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Neicyr de Almeida 
Ex-Conselheiro da 3ª e 7ª Câmaras do 1º Conselho Contribuintes.

Artigo - Federal - 2004/0641

Cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo Pro Rata Die Aplicável na Remuneração do Capital Próprio
Neicyr de Almeida*


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I - A Taxa de Juros de Longo Prazo anual (TJLP ) - Relativa ao trimestre - E a sua equivalência mensal.

I.1. - Aspectos introdutórios

Com o objetivo de remunerar o capital dos titulares, sócios ou acionistas, individualizadamente, fora permitida a dedutibilidade , no regime de tributação pelo lucro real, do Juro sobre o Capital Próprio( JCP ).

O Juro sobre Capital Próprio ( JCP ) é, jurídico e essencialmente, um custo financeiro na empresa receptora de investimentos de capital. Num outro esforço de definição, o JCP é uma taxa de retorno ou de remuneração - via incidência da TJLP - do capital próprio investido ( oriundo de pessoas físicas ou jurídicas ). A sistemática incorporando princípios de boa gerência (axiomas formadores das TJLP, a exemplo das expectativas inflacionárias e dos coeficientes de rentabilidade, liquidez e negociabilidade dos títulos da dívida pública federal, interna e externamente), não só elegera o Patrimônio Líquido ajustado como base de cálculo, como impusera fatores limitativos a essa mesma base, a exemplo do percentual incidente sobre o Lucro Líquido na data do pagamento ou crédito, e sobre os Lucros Acumulados de períodos anteriores. A sua alquimia em relação à sua base de cálculo ( Patrimônio Líquido Ajustado, reitera-se ) obedece à mesma liturgia - quanto ao emprego - da antiga correção ( incidência da TJLP sobre o PL inicial e até o fim do período), quando vigente, em nossa economia, os clássicos indexadores inflacionários.

Objetivando-se, pois, até mesmo minimizar o impacto motivado pela erradicação dos efeitos da correção monetária das demonstrações financeiras ( revogada pelo artigo 4º da Lei nº 9.249/95), o texto legal originariamente concebido albergando-se no art. 9º, parágrafos e incisos também da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, com as alterações perpetradas pelo art. 78, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, possibilitou à pessoa jurídica a dedução, para efeito de apuração do lucro real, dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido.Verbis o art. 9º:

"Art. 9º .A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP."

Os juros, consoante a norma regente fiscal citada, e normatizados pelo art. 29, parágrafos e alíneas da Instrução Normativa nº 11/96, pelo Ato Declaratório Normativo COSIT nº 13, de 27.05.1996, e alterações efetivadas pelo art. 29, parágrafos e alíneas da Instrução Normativa nº 93, de 24.12.1997 da Secretaria da Receita Federal, decorrem do cálculo da variação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - aplicável sobre os valores das contas do patrimônio Líquido ( contas Capital e Reservas de lucros), não se considerando, pois, a conta Reserva de Capital.

A concepção da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - também obedece ao sistema de capitalização ( cálculo exponencial ).

Dessa forma, as taxas anuais são calculadas elevando-se a média geométrica das taxas mensais a 12 (meses). A partir de 1º de outubro de 1999, a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - passou a ter período de vigência de um trimestre-calendário e passou a ser calculada a partir dos seguintes parâmetros ( frise-se):

1 - meta de inflação calculada "pro rata" para os doze meses seguintes ao primeiro mês de vigência da taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

2. cálculo da rentabilidade média anual dos Títulos da Divida Publica Externa.

3. cálculo da rentabilidade média anual dos Títulos da Divida Publica Mobiliaria Interna Federal.

A TJLP se apresenta expressa em percentuais anuais e com vigência e divulgação trimestral, estando o seu cálculo e a sua veiculação a cargo do Banco Central do Brasil (BACEN).

