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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2004/0797

O absurdo ônus sobre as empresas
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Mesmo sendo o 15º PIB do mundo o Brasil ocupa a 25ª posição no ranking dos países exportadores. No ano passado o Brasil exportou US$ 73,1 bilhões, sendo que o total das exportações no mundo chegou a US$ 7,4 trilhões.

Os subsídios agrícolas, no âmbito externo, e as deficiências na infra-estrutura interna são elementos determinantes para o desempenho pífio do Brasil no comércio internacional.

No entanto, na área tributária reside um dos mais importantes entraves para a expansão da competitividade externa brasileira. Mesmo com alguns mecanismos adotados para desonerar as exportações, o ônus tributário imposto aos produtos nacionais compromete a concorrência das empresas brasileiras. No ano passado a arrecadação de impostos sobre as empresas chegou a mais de 70% do total.

Dos R$ 385 bilhões de tributos recolhidos pelas empresas em 2003 os que mais pesaram foram: o ICMS (21,8%), a Cofins (10,9%) e o INSS patronal (10,5%). Juntos, os três tributos representaram 16% do PIB no ano passado.

Tornar a economia brasileira mais competitiva passa obrigatoriamente por uma faxina tributária que alivie o absurdo fardo imposto ao setor produtivo nacional. Além do elevado ônus sobre as empresas, há ainda custos estimados em cerca de 7% do PIB representados pela manutenção de uma estrutura necessária para se cumprir a lei.

A competitividade do Brasil é severamente limitada em função de uma estrutura de impostos irracional e arcaica.

A balança comercial brasileira vem tendo um desempenho muito favorável em função do desempenho positivo de economias como a americana e chinesa. Não há um programa exportador consistente e, muito menos, uma visão tributária estratégica que permitam ao país desenvolver todo seu potencial no comércio externo.

Há medidas na área tributária que poderiam ter grande efeito sobre a competitividade das empresas. A substituição do INSS patronal e de um terço de toda a arrecadação do ICMS por um adicional sobre a CPMF trariam grande redução sobre os custos empresariais. Os 70% restantes do ICMS poderiam ser transformados em imposto seletivo unifásico incidentes sobre os segmentos de energia elétrica, combustíveis, fumo, bebidas, veículos, comunicações, siderurgia e cimento, setores que contêm 5% das empresas brasileiras.

Além de formalizar empregos e reduzir a sonegação, a proposta teria um enorme impacto sobre os custos das empresas e para a competitividade internacional do país.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 27/08/2004



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