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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2005/0899

Imposto Único no Brasil e nos EUA
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

A proposta de criação de um sistema de arrecadação de impostos fundado no princípio da unicidade tributária tem raízes históricas que remontam há pelo menos três séculos. A dificuldade de sua implementação sempre residiu na impossibilidade de se identificar uma base impositiva suficientemente ampla para permitir a arrecadação necessária com alíquotas moderadas.

Em 1990, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, intitulado "Por uma revolução tributária", apresentei uma proposta polêmica que criou uma divisão entre o pensamento tributário ortodoxo, baseado na manutenção de um sistema de impostos declaratórios, e uma corrente inovadora que propunha uma estrutura simples, automática, abrangente e de baixo custo, consubstanciada na tributação sobre a movimentação financeira.

Paralelamente à idéia de se criar no Brasil um imposto único sobre as transações financeiras, em um seminário realizado na Argentina no final de 1989, o economista da Universidade de Wisconsin, Edgard L. Feige apresentou estudo intitulado "Taxing All Transactions: The Automated Payment Transaction Tax System". Da mesma forma que no Brasil, a proposta de criação de um imposto sobre movimentação financeira defendida pelo professor Feige, um especialista em economia informal, suscitou interesse também nos Estados Unidos.

Os estudos de Feige sobre a informalidade em vários países ao redor do mundo apontaram os enormes malefícios que a economia informal e a evasão de impostos vêm causando. O professor Feige concluiu que a tributação sobre as transações bancárias pode atenuar as distorções causadas pela economia subterrânea, e descreve a proposta como um sistema de impostos para o século 21. A ênfase em seus estudos está centrada na busca de um sistema tributário que garanta simplicidade, equidade, eficiência, e baixo custo administrativo para o governo e para os agentes produtivos.

A proposta de Feige deu origem a um movimento de divulgação do "imposto único" norte-americano. O detalhamento do Automated Payment Transaction (APT) e outras informações acham-se disponíveis no site www.apttax.com .

A idéia do imposto único no Brasil reuniu apoios importantes. A Federação de Serviços de São Paulo e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo são associações que, dentre muitas outras, já se declararam favoráveis ao projeto.

A concepção do imposto sobre movimentação financeira também repercute de maneira animadora junto à opinião pública. Pesquisas Datafolha e CNT/Sensus, realizadas em 2002 e 2004, respectivamente, mostram que um em cada três brasileiros conhece o projeto, sendo que 70% são a favor da proposta.

A reforma tributária vai voltar a ser discutida no Brasil em 2005 e o imposto único certamente terá novos apoios. A experiência da CPMF é um ponto de partida para a implantação do sistema que o professor Feige descreveu como a "tributação para o século 21".

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 04/01/2005



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