Vamos, então, a teor de exemplos exaustivos - com fundamento nas fórmulas de cálculos e sistemática decorrente da CIRCULAR BACEN nº 2.722/96 ( Anexo ) -, nos fixar em duas vertentes de cálculo:

primeiramente, com fundamento na norma que vigeu a partir de 01 de janeiro de 1999 ( Comunicado do BACEN nº 6.548, de 30.12.1998, o qual revogou o Comunicado BACEN nº 6.489, de 30.11.1998), onde a taxa calculada e veiculada por período trimestral passou a guardar correlação estrita com o trimestre fiscal (ou trimestre-calendário ); e, a sistemática vigente até o ano-calendário de 1998, onde os trimestres eram formados, ao final do ano-calendário, com incorporação dos meses de dezembro, e janeiro e fevereiro do ano-calendário seguinte ( hipótese revelada até fevereiro de 1998).

Por amor a uma metodologia mais atual e didaticamente mais apropriada, vamos fazer uma digressão, em sentido contrário. Inicialmente, sobre o ano-calendário de 2003, para depois abordarmos a sistemática anterior a 1999 (quando vigente o trimestre-calendário distinto, reitera-se), em obediência à aguda curiosidade do público leitor acerca da matéria ora versada.

I.1.1. Na hipótese de o fator de acumulação mensal das TJLP ser homogêneo ( caso do trimestre/ano-calendário de 2003).

Construa-se a seguinte tabela com base nos percentuais divulgados trimestralmente pelo BACEN, com vigência no ano de 2003 ( as explicações das respectivas colunas estão descritas abaixo):

TABELA " A "

PERIODO TJLP ANUAL EM %

( a )

TJLP MENSAL EM NÚMERO

(b )

TJLP MENSAL EM %

( c )

MÉDIA ARITMÉTICA

( d )

JANEIRO 11 1,0087346 0,8734594 1,0091117
FEVEREIRO 11 1,0087346 0,8734594
MARÇO 11 1,0087346 0,8734594
ABRIL 12 1,0094888 0,9488793
MAIO 12 1,0094888 0,9488793
JUNHO 12 1,0094888 0,9488793
JULHO 12 1,0094888 0,9488793
AGOSTO 12 1,0094888 0,9488793
SETEMBRO 12 1,0094888 0,9488793
OUTUBRO 11 1,0087346 0,8734594
NOVEMBRO 11 1,0087346 0,8734594
DEZEMBRO 11 1,0087346 0,8734594

a coluna "b" da Tabela "A" revela o fator de acumulação mensal da TJLP anual relativa aos respectivos trimestres EM NÚMERO, ou seja: 11% = 11/100 = 0,11. Somando-se um inteiro a esse valor centesimal, ter-se-á o montante ( principal mais juros): 1+ 0,11 = 1,11. Elevando-se ao expoente 1/12, ou seja, 1( um ) representando um mês em relação aos 12 ( doze ) meses do ano, obter-se-á o valor de 1,0087346 ( arredondado).

O cálculo dos valores da coluna " b " poderá ser feito, facilmente também, por uma das seguintes sistemáticas ( para os mais afeitos aos cálculos, consultar o subitem 1.2.1., equação "A", desse trabalho) :

utilizando-se a Planilha Eletrônica EXCEL para se calcular a taxa mensal relativa ao primeiro trimestre:

acessar a função ( fx ); clicar na categoria da função (Financeira ); e localizar o nome da função denominada TAXA na caixa de diálogo ( Retorna a taxa de juros por período, de uma anuidade ).

N per P gto VP VF RESULTADO
Em número Após, adicionando 1,00
12 0,00 -100,00* 111,00 0,008734594 1,008734594

Ou pela HP - 12.

n i = RESULTADOSPVPMTFV

Em número

Após,

Adicionando 1,00

120,008734594 1,008734594- 100,00*0,00111,00

*Valor base hipotético equivalente a 100,00 UM.

