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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2004/0865

Mesma tecla no país dos impostos
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

É impossível deixar de bater na tecla da questão tributária num país marcado pelos desmandos das autoridades governamentais e pela falta de visão estratégica na área fiscal, que desembocam, por sua vez, na absurda e crescente carga tributária imposta aos assalariados e empresas.

Um comparativo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a carga de impostos no primeiro semestre de 2004 chegou a 38,1% do PIB contra 36,9% no mesmo período de 2003. A derrama parece não ter fim.

A Cofins, cuja nova sistemática de cobrança foi acompanhada de aumento na alíquota de 3% para 7,6%, foi o tributo que mais contribuiu para a continuidade da insuportável extração de impostos no país. Sua participação em relação ao PIB passou de 3,9% nos primeiros seis meses de 2003 para 4,5% no mesmo período de 2004, com a arrecadação real crescendo 21,3% na comparação.

O congelamento da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi determinante para o crescimento real na arrecadação desse tributo. A receita do IRPF, que representa cerca de 6% do PIB, mostra crescimento de 3,5% na comparação do primeiro semestre de 2004 em relação a 2003.

A elevação do teto da contribuição do INSS de R$ 1861,00 para 2508,00 provocou a elevação da participação desse tributo em relação ao PIB de 5,3% para 5,6%, com crescimento na arrecadação de 13,5%.

Segundo ainda o IBPT, o ICMS cresceu 6,2% e os tributos municipais se expandiram 15,4% por conta da nova lei do ISS.

Medidas anunciadas nos últimos meses como o redutor da base do IRPF, a redução do IPI para bens de capital e a isenção do PIS/Cofins para itens da cesta básica não devem mudar a trajetória de elevação da carga tributária. Há uma pressão tributária forte detectada num recente relatório da Receita Federal comparando a arrecadação dos tributos federais, exceto Previdência Social, nos primeiros oito meses de 2004 em relação ao mesmo período de 2003. O levantamento mostra que a arrecadação real dos impostos federais cresceu 10,8%, com a Cofins e o IRPF sendo os principais responsáveis pela elevação da receita.

Além disso, há pressão adicional sobre a carga tributária nos créditos do ICMS e do PIS/Cofins que empresas exportadoras não conseguem compensar e do IPI em litígio no Superior Tribunal Federal (STF), cuja disputa é estimada em R$ 30 bilhões.

O status de país dos impostos cada vez mais se consolida no Brasil. Temos uma carga tributária somente verificada em países com renda per capita anual superior a US$ 25 mil. Países com renda per capita anual semelhante a do Brasil registram carga tributária de menos de 20% do PIB.

Com o rótulo de país dos impostos cada vez mais forte, também estamos nos consolidando como o país da sonegação, do desemprego, do desestímulo à eficiência produtiva e da injustiça social.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 23/11/2004



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