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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2004/0871

Modernidade num sistema medieval
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

A incorporação de inovações tecnológicas na sociedade consiste num processo que visa simplificar a vida das pessoas e tornar a atividade produtiva mais eficiente.

A abertura da economia brasileira nos anos 90 acelerou a absorção de novas técnicas de produção pelas empresas. Os consumidores passaram a usufruir de bens e serviços mais sofisticados e os produtos nacionais tornaram-se mais competitivos.

O impacto dessas inovações na estrutura econômica revelou aspectos positivos e negativos. O lado bom foi a maior competitividade dos produtos brasileiros nos mercados doméstico e externo. O ponto negativo foi a crise mercado de trabalho causada pelo desemprego estrutural. Funções na indústria e no mercado financeiro estão em vias de extinção por conta da aplicação de máquinas e equipamentos baseados em circuitos eletrônicos programados para reproduzirem atividades mecânicas.

No âmbito tributário a utilização de meios eletrônicos se intensifica de modo acelerado. A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física pela internet, por exemplo, cresceu de 35% em 1995 para 97% em 2004.

Pelo lado da fiscalização estão sendo utilizados meios avançados de investigação fiscal que têm como base o cruzamento de dados. Declarações como o DCTF, o DIPJ, o DIMOB, o lançamento em cartões de créditos e a movimentação da CPMF são exemplos de variáveis lançadas no sistema da Receita Federal para detectar indícios de fraudes e sonegação de impostos.

É positiva a atuação do Fisco na apuração do cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes. No entanto, não é difícil imaginar o que essa pressão no cumprimento da lei vai gerar para empresas e cidadãos que têm que conviver num ambiente onde a cada dia útil mais de uma nova norma é editada.

Permanecer em sintonia com as frenéticas mutações na legislação tributária é um enorme desafio paras as empresas. A sofisticação nas investigações da Receita Federal provavelmente gere um estresse tributário terrível nos contribuintes.

A modernização do Fisco, por incrível que pareça, vem causando transtornos para muitas empresas que necessitam da certidão negativa de débitos. A demora na concessão do documento, que pode ser obtido pela internet, trava operações de câmbio, a obtenção de financiamentos e os contratos com a administração pública. A dificuldade apontada refere-se à pendências geradas por erros de declaração, informações não-processadas e falhas internas da Receita Federal. A situação tem levado a uma situação ridícula, onde empresas pagam novamente tributos já saldados para obter a certidão negativa e não perder negócios.

Em suma, o Fisco brasileiro adere rapidamente à onda high tech, mas isto ocorre num sistema medieval. O país precisa adequar seu sistema tributário ao mundo contemporâneo. A informatização dos bancos e a predominância da moeda eletrônica convergem para a adoção de um sistema de impostos baseado na movimentação financeira.

O imposto eletrônico como base do sistema tributário brasileiro consiste numa necessidade básica no processo de inovação tecnológica do Fisco.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 01/12/2004



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