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Neicyr de Almeida 
Ex-Conselheiro da 3ª e 7ª Câmaras do 1º Conselho Contribuintes.

Artigo - Federal - 2004/0696

A Taxa de Juros no Selic, Os Índices de Inflação, O Anatocismo e as Demais Taxas de Juros Praticadas no Mercado - Uma Análise Comparada
Neicyr de Almeida*


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A - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

I. ATÉ O ANO DE 2001

A Lei de Usura consubstanciada no Decreto nº 22.626, de 07/04/1933, dispõe em seu artigo 1º que "é vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em qualquer contrato taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal."O seu § 3º assinala que a "taxa de juros deve ser estipulada em escritura pública ou escrito particular, e não o sendo, entender-se-á que as partes acordaram nos juros de 6% ao ano, a contar da data da propositura da respectiva ação ou do protesto cambial."O seu artigo 11 ainda dispõe que o "contrato celebrado com infração desta lei é nulo de pleno direito, ficando assegurado ao devedor a repetição do que houver pago a mais."

Conforme jurisprudência do eminente Superior Tribunal Federal, a limitação da taxa de juros de 12% ao ano não tem aplicação no âmbito das Instituições Financeiras. E mais: havendo convenção entre as partes, os juros moratórios obedecerão ao pacto assente na forma dos arts. 1.062 e 1.063 do antigo (de 1916) Código Civil Brasileiro, atualizado até a Lei nº 10.192, de 14.02.2001.

"Art.1.062 - A taxa dos juros moratórios, quando não convencionada (art. 1.262), será de 6% (seis por cento) ao ano.

Art.1.063 - Serão também de 6% (seis por cento) ao ano os juros devidos por força de lei, ou quando as partes se convencionarem sem taxa estipulada."

1ª Inferência

A taxa de juros até então admitida no mercado era de 12% ao ano. Vale dizer: o dobro da taxa de juros legal (de 6% ao ano).

II. APÓS O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Com o advento do novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), o ordenamento jurídico fora sensivelmente alterado em relação à matéria aqui tratada, onde ficara, de forma iniludível, materializada a revogação dos antigos diplomas, como soe se depreender de seu artigo 406, que se transcreve, in verbis:

"Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional."

Observe-se que o artigo trata, ou concede aos encargos de juros exigidos pela Fazenda Nacional a natureza de juros moratórios, deixando ao talante das partes, por outro lado, a convenção ou o pacto dos encargos (liberdade de ajustes).

2ª Inferência

A taxa referencial de Juros do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC - para Títulos Federais, acumulada mensalmente, atualmente prevista na legislação como encargos moratórios aplicáveis sobre débitos tributários junto à Fazenda Nacional, ficara, no que se refere, convalidada nos limites do que prescreve o seu texto legal. Como ficara convalidada a exigência da taxa de juros de 1% (também nominal) no mês do pagamento do débito em atraso (conforme art.161 do CTN).

Lei 10.522, de 19 de Julho de 2002: "Art. 29. Os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e os decorrentes de contribuições arrecadadas pela União, constituídos ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1994, que não hajam sido objeto de parcelamento requerido até 31 de agosto de 1995, expressos em quantidade de Ufir, serão reconvertidos para real, com base no valor daquela fixado para 1º. de janeiro de 1997.

§1º. A partir de 1º. de janeiro de 1997, os créditos apurados serão lançados em reais.

(...)

Art. 30. Em relação aos débitos referidos no art. 29, bem como aos inscritos em Dívida Ativa da União, passam a incidir, a partir de 1º. de janeiro de 1997, juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês de pagamento."

Similarmente, consoante o mesmo Código Civil (art. 591), a Taxa de Juros no SELIC, enquanto adotada para cálculo da mora, passou a ser um marco limitador - de teto - para ajustes com fins econômicos (aspectos remuneratórios dos juros), excluindo-se desse fator inibidor as instituições públicas e privadas integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Vale dizer: com a revogação do parágrafo 3º do artigo 192, da Constituição Federal, atualmente os juros remuneratórios não encontram mais limitação pela Carta Magna, ficando, agora, ao sabor da legislação ordinária, sem extravasar, reitera-se, a taxa de juros no SELIC ou outra que lhe vier substituir.

"C.C. Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual. Revogado pela Emenda Constitucional nº 40, de 29.05.03."

Dessarte, também como marco limitador - agora de piso - permanecem as taxas de juros de natureza moratória e remuneratória mínimas de 1% (um por cento), fixadas pelo § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional. Isso posto, as taxas de juros moratória e remuneratória poderão flutuar entre a taxa de 1% ao mês (12% ao ano), até algo, respectivamente acima ou no pico máximo - por período de tempo - do percentual estabelecido pela taxa referencial do SELIC. No primeiro caso, impõe-se escoimá-la do exagero perpetrado, máxime do excesso em relação à taxa do SELIC, e aos patamares das taxas praticadas no mercado financeiro - consoante as modalidades de crédito - fato que, se não observado, poderá encontrar resistência no princípio da abusividade ou da vantagem exagerada que emana da vasta jurisprudência judicial.

"CTN, art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

§ 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês."

3ª Inferência

Os juros moratórios podem extrapolar os juros do SELIC, desde que haja taxa estipulada e convencionada, livremente. Por outro lado, os juros remuneratórios - ainda que capitalizados anualmente -, em hipótese alguma poderão extrapolar os tetos fixados pelo SELIC.

Os juros remuneratórios e moratórios têm finalidades absolutamente distintas, ainda que entre eles não haja distinção matemática no que se refere à periodicidade de sua capitalização. Os juros remuneratórios objetivam compensar o mutuante ou o aplicador pela utilização do capital de sua propriedade pelo lapso de tempo em que o tomador passou a dispor dos respectivos recursos até o pagamento do seu principal. Trata-se de um retorno sobre o capital investido e deve ser calculado pelo período em que os recursos - em forma de capital de empréstimo ou de investimento - estiverem na posse do tomador. Os juros moratórios têm caráter indenizatório, servindo como desestímulo à impontualidade e incidindo somente em caso de atraso no cumprimento da obrigação. São devidos - tão-somente - após o vencimento da obrigação.