A coluna "c" - que tem o mesmo peso percentual da coluna "b" - fora obtida tomando-se o valor da coluna "b" que está em número, multiplicando-a, porém, por 100 ( ao contrário do que houvera sido feito, quando fora dividido também por 100 ). Isso equivale a dizer que, do total obtido pela função (fx )da planilha Excel ou da calculadora HP, basta multiplicar o seu resultado por 100.Como está somado com mais 1( um ), extrair, pois, do montante, o equivalente ao principal, ou seja, 100 UM ( valor base hipotético conforme * grafado nas Tabelas acima ). Aí, ter-se-á para os meses do primeiro e do quarto trimestres o percentual de 0,87346 ( já arredondado ). Os cálculos deverão ser feitos da mesma forma para o percentual de 12% ( para os meses do segundo e terceiro trimestres, pois, a exemplo do percentual de 11%, há coincidência de variação percentual da TJLP).

Ou valendo-se da calculadora científica do próprio notebook/microprocessador, e seguindo-se a ordem em que se acha desenhada na tabela abaixo, da esquerda para a direita, ter-se-á o resultado já definitivo ( já com a adição de 1 inteiro, ou 100 UM):

Digitar o Montante em

Número

( 100 + 11% / 100)

Clicar Digitar o resultado

do expoente 1/12

Resultado já com a

adição de 1 ( um ) inteiro =

1,11x^y 0,08333331,00873459

Para facilitar as marchas dos cálculos, sugiro que se trabalhe com a média mensal dos fatores de acumulação. Tendo em vista que, no mesmo trimestre, os percentuais da TJLP são iguais, poder-se-á aplicar, sem quaisquer desvios, a média aritmética da seguinte forma:

média Aritmética: (1,008734594 x 6 + 1,0094888 x 6) / 12 = 1,0091117, conforme a coluna " d" da Tabela "A".

Veja outras hipóteses abordadas ( em A.2, A .4 e A.5 ) quando não houver coincidência, no mesmo trimestre, da TJLP anual.

Isso posto, vamos, agora, estabelecer um modelo hipotético, porém bem próximo da realidade:

I.1.1.1 - Juros sobre Capital Próprio e a aplicação das fórmulas na Hipótese de Patrimônio Líquido apurado no início do período.

Seja a seguinte demonstração financeira da empresa"COA" no início do ano-calendário, ou no início do mês de janeiro, ou no início do primeiro trimestre do ano de 2003, conforme os modelos que serão desenvolvidos abaixo. Seja o Patrimônio Líquido da nossa empresa de 500 Unidades Monetárias (UM):

01.Patrimônio Líquido500
02.Saldos das Contas:100
02.1.Reserva de Reavaliação de Bens e Direitos 70
02.2. Reserva Especial (perda ou ganho de capital por variação na percentagem de participação do contribuinte no capital social da coligada ou controlada (art.428 RIR/99) 25
02.3. Reserva de reavaliação capitalizada ( parcelas não realizadas) 5
03. Base de Cálculo dos Juros: (01 menos 02)400
04.Lucro Líquido do Período-Base de Pagamento ou Crédito dos Juros, antes da PIR e da Dedução dos Referidos JCP150
05.Lucros Acumulados de períodos anteriores250

Ex.01.: as demonstrações financeiras da empresa "COA" correspondem ao período de janeiro a dezembro de 2003( regime de tributação anual).

Nesse caso, a TJLP haverá de ser calculada para todo o ano de 2003.

Vamos calcular a TJLP anual ( acumulada ) com base no valor da média aritmética, ou seja, elevando-se o valor da média aritmética a doze meses: 1,009111712. Tal valor poderá ser facilmente obtido por um dos seguintes instrumentos:

utilizando-se a calculadora científica do notebook/microprocessador, e seguindo-se a ordem em que se acha desenhada na tabela abaixo, da esquerda para a direita, ter-se-á:

Média Aritmética Clicar DigitarResultado
1,0091117x^y 121,114989 = 1,1150

Para os mais afeitos à Planilha Eletrônica EXCEL:

acionar a função ( fx ); clicar na categoria da função (Matemática e Trigonométrica ); e localizar o nome da função denominada POTÊNCIA na caixa de diálogo ( Retorna o resultado de um número elevado a uma potência ).

