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Andrea Abbehusen 
Consultora Aduaneira e Tributária; Especialista em Direito Tributário; Sócia Fundadora do IBAEX - Instituto Bahiano do Comércio Exterior.

Artigo - Federal - 2004/0796

O Reporto
Andrea Abbehusen*

Apesar do aumento das exportações brasileiras nos últimos anos, e em especial nos últimos meses, falta muito ainda para o Brasil se tornar um grande exportador no contexto internacional.

A cidade de Hong Kong, menor que a do Rio de Janeiro, exporta mais que o triplo do Brasil inteiro. Assim também a afluente Coréia, que apesar de duas vezes menor que o Brasil, exporta duas vezes mais.

O Brasil exportou no ano de 2000, o correspondente a US$ 55,1 bilhões. Com esse montante, a participação do país no comércio internacional foi de somente 0,88%. Este percentual não é diferente dos registrados nos anos anteriores. Os dados são do próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

No corrente ano, até a 1ª semana de agosto, as exportações já acumulam US$ 54.404 milhões. A alta, contudo, se comparada aos recursos disponíveis no Brasil, assim como o crescente processo de globalização, ainda é muito tímida, havendo a necessidade imediata de adoções de novas estratégias incentivadoras à exportação.

Ao longo de várias décadas, em conseqüência de uma legislação equivocada e práticas portuárias burocráticas, as operações dos portos nacionais passaram a constituir um enorme obstáculo à expansão do comércio exterior.

Na tentativa de estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação da estrutura portuária, foi publicada em 09/08/2004, a Medida Provisória nº 206, que trouxe, dentre outras medidas de redução de tributos para estimular a produção, o "REPORTO", Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, com vigência prevista até 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Conforme determina o art. 13 da MP, as vendas de máquinas, equipamentos e outros bens, no mercado interno, ou a sua importação, quando adquiridos ou importados diretamente pelos beneficiários do REPORTO e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, serão efetuadas com suspensão do IPI, do PIS/COFINS-Importação e, se não houver similar nacional, do Imposto de Importação.

O REPORTO beneficia diretamente o operador portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto.

Sem dúvida, as novas medidas adotadas deverão melhorar as precárias condições dos portos brasileiros, que necessitam com urgência de modernização de sua estrutura para atender o aumento do volume do comércio exterior. A falta de contêineres, de navios, de pessoal capacitado, e a pouca profundidade dos portos, têm sido um entrave ao crescimento das exportações e importações, já que em 90% dos casos são feitas através de transporte aquaviário. Em muitos casos, navios que já estão no mar brasileiro, quando constatam que o porto está sem local para descarregar, seguem para um país vizinho.

Dessa forma, entendemos como louvável a atitude do governo, ainda que tardia, de estimular a modernização dos portos nacionais. Porém, muitas outras medidas ainda se fazem necessárias para fomentar a prática do comércio internacional.

Além da falta de infra-estrutura dos portos, os exportadores e importadores sofrem também com a falta de treinamento de mão-de-obra, escassez de financiamentos, alto custo operacional e burocracia portuária, e ainda com a chamada "exportação de tributos" pelo governo brasileiro, sendo que todos esses fatores interferem negativamente na competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externos, tornando portanto, extremamente necessária a imediata adoção de novas estratégias pelos nossos governantes.

 
Andrea Abbehusen*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Andrea Abbehusen.



- Publicado em 26/08/2004



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