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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2005/1075

Deterioração das Finanças Públicas
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

A alucinante movimentação de mercadorias e recursos financeiros entre as economias nacionais é uma das principais características do atual estágio da globalização. Nessa aldeia global, marcada pela complexidade crescente dos fluxos real e financeiro, surge a preocupação com os rumos da administração tributária nos países. Estariam os sistemas de impostos em sintonia com o mundo moderno?

Os atuais sistemas tributários estão estruturados sobre bases convencionais de incidência. A renda pessoal, o resultado das empresas, o consumo e o patrimônio são as formas predominantes de cobrança de impostos, e cada uma delas assume características distintas frente à globalização.

Profissionais altamente qualificados, com elevado nível de renda, passaram a ter uma mobilidade que jamais tiveram. É o caso dos grandes artistas, esportistas e magnatas, que subitamente passaram a ser estrelas mundiais, em vez de brilharem apenas em seus âmbitos locais e regionais. Esses definem seus domicílios fiscais e investem seus rendimentos em países onde a tributação é mais branda.

No caso dos lucros das empresas, a mobilidade é ainda mais acentuada. As multinacionais dispõem de modernos instrumentos que permitem reduzir seus desembolsos tributários. A utilização dos preços de transferências e a livre escolha na localização de suas sedes operacionais são ações que minimizam suas obrigações fiscais.

A facilidade no transporte de pessoas por todo o mundo também tem efeito negativo sobre a tributação do consumo. Comerciantes e turistas podem adquirir produtos de elevado valor agregado em países que oferecem preços mais reduzidos. Além disso, nota-se que a expansão acelerada do comércio eletrônico, que oferece baixo custo e comodidade, dificulta ainda mais a tributação por meios convencionais declaratórios. Seu potencial de crescimento é bastante elevado e sua tributação em bases convencionais é inviável pela dificuldade de identificar os locais de origem e destino da operação.

A existência de sistemas tributários convencionais dentro desse contexto de dramáticas mudanças de paradigmas comportamentais e administrativos estimula a ação e o surgimento de "paraísos fiscais". Os privilégios tributários proporcionados pelas "offshore companies" criadas nessas ilhas ou países permitem a montagem de complexas operações que dificultam a gestão de estruturas ortodoxas baseadas em impostos tradicionais.

Portanto, a crescente mobilidade nos fluxos de produtos, de pessoas e de capitais deteriora a capacidade de tributação dos países. As atuais estruturas fiscais vivem em constante ameaça em função de decisões tomadas em diferentes partes do mundo e sobre as quais os governos nacionais possuem escassa possibilidade de controle.

A alternativa para neutralizar os efeitos da sofisticação tecnológica do mundo moderno reside justamente na sua utilização com vistas a implantar o imposto eletrônico. Nesse ponto o Brasil está muito à frente dos outros países. Temos um dos mais modernos sistemas bancários do mundo e cerca de 97% do fluxo monetário circula nele. A experiência da CPMF é certamente o ponto de partida.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 27/07/2005



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