Número ( Média Aritmética) Potência RESULTADO
1,0091117 121,1149898 = 1,1150

Resultado 01:

para essa hipótese, os Juros sobre o Capital Próprio serão de 11,50 % x Item 03 das Demonstrações Financeiras hipotéticas ( Base de Cálculo dos Juros: 01 menos 02 = 400 UM ) = 46,00 UM. Aplicou-se 1,1150 sobre o PL Ajustado de nossa Tabela " A ": ( 400 UM ) = 446,00 UM - ( 400 UM ) = 46,00 UM.

É consabido que os Juros sobre Capital Próprio (JCP ), tratados como despesa financeira, creditados ou pagos ( ainda que capitalizados, ou seja, reinvestidos), não poderão exceder, para efeito de dedutibilidade, a 50% ( cinqüenta por cento ) de um dos seguintes valores ( redação determinada pela IN/SRF nº 93/97, que alterara a IN/11/96 e ADN 13/96:

a) do lucro líquido correspondente ao período-base de pagamento ou crédito dos juros, antes da PIR e da dedução dos juros ( Item 04 das demonstrações financeiras hipotéticas - Tabela "A" ); e

b) do saldo de lucros acumulados de períodos anteriores ( Item 05 das demonstrações financeiras hipotéticas - Tabela "A" ).

Isso posto, o próximo passo é o leitor verificar se a condicionante do percentual de 50% ( cinqüenta por cento ) do Lucro Líquido na data do pagamento ou crédito, ou do Lucro Acumulado dos anos anteriores permitirá a apropriação da TJLP de 46,00 UM.

a)Limite imposto pelo Lucro Líquido conforme Tabela "A": 150 UM x 50% = 75 UM(1)

b)Limite imposto pelo Lucro Acumulado conf. Tabela "A": 250 UM x 50% = 125 UM.

Observe-se que o valor apurado está aquém das condicionantes constantes de "a" e de "b"; logo, o valor apurado poderá ser considerado como dedutível, integralmente, a teor de despesa financeira.

Ex.02. as demonstrações financeiras da empresa "COA" correspondem ao período de janeiro de 2003 ( regime de tributação pelo lucro real mensal).

Resultado 02:

dessa forma, a TJLP será de 1,008734594 ou (1,008734594 -1,00 x100) = 0,8735 %.

Aplicando-se sobre o PL ajustado de 400 UM, ter-se-á o montante de 3,49 UM como parcela integralmente dedutível.

 
Note-se que, no regime de Tributação Mensal, o mês corresponde ao próprio período-base, em sendo o PL a ser corrigido o demonstrado no final de cada mês anterior.

Ex.03. as demonstrações financeiras da empresa "COA" correspondem ao primeiro trimestre de 2003.

Resultado 03:

o cálculo do trimestre poderá ser efetuado, obedecendo à mesma metodologia empregada quando da abordagem do regime de tributação anual.

Empregando-se a calculadora científica do notebook/microprocessador., e seguindo-se a ordem em que se acham dispostos os valores e simbologia na tabela abaixo, deve-se, pois, seguir da esquerda para a direita. Ter-se-á:

Média Aritmética Clicar DigitarResultado
1,0091117x^y 031,02758 = 1,0276

Para os mais afeitos à Planilha Eletrônica EXCEL:

acessar a função ( fx ); clicar na categoria da função (Matemática e Trigonométrica ); e localizar o nome da função denominada POTÊNCIA na caixa de diálogo ( Retorna o resultado de um número elevado a uma potência ).