Taxa de Juros SELIC no âmbito dos Tributos Federais: art. 13, da Lei 9.065, de 20 de Junho de 1995. A partir de 1º de abril de 1995, os juros de que tratam a alínea "c"do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994; pelo art. 90 da Lei nº 8.981, de 1995; inciso I do art. 84, combinado com o art. 91, parágrafo único, alínea a.2, da Lei nº 8.981, de 1995, acumulada mensalmente.

ALGUNS ESTUDIOSOS ENTENDEM QUE OS JUROS MORATÓRIOS NÃO DEVERIAM AGREGAR - EM SUA COMPOSIÇÃO - UM VALOR NOMINAL, POIS, SEGUNDO ESSES MESMOS ESTUDIOSOS, É SABIDO QUE AQUILO QUE EXCEDER A TAXA DE INFLAÇÃO TEM EFEITOS REMUNERATÓRIOS.

Com base no Código Civil em vigor, combinado com a atual Legislação Ordinária Tributária Federal, a Taxa Referencial de Juros - SELIC - poderá conter a taxa de juros remuneratória - integralmente -, mas não abarcará, necessariamente, a integralidade da taxa de juros moratórios, podendo ser essa maior do que aquela. Em outras palavras: a taxa no SELIC sempre abrigará a Taxa de Juros Remuneratória, mas nem sempre conterá a Taxa de Juros Moratória, frise-se.

4ª Inferência

JMr SELIC JRm. Vale dizer: a taxa de Juros Moratórios poderá ser igual ou maior do que a Taxa Referencial SELIC; e, essa, não comportará que a Taxa de Juros Remuneratória praticada no mercado - admitindo-se inclusive, para essa, capitalização anual -, seja a ela superior.

JM= Juros Moratórios; JRm = Juros Remuneratórios.

Dessa forma, por inferência dos textos legais, a Taxa Referencial de Juros (SELIC) - na ótica do novo Código Civil Brasileiro - passa a ser uma taxa de juros de alcance híbrido (moratória por definição legal, mas limitadora dos efeitos remuneratórios em face dos seus contornos legais), admitida para balizar operações financeiras fora do âmbito e do alcance das Instituições Financeiras, além de cumprir os seus desígnios conceptivos de incidência sobre débitos tributários em atraso, ou até mesmo capitais tributários, pelo menos até o penúltimo mês que antecede ao respectivo recolhimento.

B - A TAXA DE JUROS NO SELIC

O Selic é um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, bem como ao registro e à liquidação de operações com os referidos título (emissão, resgate, pagamento dos juros e a custódia)

Segundo o BACEN, é a taxa apurada no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dAi (overnight), lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido Sistema na forma de operações compromissadas.

Esclarecemos que, neste caso, as operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, conjugadamente com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte.

Em termos simples, a taxa de juros no SELIC é uma taxa média ajustada dos financiamentos diários - sistema overnight - apurados no SELIC para títulos federais com a intermediação exclusivamente de instituições financeiras devidamente habilitadas para tal, a exemplo dos Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Corretoras e Distribuidoras de Valores.

Ou, ainda, sob outras vestes, a Taxa SELIC é uma taxa nominal observada no mercado, e que reúne em sua formação um componente real (os juros propriamente ditos) e a taxa de inflação - "ex post"- no período considerado.Reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário (oferta versus demanda de moeda). A critério do COPOM (Comitê de Política Monetária), em face de alguma oscilação importante na conjuntura econômica, as Autoridades Monetárias poderão se utilizar de um viés, prerrogativa essa que autoriza o Presidente do Banco Central alterar a meta da taxa SELIC, visando adequá-la às metas de inflação e propiciando ajustes econômicos desejados.

Num exercício - perfunctório - inicial de curto prazo neo-keynesiano, podemos intuir que, as taxas de juros de mercado tendem a se reduzir de forma cumulativa com a oferta de moeda possibilitada pelos agentes financeiros (expansão monetária, objetivando dar maior liquidez à definhada economia - por expansão dos empréstimos -, notadamente em épocas de retomada de crescimento dos negócios e, conseqüentemente, da renda e do produto nacionais). Tende a alcançar taxas cumulativas ascendentes com a retração dos meios de pagamento da economia, através de sucções de recursos monetários e sua conseqüente venda de títulos públicos federais antes disponíveis no mercado (ou para queimar alguma gordura por excesso dos meios de pagamento, sem comprometimento das metas de crescimento da economia). Revela, nesse último caso, desaquecimento, pela via monetária, de alguma conjuntura inflacionária, implicando retração dos negócios, em alguma medida.

Tem-se observado que as taxas de juros costumam subir nos períodos de prosperidade e de inflação, baixando nas fases de depressão e deflação.

O gráfico "01"exibe curvas hipotéticas revelando as condições de oferta e de demanda de moeda na economia, vis-à-vis o nível de produto e renda nacionais. Não se consideraram, em sua representação e análise, aspectos de liquidez e de comportamento de longo prazo, volume de investimentos públicos e privados, por refugirem ao tema central.

Visa - tão-somente - demonstrar como as taxas de juros podem oscilar em função de uma política de expansão e retração dos meios de pagamento e a conseqüência dessa política na oscilação das taxas de juros da economia.

I = a taxa de juros do mercado; L , a oferta de moeda; e S e I é igual ao nível de equilíbrio entre poupança e investimento, respectivamente. O deslocamento da curva de oferta de moeda para a esquerda (sentido ascendente de L1 para L3), eleva, na constância dos níveis de poupança e dos investimentos, a taxa de juros I, de I 0 para I 2; contrário senso, o seu deslocamento para a direita (de l 1 para L 2), faz com que as taxas de juros sofram redução, de I o para I 1. Observe-se que, na constância da curva de Poupança e Investimento (S = I), a elevação da taxa de juros provoca uma retração na Renda Nacional ou no Produto (Y). Tem efeitos expansivistas quando a taxa decai. O leitor poderá estranhar que, no gráfico, as taxas de juros ascendentes provocam uma retração no nível de Produto Agregado (de y0 para y 2). Ocorre que, se a prioridade for o combate à inflação de demanda pelo viés monetário, essa será a vereda adequada no teórico e limitado modelo proposto, ainda que se possa causar um certo grau de inflação de custo. Por outro lado, é óbvio, também, que a taxa de juros em baixa provocará uma retomada dos investimentos contra um nível de poupança resistente. A pressão de demanda pelos investimentos acaba fazendo com que as taxas de juros subam, podendo até mesmo ultrapassar uma taxa de juros natural (I 0), fazendo a curva S = I se deslocar para a direita (no gráfico não mostrado). Entretanto, importa me abstrair de maiores análises, pois o objetivo fora menos ambicioso do que o que já fora exposto.

