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César Augusto Gomes 
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Aposentado. Ex-Delegado da Receita Federal em Caxias do Sul/RS. Tributarista desde 1984. Mestre em Economia pelo PIMES/UFPE - 1980. Articulista de diversos Jornais e Sites Jurídicos no Brasil. Comentarista da Rádio CBN - Vitória/ES

Artigo - Federal - 2005/1116

A preocupante Receita Federal do Brasil
César Augusto Gomes*

Elaborado em 08/2005.

No meio de uma crise sem precedentes, em termos éticos, o presidente da República editou, em 21 de julho passado, a medida provisória de nº 258, criando a Receita Federal do Brasil, com a fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária (INSS), sob a promessa de trazer maiores facilidades para a vida do contribuinte e um combate mais eficiente à sonegação fiscal.

Os especialistas afirmam que as dificuldades serão maiores do que os benefícios, analisando o assunto sob diversas nuanças. Os sindicatos de classe alegam que não foram consultados sobre a proposta, editada a galope pelo palácio do Planalto. Os especialistas em informática duvidam que a integração dos bancos de dados da Receita e do INSS seja uma tarefa factível nos próximos três anos.

Nas palavras de Osíris Lopes Filho: "A fusão vai gerar um problema administrativo fantástico. A mudança baseia-se num projeto frágil, que não avaliou o sistema informatizado atual das instituições. A informação é o elemento mais importante para o trabalho da administração tributária"

O que diz, em síntese, a medida provisória. A partir de 15 de agosto, as verbas previdenciárias passam a fazer parte do caixa único da União e este, leitor, é o maior perigo que essa fusão pode trazer aos brasileiros.

Uma constatação histórica vai demonstrar a gravidade do tema e indicar às centrais sindicais que devem estar alertas para essa alteração na contabilização dos recursos previdenciários.

Entre 1967 e 1974 (Generais Costa e Silva e Médici), a previdência era por demais superavitária, com 09 trabalhadores na ativa financiando os benefícios pagos a um aposentado. Os governos militares resolveram utilizar a poupança dos trabalhadores para financiar parte da construção de Itaipu e da ponte Rio-Niterói. Na ocasião, falava-se inclusive no desvio de recursos desse setor para a Transamazônica.

De lá para cá, o INSS nunca mais conseguiu se equilibrar, gerando déficits anuais de R$ 80 bilhões. Mas, existe uma entidade especializada -Federação Nacional dos Fiscais da Previdência -FENAFISP- que afirma não existir esse déficit, existindo, na realidade, um superávit de mais de R$ 50 bilhões por ano, desde que as contribuições sociais que foram criadas pelo governo militar, para recompor o fluxo de caixa previdenciário, não tenham suas finalidades desviadas.

Os militares minaram o caixa da Previdência investindo em infra-estrutura, mas criaram o PIS e a COFINS para recompô-lo. Os governos seguintes alocaram as arrecadações do PIS, da COFINS e da CSLL no caixa único, que em 2005 devem gerar a arrecadação de quase R$ 150 bilhões de reais. Portanto, o tal déficit que está estimado em R$ 90 bilhões pelo Ministério da Fazenda, é, na verdade, um superávit de R$ 60 bilhões.

"Coisas" do orçamento brasileiro.

O que quer o governo Lula da Silva com a MP 258? Repetir, exatamente, o que fizeram os militares nos anos setenta. Colocar as verbas previdenciárias num saco único e gerar maior superávit primário, para agradar ao FMI e aos banqueiros nacionais e internacionais, que teriam a garantia de receber, com pontualidade, os juros das dívidas interna e externa.

Quem pagará a conta? O trabalhador brasileiro. Lá na frente, daqui há 10 a 15 anos, a previdência vai estar quebrada, pois a economia não agüenta a criação de novas contribuições, semelhantes às instituídas no passado, tal como PIS 2 ou COFINS 2, pois nossa carga tributária deve passar dos 40 % este ano.

Em 2015, o aposentado poderá ter problemas em receber seus benefícios, pois a irresponsabilidade da atual administração, ao tomar uma medida desse calibre na calada da noite, vai inviabilizar, de vez, a previdência pública, em termos atuariais. Em outras palavras: a arrecadação futura não cobrirá os compromissos presentes.

Infelizmente, essa ótica financeira não tem sido abordada nas análises publicada sobre o assunto.

Na época dos Generais Costa e Silva e Garrastazu Médici, o AI-5 minimizava os protestos. Agora, com a liberdade, é preciso refletir sobre essa centralização de todos os recursos nas mãos do Ministério da Fazenda, pois grande parte do orçamento é destinada ao pagamento de juros, enquanto que os investimentos em infraestrutura agonizam.

Agora, com a engorda do dinheiro dos trabalhadores no saco único, o Ministro Palocci vai ter mais dinheiro para fazer a felicidade dos banqueiros. Todos devem ler a Medida Provisória. Devemos discuti-la. Converse com o deputado federal ou senador conhecido. Alerte seus amigos para os perigos futuros.

Depois, a situação será como na música de Erasmo Carlos: "eu não posso mais ficar aqui, a esperar (...) sentado à beira de um caminho que não tem mais fim."

 
César Augusto Gomes*


  Leia o curriculum do(a) autor(a): César Augusto Gomes.



- Publicado em 21/09/2005



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