Número ( Média Aritmética) Potência RESULTADO
1,0091117 31,02758 = 1,0276

A TJLP será de 1,0276 ou 2,76 %.

Aplicando-se sobre o PL Ajustado de 400 UM, ter-se-á a teor de JCP a verba de 11,04 UM como parcela integralmente dedutível.

I.1.1.2 - Juros sobre Capital Próprio e a aplicação das fórmulas na Hipótese de ACRÉSCIMO ao Patrimônio Líquido no período de apuração.

Sem perder de vista o que já fora demonstrado, vamos agora imaginar um aumento de capital, e suas repercussões nos três regimes de tributação vigentes.

Ex.01.: as demonstrações financeiras da empresa "COA" correspondem ao período de janeiro a dezembro de 2003( regime de tributação anual) e o aumento de capital - na verba de 1.000 UM -, tenha ocorrido em 10 de março de 2003.

Resultado 01:

adverte-se que o aumento não se deu no primeiro dia do ano de 2003, mas sim em 10 de março de 2003. Portanto tal fato implica calcular-se a TJLP "pro rata die". É sabido que o mês de março tem 31 ( trinta e um ) dias. Dessa forma, o aumento de capital haverá de ser corrigido do dia onze até o dia 31.03.2003. Vale dizer: o aumento de capital, no mês de março, terá uma correção de 21 ( vinte e um ) dias.

Inicialmente, para facilitar a compreensão, vamos calcular a TJLP " pro rata die", ou seja, para os vinte e um dias do mês de março. O critério deverá ser o mesmo até aqui adotado, devendo o leitor substituir nas calculadoras o expoente 12 ( período anual, em número de meses ) por 21/31(2) ( vinte e um dias divididos por trinta e um dias). Para facilitar, servindo-se da calculadora do micro, apure-se o expoente, separadamente; ou seja: 21/31 = 0,6774.

Utilizando-se a calculadora científica do próprio notebook/microprocessador., e seguindo-se a ordem em que se acha desenhada na tabela abaixo, siga digitando da esquerda para a direita. Ter-se-á:

Média Aritmética Clicar DigitarResultado
1,0091117x^y0,67741,00616

Para se calcular o coeficiente até o final do ano, o leitor deve ter em mente que:

excluindo-se o mês de março de 2003, basta que se calcule a TJLP do mês de abril de 2003 até o mês de dezembro do mesmo ano; após, multiplicar o resultado pelo coeficiente " pro rata die " de 1,00616 ( que é o equivalente aos vinte e um dias do mês de março, reitera-se).

Ou sejam:

Média Aritmética Clicar DigitarResultado
1,0091117x^y 91,0851

Portanto, 1,00616 x 1,0851 = 1,0918.

Aplicando-se sobre 1.000 UM, ter-se-á 91,80 UM a título de JCP sobre o valor relativo ao aumento de capital.

Esse valor somado ao JCP decorrente da incidência da TJLP sobre o PL Ajustado ( de 400 UM ) do final do período anterior ( dezembro de 2002 ) - conforme Resultado 01, subitem I.1.2 - dará, como resultante, 137,80 UM (46,00 UM+ 91,80 UM ) de Juros totais sobre o Capital Próprio no ano-calendário de 2003.

Observando-se o limite de dedutibilidade - estabelecido pelos L.L. e L.A . -, ter-se-á:

a)como parcela indedutível de JCP: 137,80 UM - 125,00 UM = 12,80 UM; e,

b)como parcela dedutível - a teor de despesa financeira - de JCP: 125 UM.

Para os mais afeitos à Planilha Eletrônica EXCEL esses resultados também poderão ser nela aferidos:

acessar a função ( fx ); clicar na categoria da função (Matemática e Trigonométrica ); e localizar o nome da função denominada POTÊNCIA na caixa de diálogo ( Retorna o resultado de um número elevado a uma potência ).