A intervenção efetiva das Autoridades Monetárias no mercado monetário pode ser assim resumida: vamos imaginar a razão entre o valor de face do título da dívida pública federal (BTN - Bônus do Tesouro Nacional, LFT - Letras Financeiras do Tesouro, LFT-A, LFT-B, LTN - Letras do Tesouro Nacional, NTN-A1 - Notas do Tesouro Nacional Subsérie A1, NTN-A3, NTN-A6, NTN-A10, NTN-B, NTN-C, NTN-D, NTN-F, NTN-H, NTN-I, NTN-M, NTN-P, NTN-R2, BBC - Bônus do Banco Central do Brasil, NBCA - Notas do Banco Central do Brasil Série A, NBCE - Notas do Banco Central do Brasil Série Especial, NBCF - Notas do Banco Central do Brasil Série Flutuante) e a taxa de juros do mercado. Ou seja: vr. da Operação = vr. Título da Dívida Pública Federal / i = taxa de juros. Quando as Autoridades Monetárias desejam expandir os meios de pagamento objetivando não só a cobertura de déficit orçamentário como também possibilitar a expansão dos agregados macroeconômicos devem entrar comprando títulos e, conseqüentemente, entregando moeda ao público (via mercado financeiro). O público, entretanto, só admitirá a venda do título de sua propriedade a um preço elevado. Vale dizer: para se alcançar esse objetivo, o denominador da razão antes enunciada haverá de decrescer o suficiente para que a razão, como um todo cresça, já que o quociente da razão representa o valor da operação ou do título a ser negociado. O denominador, em sendo os juros, haverá de decrescer. O exercício poderá ser levado a termo em sentido contrário.

Daí a taxa de juros ser, ao mesmo tempo, um balizador para que o governo se financie, tomando recursos nos mercados interno e externo, mas também possibilita o exercício de uma política monetária voltada para o controle da inflação e dos demais agregados nacionais. Portanto ela é, ao mesmo tempo, fator inibidor de inflação e, também, de sua realimentação [ inflação de custos (oferta) ou de demanda)). Tal análise não pode se descurar da presença da inflação inercial (não de 100%)], tendo em vista que os agentes econômicos são capazes de transferir automaticamente para os preços os aumentos de custos efetivos e, ainda os presumidos, de forma recorrente, projetando a inflação passada no momento atual. O trato judicioso de suas variáveis, associado às demais políticas e panoramas interno e externo ditarão os seus patamares, por unidade de tempo (veja comentários sobre viés da taxa de juros).

I.1. O Cálculo da Taxa de Juros no SELIC

Como já se mencionou anteriormente, a taxa de juros no SELIC decorre de uma média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia. Dir-se-á que se trata de média para dados agrupados, por um dia.

O seu cálculo, segundo o Banco Central do Brasil, está condicionado à seguinte metodologia:

Onde: Lj: fator diário correspondente à taxa da j-ésima operação; Vj: valor financeiro correspondente à taxa da j-ésima operação; n: número de operações que compõem a amostra.

O fator diário é veiculado pelo Banco Central do Brasil. Pode ser definido como o cálculo incidente sobre o valor nominal do título e o pago no seu resgate, objeto da operação compromissada, a despeito da divulgação dos preços unitários aceitos pelo BACEN de recompra e revenda a serem observados no registro das respectivas operações (compromissadas, frise-se). Por exemplo, no caso das LFT, como a relação entre o Preço Unitário (PU) de Volta e o Preço Unitário de Ida. Ou seja: PU de Volta / PU de Ida = I.

A taxa de remuneração dos papéis será igual a I = (I - 1) x 100, onde: I = expressa com 6 (seis) casas decimais.

(Fonte: Banco Central do Brasil).

Alguns outros títulos, como o Bônus do Tesouro Nacional, Notas do Tesouro Nacional, entre outros, têm a atualização do valor nominal obedientes à variação da cotação de venda de dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres.

I.2. Os Fatores de Acumulação Diários, Mensais e Anuais da Taxa de Juros no SE.LIC

Pela fórmula antes coligida, Vj é o peso no cálculo da média ponderada. Esse valor vezes o fator médio diário - nas respectivas operações - elevado a 252 dias (dias úteis do período anual de referência) darão o valor, no ano, acumulado efetivo da taxa SELIC; ou seja: a fórmula demonstra o fator médio, por dia (que varia de acordo com o peso da operação), acumulado anualmente, frise-se.

Esse trabalho irá se abstrair dos momentos e das medidas de assimetria - positiva e negativa - definidos pelo BACEN, em face de amostras atípicas observadas no universo, envolvendo fatores diários exacerbados nos dois sentidos.

O Banco Central, em 01 de março de 2004, informara a taxa média ponderada e ajustada de todas as operações de financiamento (Fator Diário Médio Ajustado) para essa data como sendo algo em torno de 1,00059906. Esse valor elevado a 252 dias dará a medida do fator de acumulação anual projetado de 16,29%.

Até o dia oito de março de 2004, a taxa SELIC mensal ocorrida era de 1,00059906 elevado a 6 dias úteis = 1,003599.

O leitor mais interessado poderá fazer o mesmo cálculo amparando-se em vários instrumentos: máquina calculadora científica do próprio micro, planilha EXCEL, ou uma máquina HP. Vamos demonstrar as três possibilidades:

a) Calculadora Científica do notebook/microprocessador:

INSERIRCLICARDIGITARRESULTADO
1,00059906x ^ y252 = dias úteis1,16290

1,16290 -1,00 = 0,16290 x 100 = 16,29 %

b) Planilha Eletrônica EXCEL:

Acessar a função (fx); clicar na categoria da função (Financeira); e localizar o nome da função denominada VALOR FUTURO (VF) na caixa de diálogo (retorna o valor futuro de um investimento a taxa de juros constante).

