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Antônio Lopes de Sá 
Vice Presidente da Academia Nacional de Economia. Presidente da Associação Internacional de Contabilidade e Economia. Medalha de Ouro João Lyra máxima comenda outorgada a um Contador pelo Conselho Federal de Contabilidade. Autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos publicados no Brasil e no Exterior.

Artigo - Federal - 2004/0894

Dois Balanços e Forma Contábil
Antônio Lopes de Sá*

DESOBEDIÊNCIA AO CÓDIGO CIVIL

Muitas demonstrações contábeis de 2003 deixaram de seguir o que a lei relativa ao "Direito de Empresa" determina.

Ou seja, não evidenciaram em forma contábil a apuração e o destino dos resultados.

Continuaram, pois, seguindo ao modelo antigo da lei das sociedades por ações, infringindo o que dispõe a nova legislação.

O novo Código Civil, de 2002, exige, de forma inconfundível, a existência de dois balanços em "débito e crédito", como bases para a evidência do patrimônio e do lucro.

Voltou, pois, o regime que antes existiu até 1976, este que nunca deveria ter sido abandonado.

O que se impôs para as sociedades pela lei 6404/76 é de má qualidade demonstrativa e no que tange à evidência do lucro não é contábil.

O que o novo Código Civil requer, pois, é o que realmente deflui dos dados da escrita contábil e não uma "arquitetura" de "mais e menos", capaz de comportar aspectos dúbios.

É preciso clareza e exatidão, mas, também, que uma demonstração seja fiel ao que deflui dos registros.

A FORMA CONTÁBIL

Débitos e créditos para as evidências dos dois balanços (patrimonial e de lucros e perdas) são exigências do novo Código Civil.

Não se pode considerar como técnica em Contabilidade uma demonstração que não conserva as peculiaridades dos procedimentos da "partida dobrada".

As raízes dessa forma de apresentar os dados relativos ao patrimônio das empresas se perdem na noite dos tempos, mas, inquestionavelmente firmou-se a partir do século XII no mundo ocidental (no oriental admite-se que ela tenha sido aplicada há cerca de mais de um milênio).

Na realidade as expressões "débito" e "crédito" nem sempre foram usadas, mas, adotaram-se para as coisas materiais como extensão das relações de direito.

O que a "partida dobrada" expressa, todavia, com uma lógica incontestável, é a causa (crédito) e o "efeito" (débito) de fatos patrimoniais de um empreendimento.

Assim foi consagrado o sistema e assim continuará a ser; o conceito de "antiguidade" não se mistura com o de "verdade", mas, quando esta é conquistada não mais se subordina aos rigores do tempo.

Imutáveis estão muitas das realidades denunciadas por pensadores antigos; sepultadas estão muitas concepções ditas "modernas".

Quantas práticas foram abandonadas para seguir a "modernidades" e que depois retornaram ao regime antigo?

É óbvio que tudo evolui e que tudo se transforma, mas, existem princípios pétreos e que não conseguimos deles nos afastar; dentre estes está o de "causa e efeito" e que é o da "partida dobrada", o que alimenta a todas as ciências.

Tão relevante é essa ótica que um dos mais expressivos líderes culturais da História da Contabilidade brasileira, Francisco D´Áuria, demonstrou a aplicação de "débitos" e "créditos" a todos e quaisquer sistemas (em sua obra Primeiros Princípios de Contabilidade Pura, edição USP, São Paulo, 1949).

Obviamente, a visão do mestre referido foi de "ciência pura", logo de uma extrema liberdade de universalização do pensamento, mas, foi rigorosa em sua lógica de evidência de fenômenos quanto a causa e efeito (que ele assumiu como contábeis).

A FORMA DO BALANÇO DE RESULTADOS

Quanto ao Balanço Patrimonial não há novidade quanto a forma contábil, pois a lei 6404/76, apesar de todas as suas deficiências na matéria, não o deformou.

O Balanço de Resultados, todavia, aquele responsável por evidenciar lucros e perdas e seus componentes (custos, despesas e receitas), tão como o destino do saldo, este sim, foi mutilado pela lei 6404/76.

Agora, entretanto, volta a ser exigido em "débitos e créditos", ou seja, com a forma verdadeiramente contábil (e não como uma literatura descritiva de como se deseja apresentar uma apuração).

Isto exigirá, certamente, que se altere o que se vinha fazendo há quase três décadas e que se estruture a demonstração de forma específica.

Não mais se poderá usar a simulação que vemos em muitas peças anteriores e que evidencia Lucro/Perda, onde o leigo fica a se perguntar qual foi mesmo o resultado...

Na nova forma, aquela do Código Civil, o Lucro estará no débito e a Perda no Crédito, para serem objetos de destinação.

 
Antônio Lopes de Sá*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Antônio Lopes de Sá.



- Publicado em 23/12/2004



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