Número ( Média Aritmética) Potência RESULTADO
1,0091117 21/311,00616

Ex.02.: as demonstrações financeiras da empresa "COA" correspondem ao período de fevereiro de 2003( regime de tributação mensal) e o aumento de capital - na verba de 1.000 UM -, tenha ocorrido em 10 de fevereiro de 2003.

Resultado 02:

Acuse-se que o aumento não se deu no primeiro dia do mês de fevereiro de 2003, mas sim, no dia 10 ( dez ). Portanto tal fato implica calcular-se a TJLP "pro rata die". É sabido que o mês de fevereiro de 2003 tem 28 ( vinte e oito ) dias. Dessa forma, o aumento de capital haverá de ser corrigido com base na razão de dezoito dias de fevereiro em relação aos vinte e oito dias do mês. Vale dizer: o aumento de capital, no mês de fevereiro, terá uma correção correspondente aos 18 ( dezoito ) dias.

Inicialmente, para facilitar a compreensão, vamos calcular a TJLP " pro rata die", ou seja, para os dezoito dias do mês de fevereiro. O critério deverá ser o mesmo até aqui adotado, devendo o leitor substituir o expoente de 21/31, por 18/28 ( dezoito dias divididos por vinte e oito dias). Para facilitar, usando-se a calculadora, determine o expoente, separadamente. Ou seja: 18/28 = 0,6429.

utilizando-se a calculadora científica do próprio micro, e seguindo-se a ordem em que se acha desenhada na tabela abaixo, da esquerda para a direita, tem-se:

Média Aritmética Clicar DigitarResultado
1,0091117x^y0,64291,0058

Aplicando-se sobre 1.000 UM, ter-se-á 5,80 UM a título de JCP sobre o aumento de capital no mês de fevereiro.

Esse valor somado ao JCP decorrente da incidência da TJLP sobre o PL Ajustado ( de 400 UM ) do final ( último dia ) do mês de janeiro(3) - apurado conforme Resultado 02, subitem I.1.2 - (3,49 UM ) dará como resultante, 9,29 UM ( 3,49 UM + 5,80 UM ) de Juros totais sobre o Capital Próprio no ano-calendário de 2003.

Observando-se o limite de dedutibilidade - estabelecido pelos L.L. e L.A -, toda a verba apurada acima será dedutível no mês de fevereiro de 2003.

Para os mais afeitos à Planilha Eletrônica EXCEL:

acessar a função ( fx ); clicar na categoria da função (Matemática e Trigonométrica ); e localizar o nome da função denominada POTÊNCIA na caixa de diálogo ( Retorna o resultado de um número elevado a uma potência ).

Número ( Média Aritmética) Potência RESULTADO
1,0091117 18/281,0058

Ex.03.: as demonstrações financeiras da empresa "COA" correspondem ao período do primeiro trimestre de 2003( regime de tributação trimestral) e o aumento de capital - na verba de 1.000 UM -, tenha ocorrido em 09 de abril de 2003.

Resultado 03:

pondere-se que o aumento não se deu no primeiro dia do primeiro mês do segundo trimestre de 2003, mas sim no dia 09 ( nove ) do primeiro mês do segundo trimestre ( abril ). Portanto tal fato implica calcular-se a TJLP "pro rata die". É sabido que o mês de abril de 2003 tem 30 ( trinta ) dias. Dessa forma, o aumento de capital haverá de ser corrigido com base na razão de vinte e um dias de abril em relação aos trinta dias do mês. Vale dizer: o aumento de capital, no mês de abril, terá uma correção correspondente a 21 ( vinte e um ) dias.

Inicialmente, para facilitar a compreensão, vamos calcular a TJLP " pro rata die", ou seja, para os vinte e dos dias do mês de abril. O critério deverá ser o mesmo até então aqui adotado, devendo o leitor substituir o expoente de 18/28 por 21/30 ( vinte e um dias divididos por trinta dias). Para facilitar, utilizando-se da calculadora, calcule o expoente, separadamente. Ou seja: 21/30 = 0,7.

