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Luciano Silvério 
Contabilista com 14 anos de experiência nas áreas administrativa, contábil e financeira de empresas.

Artigo - Federal - 2004/0876

O PIS/PASEP e a COFINS Não-Cumulativos e as Devoluções de Compras
Luciano Silvério*

Muito se tem discutido e divulgado nos mais diversos meios de comunicação e profissionais sobre os reflexos da sistemática não-cumulativa das contribuições para o Pis/Pasep e para a Cofins, introduzida pelas leis 10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente, com suas alterações posteriores.

Verifica-se, de maneira objetiva, no bojo da referida legislação, a majoração das alíquotas do Pis, que era de 0,65%, para 1,65% e da Cofins, que era de 3,0%, para 7,6% para as empresas tributadas pelo IRPJ com base no lucro real. Em contra-partida, na tentativa de caracterizar a não-cumulatividade, instituiu-se um rol de situações em que o contribuinte sujeito a essa sistemática possa calcular, pelas mesmas alíquotas, créditos a serem descontados das contribuições devidas com base em sua receita bruta. Entre as hipóteses ali definidas, destacamos por sua particular relevância em relação ao presente estudo, as aquisições de bens para revenda ou para serem utilizados como insumos nas empresas industriais e comerciais.

De acordo com recente Interpretação Técnica (IT nº 01/2004) do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - que, a propósito, veio a extinguir muitas dúvidas, tais aquisições devem assim ser contabilizadas:

R$
Valor de aquisição*100.000

Contabilização:
ICMS a Compensar18.000
Pis/Cofins a Compensar9.250
Estoques72.750
100.000

(*) Sem IPI

Até aqui, tudo resolvido. Dadas as alíquotas do Pis/Cofins somadas corresponderem a 9,25%, o valor do crédito sobre uma compra de $100.000 será, portanto, $9.250. Mas, vamos admitir que essa compra se refira a 50 unidades de um determinado produto e que, após um mês, 30 unidades foram revendidas, remanescendo no estoque 20 unidades. Após sucessivas queixas dos clientes, o controle de qualidade identificou um problema naquele lote e determinou a devolução do que restou ao fornecedor. Como, então, contabilizar essa devolução?

Se restaram 20 unidades a um custo unitário de $2.000 ($100.000 / 50 unidades), a devolução será de $40.000, menos o ICMS de $7.200 ($40.000 x 18%). Assim:

R$
D. Fornecedor -40.000 Pelo total da NF
C. ICMS a Recuperar/Recolher -7.200 Pelo ICMS incidente
C. Estoques -32.800 Pela baixa das 20 unidades restantes no estoque

Certo?

Errado! Vejamos:

Registramos no estoque uma compra de 50 unidades por $72.750, o que nos dá um custo unitário de $1.455; foram vendidas 30 unidades, que correspondem a $43.650 e foram devolvidas 20 unidades a $32.800. Somando:

Qde.R$
Compra5072.750
Venda(30)(43.650)
Devolução(20)(32.800)
SaldoZero(3.700)

Nossa conta de estoque "estourou" em $3.700, simplesmente porque, por ocasião da devolução, esquecemos de fazer (ou não fizemos) o estorno dos créditos de Pis/Cofins que tomamos na entrada, dos quais o estoque já se encontrava líquido. Desse modo, um ajuste seria imperativo:

R$
D. Estoques -3.700 ($40.000 x 9,25%) Pelo retorno ao estoque do valor correspondente ao Pis/Cofins baixados indevidamente.
C. Pis/Cofins a Compensar/Pagar -3.700 Pelo estorno dos créditos de Pis/Cofins tomados na compra, relativos à presente devolução.

Reformulando o lançamento original, teríamos:

R$
D. Fornecedor -40.000 Pelo total da NF
C. ICMS a Recuperar/Recolher -7.200 Pelo ICMS incidente
C. Pis/Cofins a Compensar/Pagar -3.700 Pelo estorno dos créditos de Pis/Cofins
C. Estoques -29.100 Pela baixa das 20 unidades restantes no estoque

Somando:

QdeR$
Compra5072.750
Venda(30)(43.650)
Devolução(20)(29.100)
SaldoZeroZero

Acontece que, embora surpreendentemente não haja determinação legal para o estorno desses créditos, se não o fizermos, o pessoal da Contabilidade de Custos não fechará os estoques. No texto da lei 10.865/2004, nos deparamos com o art. 21 que, entre outros, inseriu o § 13 ao art. 3º da lei 10.833/2003, determinando o estorno dos créditos, mas apenas em relação a bens furtados, roubados, inutilizados, deteriorados ou destruídos. Acreditamos, portanto que, quer por falta dessa previsão - que a princípio pode representar uma vantagem fiscal - ou mesmo por mero descuido, muitas empresas podem estar deixando de estornar os créditos de Pis/Cofins em suas devoluções, o que constitui, antes de tudo, um problema contábil capaz de gerar distorções nas demonstrações financeiras, além de contingências fiscais.

Fundamentos: citados no texto.

 
Luciano Silvério*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Luciano Silvério.



- Publicado em 07/12/2004



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