Taxa dividida por 100N perP gtoVPRESULTADO
1,00059906 - 1,00 =

0,00059906

2520,00-100,00*116,29

116,29 - 100 = 16,29 %

c) HP - 12:

Ni /100 PVPMTFV
2520,00059906- 100,00 *0,00116,29

116,29 - 100 = 16,29 %

*Valor base.

Se, contrário senso, desejar o leitor calcular o fator diário a partir da taxa mensal (sentido inverso), deverá, na hipótese de uso de CALCULADORA FINANCEIRA inserir, nessa ordem, ou seja, da esquerda para a direita, 1,1629, x^y, 1/252 = 0,003968. No caso de emprego do EXCEL, obediente à mesma ordem, utilizar a função financeira TAXA, anotando como Nper = 252; Pgto = 0,00; Vp= - 100,00; e, VF = 116,29. No caso da utilização da HP, n= 252; PV = -100,00; PMT = 0,00; e FV = 116,29. Vide Item "C", subitem "13 "para ampliar o seu entendimento.

I.3. O Cálculo do Fator Diário, o Fator de Correção Diário, o Fator Mensal e o Fator Acumulado Anual da Taxa de juros SELIC

Para melhor ainda compreender os vetores da taxa de juros SELIC, vamos, agora, incursionar por outras sendas, pari pasu.

Conforme amplamente demonstrado, os Fatores Diários (Lj) havidos por ponderação das taxas de operações de financiamento de títulos públicos (Vj), transacionados por um dia são acumulados, diariamente, ou seja, são capitalizáveis diariamente, segundo os dias úteis do mês. A sua capitalização será armazenada sob a égide de Fator Diário de Correção. Esse Fator de Correção no último dia útil do mês sob referência indicará a taxa de Juros no SELIC para o mês (Fator Mensal). Esses fatores mensais, por sua vez, capitalizados mês-a-mês, desaguarão no Fator Acumulado no Ano.

Seja a seguinte tabela extraída do portal do Banco Central do Brasil:

DataFator DiárioFator de Correção
02/01/20031,000882701,000882700000000
03/01/20031,000882701,001766179159290
06/01/20031,000882701,002650438165634
07/01/20031,000882701,003535477707403
08/01/20031,000882701,004421298473575
09/01/20031,000882701,005307901153738
10/01/20031,000882701,006195286438086
13/01/20031,000882701,007083455017425
14/01/20031,000882701,007972407583169
15/01/20031,000882701,008862144827342
16/01/20031,000882701,009752667442582
17/01/20031,000882701,010643976122133
20/01/20031,000882701,011536071559856
21/01/20031,000882701,012428954450222
22/01/20031,000882701,013322625488315
23/01/20031,000898571,014233166799900
24/01/20031,000898571,015144526296592
27/01/20031,000898571,016056704713586
28/01/20031,000898571,016969702786740
29/01/20031,000898571,017883521252573
30/01/20031,000898261,018797845304374
31/01/20031,000897941,019712664641586

O cálculo da última coluna fora construído a partir da capitalização do Fator Diário, ou seja: 1,00088270 x 1,00088270 x1,00088270 x. x n = 1,019712664641586 que, subtraído de 1,00 = 0,019712664641586. Esse número vezes 100, com arredondamento até duas casas decimais, darão 1,97%. Ou, 1,00088270 elevado a 15 x 1,00089857 elevado a 5 x 1,00089826 x 1,00089794 = 1,019712664641586 = 1,97%.

Observe-se que, para cada Fator Diário distinto em relação ao anterior, ter-se-á uma taxa anual ou mensal, projetada de forma diferenciada. A taxa projetada anual será obtida através do Fator Diário do último dia útil do mês elevado a 252 dias úteis, reitera-se.

Utilizando agora as nossas já conhecidas calculadoras:

a) Calculadora Científica do notebook/microprocessador:

INSERIRCLICARDIGITARRESULTADO
1,00089794x^ y252 = dias úteis1,2538

1,2538 -1,00 = 0,2538

x 100 = 25,38%

b) Planilha Eletrônica EXCEL:

Acessar a função (fx); clicar na categoria da função (Financeira); e localizar o nome da função denominada VALOR FUTURO (VF) na caixa de diálogo (retorna o valor futuro de um investimento a taxa de juros constante).

Taxa dividida por 100N perP gtoVPRESULTADO
1,00089794- 1,00 =

0,00089794

2520,00-100,00 *125,38

125,38 - 100 = 25,38 %

c) HP - 12:

ni /100PVPMTFV
2520,00089794- 100,00 *0,00125,38

125,38 - 100 = 25,38 %

*Valor base.

Parte inferior do formulário

I.4. A Composição e Estrutura da Taxa SELIC na Cobrança de Débitos Tributários

O recolhimento - em atraso -, dos Tributos Federais tem incidência a partir da taxa no SELIC mensal (decorrente da cumulatividade dos fatores diários úteis), em sendo essa taxa capitalizada mensalmente até o mês anterior ao recolhimento, porém sempre somada a 1% no mês do efetivo recolhimento.

Por exemplo: o mês de fevereiro de 2004 tivera 18 (dezoito) dias úteis (02,03,04,05,06,09,10,11,12,13,16,17,18,19,20,25,26 e 27). O Fator Diário decorrente da fórmula já demonstrada acusa para o último dia útil, ou seja, para 27.02.2004 (último dia útil do mês), 1,00059940. Utilizando-se de uma das "calculadoras "já demonstrada e disponível, ter-se-á, como resultante do fator diário elevado a 18, o Fator Mensal de 1,01084394 . Esse fator subtraído de 1,00 vezes 100, dará o percentual de 1,08 (vide tabela construída pela SRF).

