% desses tributos para os empresários, e em relação ao PIB, um acréscimo de 1,6% no período de 2003/04. O que não dizer das dificuldades criadas pelo Estado para que os exportadores compensem os créditos tributários decorrentes das suas operações (Pis, Cofins, IPI e ICMS). Outro exemplo marcante foi o congelamento da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, desde 1996, representando acréscimo significativo para esses contribuintes.

Na busca de analgésicos que possam aliviar esse sofrimento, empresários e administradores buscam os mais variados tipos de planejamentos tributários, por vezes em mãos de consultores e advogados inexperientes ou até inescrupulosos, que os conduzem por caminhos perigosos.

Por conta desse cenário, criou-se um mercado envolvendo operações com créditos (tributários e não tributários) para fins de compensação com tributos, principalmente federais e estaduais. Alguns desses créditos são oferecidos com deságio que atinge o nível surpreendente de 80%, ou seja, o contribuinte paga apenas 20% do valor do crédito e compensa o valor face com tributos. Muitos deles representam apenas expectativas de direito outros, ainda que líquidos e certos (com decisão transitada em julgado), tem a compensação com tributos legalmente obstada, revestindo a operação, quando levada a efeito, de crime de sonegação fiscal, o que impõe riscos fiscais absolutamente inaceitáveis para a saúde e continuidade da empresa.

O que fazer diante de um cenário como este ?

Ao empresário e ao administrador cumpre, até por imposição funcional, buscar os caminhos legais que resultem no menor encargo tributário possível. Assim, um adequado planejamento operacional e societário pode reduzir de forma lícita os encargos tributários, trabalhistas e previdenciários, permitindo à empresa se posicionar de forma mais eficiente no ambiente concorrencial e obter uma melhor rentabilidade do seu capital aplicado.

O Planejamento Tributário não é uma atividade isolada, estanque, que acontece em determinado momento. Essa atividade implica em mudança de cultura na vida da empresa e de seus colaboradores. É permanente, continuada e com periodicidade relativamente curta. Requer certas providências e organização que compreendem análise e estudos da viabilidade econômica, contábil e, principalmente, jurídica das opções identificadas, com o acompanhamento dos seus resultados.

Assim, para quem ainda não desfruta dessa cultura, o primeiro passo é a criação de um comitê de Planejamento Tributário, com a responsabilidade de buscar oportunidades de redução dos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas, no qual participam advogados e consultores externos, de confiança da administração.

Importante lembrar o sempre atual provérbio de Winston Churchil, segundo o qual "O otimista vê oportunidade em qualquer situação de perigo, o pessimista vê perigo em qualquer oportunidade.

 
Wilson Alves Polônio*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Wilson Alves Polônio.



- Publicado em 28/09/2005



Todas as legislações citadas neste artigo estão disponíveis na íntegra no CHECKPOINT. Se você ainda não é usuário faça AQUI sua solicitação de acesso para degustação.

Veja também outros artigos do mesmo autor: