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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2005/0941

Impossível Acompanhar
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

A questão tributária brasileira demanda urgente atenção no tocante à sua absurda complexidade. Os vícios que imperam nas ações de governantes e burocratas fazendários produziram um emaranhado de normas cuja estrutura gera enorme confusão e custos elevados.

Há cerca de dois anos o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) apontou números impressionantes a respeito da quantidade de normas tributárias existentes no país. Quando dessa pesquisa a legislação tributária contava com 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos, 9.956 alíneas e 18.589 páginas.

Em um levantamento mais recente do IBPT para apurar a quantidade de normas editadas nos 16 anos de vigência da Constituição Federal verificou-se um total de 219.795 regras na área tributária nos três níveis de governo. Isso equivale a 56 novas normas por dia útil, ou 2,3 mudanças de regras a cada hora do dia.

É impossível permanecer sintonizado nessa selva tributária. Qualquer erro detectado pelo Fisco torna-se indício de fraude, gerando enormes riscos empresariais e ameaças à integridade de reputações e de prestígio pessoais dos executivos.

Não é difícil imaginar a insegurança jurídica e o custo para as empresas do caótico sistema de impostos que impera no país. Em tese apresentada na FEA-USP, Aldo Bertolucci estima que a burocracia dos impostos (controles, planejamento tributário, contencioso fiscal etc.) custe às empresas cerca de 5,3% do PIB, além da carga tributária efetivamente recolhida aos cofres públicos.

Ao mesmo tempo, essa situação fomenta o crescimento da economia informal, gerando-se um círculo vicioso onde a expansão do submundo econômico, estimulado pela legislação confusa e de alto custo, leva o poder público a produzir e modificar leis visando compensar a fuga de contribuintes. Segundo a empresa McKinsey & Company, 40% da renda nacional brasileira circula na economia subterrânea.

Oportuno lembrar que no manicômio fiscal brasileiro a proliferação de normas é campo fértil para a disseminação de uma das maiores pragas na administração pública: a corrupção. A entidade Transparência Internacional divulgou dados sobre a corrupção no mundo e classificou o Brasil numa posição vexatória, atingindo um nível quase endêmico.

O problema foi agravado recentemente com as alterações na sistemática de cobrança do PIS e da Cofins. O processo de mudança foi um marco negativo na vida tributária do país, elevando a carga de impostos e ampliando a complexidade e a burocratização do sistema vigente.

Lamentavelmente, o Brasil vive numa ditadura da burocracia que precisa ser enfrentada. É necessário inverter essa situação. É um inferno para o empresário produzir num ambiente onde a cada dia surgem quase 60 novas regras tributárias.

O burocratizado sistema tributário brasileiro é uma questão que precisa ser colocada na ordem do dia quando da retomada dos debates da reforma tributária em 2005. Não é possível para o setor produtivo acompanhar uma estrutura dominada pela burocracia e que estimula a sonegação e a corrupção.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

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- Publicado em 02/03/2005



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