A mesma tabela da SRF exibe, por exemplo, para débitos vencidos em dezembro de 2003, o percentual SELIC de 3,35%. Como fora construída ? De forma composta, ou seja, com capitalização mensal: 1,0127 (taxa SELIC de jan, de 2003) x 1,0108 (taxa SELIC de fev. de 2004) + 1 % (um por cento).

I.5. A Taxa de Juros SELIC e os Índices de Inflação

Como já houvéramos consignado, a taxa de juros no SELIC é uma taxa de natureza nominal. Portanto em sua formação há convergência, potencialmente, de dois vetores: o índice de inflação e a verdadeira taxa de juros - que serve para financiar as despesas orçamentárias do Governo - ((a real (e aquela que excede os níveis reais determinados pelos indexadores inflacionários)).

Em dezembro de 2003, e no início do ano de 2004, as principais taxas de inflação mensais medidas pelos indicadores de preços tecidos por diversos organismos, assim se posicionaram:

TABELA A

PeríodoIPCAINPCIGP -MIGP -DIIPC - FIPE
DEZEMBRO/20030,520,540,610,600,42
JANEIRO/20040,760,830,880,800,65
FEVEREIRO/20040,61*0,69**

*Não disponíveis.

Nesse mesmo período, a Taxa de Juros no SELIC estava assim registrada:

TABELA B

PERÍODOSELIC em %
DEZEMBRO/20031,37
JANEIRO/20041,27
FEVEREIRO/20041,08

Dessa forma, é possível calcular os impactos das taxas de inflação - segundo os vários indexadores da economia - na composição da taxa de juros SELIC.

A taxa real de juros (descontada a inflação) é medida pelo quociente entre a taxa nominal de um determinado período e a expectativa de inflação verificada para o próximo período (subseqüente). Já se tendo os índices de inflação, é possível, então, para cada um dos indexadores, calcular-se a taxa real de juros.

Inicialmente, tomemos a taxa de juros no SELIC, em dezembro de 2003. Para esse mesmo período a taxa de inflação - pelo IPCA - verificada o foi de 0,52.

Fazendo o cálculo: 1,0137 / 1,0052 = 1,0085 - 1,00 = 0,0085 x 100 = 0,85%.

Portanto a taxa SELIC em dez./03 atingira um percentual real de 0,85%.

Os mesmos cálculos poderão ser estendidos aos demais indexadores e meses, conforme a Tabela C:

TABELA C (em %)

TAXA DE JUROS SELIC
INDEXADORESDEZEMBRO/2003JANEIRO/2004FEVEREIRO/2004
RealRealReal
IPCA0,850,610,47
INPC0,830,44-
IGPM0,760,390,39
IGP-DI0,770,47-
IPC0,950,62-

Observe-se que, por essa pequena amostra, a participação do componente nominal não obedece a uma constância.

Os Gráficos 02 e 03, em seqüência, demonstram, respectivamente o comportamento nominal da taxa de juros SELIC em relação aos demais indexadores de inflação (conforme dados das Tabelas reunidas "A"e "B") , e as taxas reais de juros SELIC (Tabelas reunidas "B"e "C"):

Gráfico 02

Pelo gráfico "02", a Taxa de Juros SELIC nominal é a que se encontra mais acima em relação aos índices de inflação. De cima para baixo, nessa ordem, encontram-se as curvas do SELIC, IPCA, INPC, IGP-M, IGP-DI, e IPC-FIPE. Percebe-se que, a partir do mês de janeiro de 2004, a taxa de juros SELIC passou a ter uma tendência decrescente, guardando uma certa proporcionalidade com o declínio das taxas de inflação do mesmo período. Tal análise, entretanto, deve ser vista com certa reserva, tendo em vista que a amostra é significativamente diminuta.

Gráfico 3

Pelo gráfico "03", a Taxa de Juros SELIC nominal é a que se encontra no ramo superior. De cima para baixo, nessa ordem, encontram-se as curvas representativas da Taxa de Juros SELIC REAL (descontada a inflação e segundo os diversos indexadores), IPC, IPCA, INPC, IGP-DI, e IGP-M.

Obs: as demais linhas (IPC, IGP-M...etc) demonstram a taxa SELIC em termos reais, ou seja, aquela que remanesce após o desconto das respectivas taxas de inflação (Dados extraídos das Tabelas "B"e "C"). Não obstante o tamanho tímido da amostra, há de se observar que as taxas de juros reais - obedientes aos diversos indexadores de inflação da economia - mantém um declínio compatível com a curva descendente do IPCA, anotando-se, entretanto, que a taxa de juros reais ainda é alta, fato que se justifica, até certo ponto, em face da necessidade de financiamento dos apreciáveis déficits experimentados pela nossa economia.

C- A FALÁCIA DO ANATOCISMO

As decisões dos Tribunais pátrios não são convergentes em relação à aceitabilidade quanto à natureza dos juros praticados no mercado, incluindo-se, até mesmo, em alguns casos, as Instituições Financeiras. Alguns julgados - não poucos - condenam a prática de capitalização dos juros, desde que não anual, taxando tal exercício de abusivo e exagerado (salvo se a capitalização de juros se mostrar admissível, por lei). Os defensores dessa tese esposam a convicção de que, independentemente do contrato, se os juros acordados declinarem, o credor deverá abandonar a taxa prevista e passar a aplicar os juros de mercado. Por outro lado, algumas festejadas sentenças admitem a contratação de juros, desde que tais taxas não extravasem a taxa média de mercado, impondo-se, em cada caso, que se evidencie o abuso alegado.

Essa proibição já constava do art. 4º da Lei de Usura que o novo Código Civil Brasileiro reeditou, sublinhando-se, entretanto, que tal impasse ainda não fora ultrapassado. O seu art. 591 definira que os juros remuneratórios poderão ser capitalizados anualmente, porém desde que limitados a prática aos limites prescritos pelo art. 406 do mesmo código. Vale dizer: segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional..

Curioso que, não obstante a taxa de juros SELIC ser uma taxa com temporalidade voltada para a capitalização diária, ainda assim serve, à luz da lei das leis, para limitar a utilização de juros só admissível, se com capitalização anual.

