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Fernando Lemme Weiss 
Advogado Tributarista Trajano Ribeiro Advogados - Mestre em Direito Público pela UERJ

Artigo - Federal - 2005/1013

Dívida Pública e Tributação
Fernando Lemme Weiss*

Nos últimos dez anos, o Brasil caiu da oitava para a décima terceira posição no ranking do PIB mundial. Neste mesmo período, foram privatizadas quase todas as empresas estatais, construídas ao longo de décadas a custa de muito esforço da nação. Todo o valor arrecadado foi absorvido pelo pagamento da dívida, que também gerou o corte de investimentos em infra-estrutura. Sofremos com racionamentos de energia, estradas esburacadas e abandono das ferrovias. Os sucessivos governos vêm esquecendo que o Estado tem a tutela do futuro. Deve estar sempre plantando sementes e cuidando do que está crescendo, o que significa investir na educação, infra-estrutura, saúde, preservação dos recursos minerais e do meio-ambiente. A preocupação com o amanhã não pode ser literal. Apesar de todo o sacrifício, a dívida pública brasileira multiplicou-se por dez.

Os economistas nacionais afirmam, com incrível segurança, que o único caminho a seguir é manter um grande superávit, através de alta tributação, e os juros nas alturas, pois essa política é capaz de conter o consumo interno e gerar excedentes exportáveis, além de atrair cada vez mais recursos externos (especulativos, naturalmente) e utilizá-los para pagar a dívida. São os financistas do presente, incapazes de planejar o futuro e traçar um quadro do Brasil na próxima década. Este receituário foi indicado pelo FMI, cujos técnicos sempre ensinaram que a solução argentina do atrelamento do peso ao dólar era adequada. Não souberam o que dizer quando a equação artificial explodiu em 2001. Foi a receita que provocou o caos, já que um grave desequilíbrio estava sendo represado a custa do fechamento de indústrias e da extinção de empregos. O peso disparou e sucessivos governos caíram, em razão da pressão de uma nação que insiste em viver em um país soberano.

E foi o trauma que gerou a solução. Em razão da explosão econômica, a Argentina suspendeu o pagamento da dívida pública e, dignamente, impôs as regras. Passaram-se mais de três anos e sua economia não para de crescer. Continua a exportar e já retornou aos níveis de produção de 1998. A taxa de juros é inferior a 1% ao mês e o PIB cresceu 8% em 2004.

Revelou-se falsa a previsão de um boicote internacional como resposta à moratória. O motivo foi a obvia ausência de identidade de interesses entre os empresários estrangeiros, que importam e exportam para a Argentina, e os detentores de títulos da dívida. Mesmo que houvesse algum interesse dos Estados estrangeiros em retaliar a Argentina, isso não seria fácil em regimes democráticos, pois restrições comerciais somente são admissíveis como resposta a outras ou proteção da produção nacional, nunca para atender a interesses privados de credores financeiros. Os bancos não deixaram de operar e fornecer cartas de crédito, prova de que a renegociação da dívida não é o fim do mundo e o céu não cai sobre nossas cabeças.

Alguns artigos recentemente publicados tentam, de forma confusa, culpar a moratória por parte dos problemas econômicos sofridos pela Argentina após dezembro de 2001. Nenhum deles consegue associá-la diretamente a problema algum, até porque foi posterior à débacle. É lógico que uma fração dos parceiros comerciais retraiu-se com a explosão do peso. Mas isso nada teve a ver com moratória puramente financeira, pois os negócios retornaram ao normal muito antes do restabelecimento do pagamento da dívida. A mal disfarçada intenção dos autores é evitar que outros países tomem o mesmo salutar caminho, essencial para o sucesso de uma renegociação soberana.

A sociedade brasileira sempre aceitou com naturalidade ser conduzida por governos pouco transparentes, que apresentavam explicações em economês e desprezavam críticas. Ao contrário da maioria dos países, que passaram por revoluções, ocupações e guerras de independência, nossa história transcorreu sem rompimentos. A independência foi um acordo familiar e a república posteriormente comunicada ao povo. Foram raros os movimentos significativos de manifestação popular, como as diretas já e o impeachment de 1992. A ausência de tais traumáticos ritos de passagem talvez explique nossa dificuldade em construir um sentimento patriótico e amadurecer a idéia de que o Estado é o somatório de todos nós e não é igual aos governos, naturalmente transitórios e freqüentemente impopulares. Também está associada à nossa passividade e a aceitação de distorções como a proliferação de benefícios fiscais indevidos, o grande desvio de recursos públicos, a maior taxa de juros do mundo, uma das maiores concentrações de renda e a maior dívida pública, sem contar os Estados Unidos, que devem em sua própria moeda.

Em 2005 estamos vivendo um momento ímpar de saturação. A sociedade, pela primeira vez, manifestou-se incisivamente contra mais um aumento de tributos, perpetrado através da Medida Provisória nº 232/2004. Realmente não faz sentido estimar que os prestadores de serviço tenham sempre uma margem de lucro de 40% sobre sua receita. Mas ninguém reclama do principal, que é o destino da arrecadação. Enquanto aceitarmos que cada vez mais recursos sejam sugados da nação e entregues ao sistema financeiro e aos credores, será impossível reduzir a tributação. Ocorre que a mudança de regras nestas relações financeiras é vista como sinônimo de falência, o que não faz o menor sentido. O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de diversos itens e até de matérias primas estratégicas, como o ferro, ao contrário da Argentina. A dependência externa e o nível de retaliação possível são muito menores.

Os argentinos consideraram-se em crise e romperam com as regras financeiras ostentando índices sociais melhores que os brasileiros. É uma questão de nível de exigência. Só nós aceitamos que o sistema financeiro nos pague menos de vinte por cento ao ano, quando aplicamos, e nos cobre cinqüenta, quando nos emprestam, e ainda nos digam que a taxa de juros reais é de 18,5%. O montante ultrapassa cem por cento ao ano, se a dívida provier do uso do cheque especial ou de atraso no pagamento do cartão de crédito.

A dívida pública brasileira é claramente impagável e nunca parará de crescer, por mais que a nação entregue tudo o que tem aos credores, por meio de tributos e juros extorsivos. Não faz sentido a continuação irracional do sacrifício, pois não existe luz no fim deste túnel. Na Argentina, a proposta de redução de cinqüenta por cento da dívida foi discutida com a sociedade e o Congresso. Os credores têm que aceitá-la porque estão em posição muito mais frágil do que se costuma afirmar. Seria interessante que o governo federal viesse a público explicar qual é o planejamento econômico e financeiro para a próxima década, se é que existe. Por quanto tempo serão mantidos os juros estratosféricos e o superávit fiscal de 4% ao ano? Em algum momento cessará o sacrifício ou é permanente? O que será feito se o serviço anual da dívida ultrapassar toda e qualquer possibilidade de pagamento?

Elaborado em 03/2005

 
Fernando Lemme Weiss*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Fernando Lemme Weiss.



- Publicado em 17/05/2005



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