Estou convencido que a análise deveria ser feita caso-a-caso. É perfeitamente factível uma taxa de juros simples (ou de juros ordinários) ultrapassar, em percentual, uma taxa de juros capitalizada, por exemplo, mês-a-mês.

01. Nas dissertações anteriores os indicadores SELIC apontavam para uma taxa de juros nominal acumulada ao ano de 16,29% (vide subitem "I.2"). Em termos mensais, esse percentual esposava uma taxa média de juros mensal 0,0127 = 1,27%. Se, na outra ponta, houvesse uma contratação a juros compostos de 1% ao mês, ter-se-ia ao cabo dos doze meses a taxa acumulada de 1,1268 - 1 x 100% = 12,68 %. Esse percentual - NOMINALMENTE - seria inferior à taxa do SELIC, em aproximadamente, 22%.

Obediente à literalidade da lei, se o que fora acordado quedou-se abaixo do limite fixado pela norma legal, ferira de morte, por outro lado, as prescrições, in fine, da mesma norma, tendo em vista que a capitalização operou-se mensalmente.

02. Por uma outra vertente de análise, poder-se-ia adotar como taxa de juros simples a mesma que fora imposta, anualmente, pelo SELIC. Ou seja: admitir-se-ia, como taxa mensal, 16,29 % / 12 % = 1,36 %. Esta é maior do que aquela; porém essa pode, por não ter se originado pela via da capitalização, até mesmo mês-a-mês; aquela não!!!!!! Pasmem!!!!!

03. Uma outra confusão que se faz é quando há capitalização mensal de uma taxa de 12% (nominal) ao ano. Ao invés de se usar juros simples mensais de 1%, adota-se o fator de acumulação mensal, ou sujeito a uma outra unidade de tempo menor do que a anual. Ocorre, como se demonstrará, que uma taxa de 12% ao ano, ao ser capitalizada mês-a-mês, tem equivalência com a taxa anual, de sorte que, ao final do ciclo (durante o mesmo prazo), os montantes produzidos serão iguais. Daquela, ao final, essa não diferirá.

04. Já se definiu que uma taxa equivalente de juros é aquela que, fornecida em unidades de tempo diferentes que, ao serem aplicadas a um mesmo principal durante um mesmo prazo produzem um mesmo montante acumulado ao final daquele prazo, no regime de juros compostos (Abelardo de Lima PUCCINI, in Matemática Financeira, Edit. Saraiva, 6ª Edição,200/SP).

Em outras palavras, é aquela em que a unidade referencial de seu tempo coincide com a unidade de tempo dos períodos de capitalização.

05. Por exemplo: uma taxa de juros de 12% ao ano, capitalizada mensalmente será igual a 1,0095, ou 0,95%. No regime de juros simples, essa taxa mensal seria de 1%.

06. Ocorre que, se o leitor aplicar a primeira sobre um capital de 100,00 UM contratado, por exemplo, no primeiro dia útil do mês de janeiro, obterá: (1, 0095) elevado a 12 x 100,00, ou 100,00 x (1 + 0,0095) elevado a 12 = 120,00 UM. No regime de juros simples, 12% x 100 = 120,00. Idêntico valor. Complemente os seus estudos analisando os exemplos do subitem "13 - Propostas ".

07. Se o prazo de capitalização for menor ou maior do que 1(um) ano, aí sim, ter-se-á um montante de encargos decorrentes da aplicação da taxa de juros simples, respectivamente SUPERIOR ou INFERIOR à verba apurada por capitalização mês- a- mês. Vide desenvolvimento em "13.02".

08. Dessa forma, nesse último caso, a capitalização mensal dera lugar, respectivamente, a um montante maior e menor de encargo como poderia, contrariamente, imaginar alguém que se dispusesse a atacar ou infirmar a prática de juros sobre juros no primeiro ano (vide exposição obediente a uma outra variante no subitem "13 ", à frente.

09. A adoção da mesma fórmula para o ano seguinte ao primeiro período de doze meses continuará não exacerbando ou, quem sabe, até mesmo exacerbando os montantes em jogo, pois as diferenças em favor das taxas de juros simples continuarão a sua progressão, tendo em vista que os percentuais das taxas, conforme já exposto, permanecerão equivalentes. Conforme se demonstrará em "13 ", há casos em que tal fato não ocorrerá.

10. O que não se admitiria seria a hipótese de se trabalhar com taxas de juros, por exemplo, com periodicidades mensais, a partir de uma taxa nominal anual, cujo resultado extrapolasse os limites legais (vide subitem "12 ").

11. Vamos retornar à taxa de juros SELIC para o ano de 2004, fixada, ainda que precariamente, em 16,29% (quando da conclusão desse trabalho, essa taxa fora reduzida, por um viés de política monetária).

12. Se dividíssemos essa taxa por 12 meses obter-se-ia uma taxa mensal média de 1,3575 %. Se, a partir daí, concedêssemos um tratamento de juros compostos a essa taxa (taxa efetiva mensal), com certeza, ao final de 1(um) ano, obter-se-ia uma taxa exacerbada (ainda que abaixo do mercado), mas superior à própria taxa de juros SELIC.

i anual = (1,01375) elevado a 12 = 1,1781 que, subtraído de 1,00 vezes 100, desaguará em 17,81%. Portanto, superior à taxa de juros SELIC, fato que seria condenável.

13. Do que o leitor não poderá se distanciar e nem confundir com tudo mais que fora exposto, admitindo-se cautela em sua análise, é o que se passará a demonstrar quando se compara uma aplicação ou contratação a uma taxa de juros simples em cotejo com uma de igual percentual, mas capitalizada por qualquer outra unidade de tempo. Embora as duas taxas nominalmente (não a taxa efetiva) sejam idênticas, no segundo caso a base mais alta - após a primeira incorporação dos juros ao principal - propiciará, por esse motivo, um maior juro financeiro. Também vamos demonstrar os efeitos da taxa efetiva, comparando-se os seus efeitos, ou seja, entre a taxa de juros simples e a equivalente sobre o mesmo principal e periodicidade temporal.

I.1. PROPOSTAS

Proposta 13. 01: vamos imaginar que um principal de uma dívida de 20.000 UM, expressamente contratada, submetido a uma taxa de juros de 18 % ao ano, tenha o seu vencimento um ano após à sua contratação.

a) Utilizando-se os juros simples de 1,5% ao mês (18% / 12) .

Aplicando a fórmula:

Montante = Principal x (in) = Montante = 20.000 UM x (1 + 0,015 x 12 meses) =

20.000 UM x (1,18) = 23.600 UM

Em 31.12. os encargos de juros atingirão a cifra de 3.600 UM; o montante, 23.600 UM.

b) capitalização mês - a - mês, aplicando-se a taxa equivalente:

(1 + i anual) = (1 + i mensal) elevado a 12 = (1 + 18%) = (1 + 0,18) elevado a 1 / 12 - 1,00 = 1,0138884 elevado a 12 = 1,18 x 20.000 UM = Valor do Contrato: 23.600 UM

Proposta 13.02: vamos, agora, imaginar que um principal de uma dívida de 20.000 UM, expressamente contratada, submetido a uma taxa de juros simples de 18 % ao ano, tenha o seu vencimento após cinco (5) e quinze (15) meses, respectivamente, da sua contratação.

a) Operação com prazo de 5 (cinco) meses.

a . 1 .Juros Simples = i mensal = 18 % / 12 = 1,50 % = 0,015 ao mês

n = 5 meses

Valor da Contratação: 20.000 UM

Aplicando a fórmula:

Montante = Principal x (i n) = Montante = 20.000 UM x (1 + 0,015 x 5 meses))=

20.000 UM x (1,075) = 21.500 UM

a . 2 . Juros Compostos - Taxas Equivalentes

(1 + i mensal) elevado a 5 = (1,015) elevado a 5 = 1,0773, que fornece:

i mensal = (1,0773) elevado a 1/ 5 = 1,015003014

donde se conclui que:

i anual = (1,015003014) elevado a 12 = 1,1957 - 1,00 = 19,57 % ao ano.

a . 2. 1. Montante = (1, 0773) x 20.000 UM = 21. 546 UM

b) Operação com prazo de 15 (quinze) meses.

b . 1 .Juros Simples = i mensal = 18 % / 12 = 1,50 % = 0,015 ao mês

n = 15 meses

Valor da Contratação: 20.000 UM

Aplicando a fórmula:

Montante = Principal x (i n) = Montante = 20.000 UM x (1 + 0,015 x 15 meses))=

20.000 UM x (1,225) = 24.500 UM

b . 2 . Juros Compostos - Taxas Equivalentes

i mensal = (1 + i mensal) elevado a 1/ 15 = (1,225) elevado a 1/ 15 = 1,0136, que

fornece:

i anual = (1,0136) elevado a 12 = 1,1760 - 1,00 = 17,6 %

donde se conclui que:

b . 2. 1. Montante = (1,1763) x 20.000 UM = 23.526 UM

b.2.2 . Juros no período de 15 meses = 3.526 UM

PRAZOJUROS SIMPLES EM %JUROS COMPOSTOS EM %
TaxasMontanteJuros EM UMTaxasMontanteJuros EM UM
Cinco meses (05)7,521..5001.5007,73 %21.5461.546
Quinze meses (15)22,5%24. 5001.50017,63 %23.5263.526
TAXA DE JUROS SIMPLES X TAXA EQUIVALENTE ANUAL
Contratação com Prazo deTaxa de Juros Simples Anual %Taxa de Juros Composta Anual em % (Efetiva)
Cinco meses (05)1819,57
Quinze meses (15)1817,63

Análise das Propostas:

- para prazos de contratação abaixo de 12 meses, a taxa efetiva mensal sempre será maior do que a taxa sujeita ao mesmo prazo a juros simples (Proposta 13.02);

- para prazos de contratação em que as taxas sejam iguais para o mesmo período, a taxa efetiva anual será sempre igual à taxa de juros simples (Proposta 13.01); e

- para prazos de contratação superiores, a taxa efetiva anual sempre será menor que a correspondente taxa de juros simples (13.02).

Proposta 13.03: por fim, vamos imaginar que um principal de uma dívida de 20.000 UM, expressamente contratada, submetido a uma taxa de juros de 18 % ao ano, tenha o seu vencimento um ano após à sua contratação, dessa feita a juros simples, entretanto inadvertidamente capitalizados mês - a - mês.

b) capitalização mês-a-mês, aplicando-se a taxa efetiva.

i nominal = 18% ao ano.

Capitalização mensal - Taxa Efetiva:

i mensal = 18 % / 12 = 1,5% ao mês

i em 12 meses = 1,5 /100 = 0,015 + 1,00 = 1,015, que será igual a (1,015) elevado a

12 = 1,1956 x 20.000 UM = 23. 912 UM.

Taxa de Juros anual capitalizada mês - a - mês: = 19,56

14.Todos os cálculos antes demonstrados poderão ser executados pelo uso das calculadoras:

a) Calculadora Científica do notebook/microprocessador:

PropostasLetrasINSERIRCLICARDIGITARRESULTADO
13.01b1,18x^ y1/12 = 0,083331,0138884
1,0138884x^ y121,18
13.02a.21,015x^ y51,0773
1,0773x^ y1/5 = 0,201,015003014
1,015003014x^ y121,1957
b.21,225x^ y1/15 = 0,066661,0136
1,0136x^ y121,1760
13.03b1,015x^ y121,1956

b) Planilha Eletrônica EXCEL:

Acessar a função (fx); clicar na categoria da função (Financeira); e localizar o nome da função denominada VALOR FUTURO (VF) na caixa de diálogo (retorna o valor futuro de um investimento a taxa de juros constante).

PropostasLetrasTaxa dividida por 100 - 1,00N perP gtoVPRESULTADO
13:01B0,181/120,00-100,00 *1,0138884
0,0138884120,00-100,00 *118,00-100=18%
13.02a .20,01550,00-100,00 *107,73-100=7,73%
0,07731/50,00-100,00 *101,50-100 =1,50%
0,015003014120,00-100,00 *119,57-100 =19,57%
b.20,2251/150,00-100,00 *101,3621-100=

1,0136

0,0136120,00-100,00 *117,63 -100=17,63%
13.03B0,015120,00-100,00119,56-100=19,56%

c) HP - 12:

PropostaLetrasni /100PVPMTFV
13:01b1/120,18- 100,00 *0,00101,38884
a .2120,0138884- 100,00 *0,00118,00-100=18%
13.0250,015- 100,00 *0,00107,73-100=7,73%
1/50,0773- 100,00 *0,00101,50-100 =1,50%
b.2120,015003014- 100,00 *0,00119,57-100 =19,57%
1/180,225- 100,00 *0,00101,3621 - 100=

1,013621

120,013621- 100,00 *0,00117,27 -100=17,63%
13.03b120,015- 100,00 *0,00119,56-100=19,56%

*Valor base.

A análise secundária dos resultados expostos poderá demonstrar que a capitalização só terá algum impacto ascendente em relação aos juros simples se as taxas não forem equivalentes, conforme Proposta 13.03; ou, nos casos em que as taxas anuais capitalizadas mês - a - mês tiverem prazo inferior a 12 meses. No caso de taxas equivalentes não há nenhuma ofensa em termos dos montantes havidos, não obstante a capitalização ter ocorrido mês-a-mês. Observe-se que a taxa de juros simples, efetiva e equivalente podem sofrer alternâncias em seus resultados finais, podendo uma superar a outra, dependendo do prazo de aplicação. Por isso que, nos demonstrativos anteriores (conforme exibido no item 06), descontamos da própria taxa de juros os efeitos que desenvolvemos em "13 ", a exemplo do item "b - Proposta 13.01 ", do presente modelo.

Deve-se tirar a seguinte conclusão: a análise há de ser levada a efeito caso - a - caso, pois uma decisão no primeiro momento poderá indicar um caminho completamente equívoco.

15. Estou convencido que deverá ser descartada a condenação perpetrada à capitalização diária, mensal ou anual, salvo se essa possibilitar a prática de taxa de juros superior ao SELIC ou acima da média do mercado financeiro por modalidade de crédito (art. 406 CC). Ou a prática de exigência de taxa de juros nominal sobre preços indexados, desde que resulte em montantes exacerbados (superiores à taxa média SELIC ou a de mercado). Se não observado esses axiomas, corre-se o risco de se condenar uma taxa efetivamente tímida e levar ao podium uma taxa abusiva.

16. Vamos nos fixar no ano de 2003, em face da disponibilidade plena dos números na data da elaboração desse trabalho. A taxa SELIC anual divulgada atingira o patamar de 19,17. Nesse mesmo período, as taxas de juros praticadas por operações de créditos prefixadas (onde a inflação e os juros são componentes de um único percentual) - por modalidade de crédito para as Pessoas Jurídicas - no mercado financeiro era de:

PERÍODO ANUALHot MoneyDesconto DuplicataCapital GiroAquisição bens PJ
200353,6%44,2%35,8%29,3%

Observe-se que a taxa de juros SELIC formulada no exemplo e com as demais cotejadas está aquém das praticadas no mercado financeiro. Vide Gráfico "04"a seguir:

Os Tribunais, máxime os superiores, têm se manifestado de forma reiterada e sem discordâncias importantes, que a taxa de juros SELIC incorpora a correção monetária, descartando, por isso mesmo, quaisquer pleitos que propugnem por se reconhecer, além da taxa de juros, os efeitos da correção monetária na hipótese de restituição ou ressarcimento tributários .

"Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art.39.

(...)§ 4º. A partir de 1º de janeiro de 1996, a compensação ou restituição será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação ou restituição e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada."

Dessa forma os Tribunais Judiciários se alinham à própria natureza e aos axiomas de formação da taxa, admitindo-se que, por outro lado, não caberia, num regime inflacionário, aplicar-se sobre bases indexadas ou corrigidas, a taxa SELIC, plenamente.

Entretanto, quando vigente a taxa de juros de 1% (diga-se de passagem, também nominal), admitir-se-á esse percentual como factível de incidência sobre as bases atualizadas, sem quaisquer óbices.

Essas decisões, com a devida vênia, devem ser mais cautelosas quando num regime inflacionário. Senão vejamos:

16. Em termos práticos, em alguma medida a taxa de 1% poderá ser uma taxa real (já descontada a inflação) por comparação com a taxa SELIC. Imaginemos, por exemplo, que a taxa no SELIC mensal nominal e acumulada tenha sido fixada pelos seus próprios mecanismos de formação em 1,4%; e, que nesse mesmo período, a inflação medida por quaisquer dos índices (IPCA, IGP-M, IGP-DI etc), tenha atingido 0,65%. Ter-se-á uma taxa SELIC real de 0,75% , portanto inferior à taxa de 1% legal (CTN). Dessa forma, a taxa de juros nominal de 1% versus a inflação (igual a 1,66%) superará a taxa de juros SELIC em 0,90% (mais do que o seu próprio percentual real); vale dizer, sem quaisquer "broncas "da sociedade (aliás, quando a taxa de juros era de 1% num regime inflacionário, esse era o quadro à época). Num regime inflacionário clássico, ou a taxa SELIC recuará para os seus níveis reais para ter incidência sobre bases atualizadas, ou uma nova taxa de juros real haverá de ser concebida em substituição a ela. Isso porque, a exemplo do que ficara assente pela e.Suprema Corte acerca da Taxa Referencial Diária (TRD), a taxa SELIC não poderá incidir sobre bases corrigidas ou indexadas; mas o percentual do art. 161 do CTN, sim, apesar de a taxa de 1% ter, igualmente, componentes nominal e real, e, em termos reais, ser maior do que aquela dada no exemplo.

Resulta que as decisões nesse âmbito não se fazem sem um estudo acurado de todas as taxas de juros importantes, das suas composições, das unidades de tempo em que deva ocorrer a capitalização, e de seu grau de comparabilidade com as demais taxas médias de mercado, sob pena de se incorrer em erros interpretativos de grande monta, com assinalados prejuízos para uma das partes intervenientes.

 
Neicyr de Almeida*
neycalmon@terra.com.br
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- Publicado pela FISCOSoft em 23/04/2004

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