Ou seja: valendo-se da calculadora científica do próprio micro, e seguindo-se a ordem em que se acha desenhada na tabela abaixo, da esquerda para a direita, ter-se-á:

Média Aritmética Clicar DigitarResultado
1,0091117x^y0,71,0063695

Aplicando-se sobre 1.000 UM, ter-se-á 6,37 UM(4) a título de JCP sobre o aumento de capital no mês de abril de 2003.

Para se calcular o coeficiente até o final do segundo trimestre, o leitor deverá ter em mente que:

excluindo-se o mês de abril de 2003, basta que se calcule a TJLP dos meses de maio e junho de 2003 ( vide Tabela "A" ); após, multiplicar o resultado " pro rata die" de 1,0063695 pelo coeficiente de 1,0183.

Ou sejam:

Média Aritmética Clicar DigitarResultado
1,0091117x^y 21,0183

Portanto, 1,0064 ( arredondados ) x 1,0183 = 1,0248.

Aplicando-se sobre 1.000 UM, ter-se-á 24,80 UM a título de JCP sobre o aumento de capital.

Esse valor somado ao JCP decorrente da incidência da TJLP sobre o PL Ajustado ( de 400 UM ) do final do primeiro trimestre ( último dia do mês do primeiro trimestre) - apurado, conforme Resultado 03, subitem I.1.2 ( considerando-se que, naquele exemplo, o primeiro trimestre tenha um PL ajustado igual ao do segundo trimestre ) -, ter-se-á como resultante, 35,84 UM (11,04 UM+ 24,80 UM ) de Juros totais sobre o Capital Próprio no ano-calendário de 2003.

Observando-se o limite de dedutibilidade- estabelecido pelos L.L. e L.A . -, ter-se-á como integralmente dedutível o valor de 35,84 UM.

Para os mais afeitos à Planilha Eletrônica EXCEL:

acessar a função ( fx ); clicar na categoria da função (Matemática e Trigonométrica ); e localizar o nome da função denominada POTÊNCIA na caixa de diálogo ( Retorna o resultado de um número elevado a uma potência ).

Número ( Média Aritmética) Potência RESULTADO
1,0091117 21/301,0063695

I.1.1.3 TJLP na data do pagamento ou crédito.

Sem perder de vista que a TJLP veio abrandar os efeitos da extinção da correção monetária, uma vez calculada no ano, mês ou trimestre ( segundo o regime de tributação adotado), o valor do JCP deverá ser calculado, " pro rata die", até o dia do mês do seu pagamento, crédito ou incorporação ao capital. Portanto o Patrimônio Líquido Ajustado, deverá ser corrigido até essa data (a do pagamento, crédito ou do reinvestimento, frise-se ).

Para se calcular esse "plus" sobre o PL Ajustado, por exemplo, de 400 UM ( vide os nossos exemplos ), com ou sem aumento de capital, haverá o valor apurado de se submeter à incidência da TJLP relativamente aos dias que decorreram do encerramento do ano-calendário até a data de um dos eventos já dissertados.

Exemplo Único: se o pagamento do JCP se der no dia 20 de janeiro de 2004 na empresa submetida ao regime de tributação anual e que tenha tido aumento de capital de 1000 UM no dia ( vide subitem I.1.1.2 - Ex. e Resultado 01, combinado com o subitem I.1.1.3, Ex. 01, Resultado 01 ), ter-se-á, como demonstrado, um Juro sobre Capital Próprio ( JCP ) de 137,80 UM.

Como o percentual para o primeiro trimestre de 2004 fora fixado em 10% ( dez por cento ), usando-se a metodologia de cálculo já demonstrada, ter-se-á, para o mês de janeiro de 2004, como Fator de Acumulação Mensal o número de 1,00797 ( a sistemática de cálculo já fora demonstrada em I.1.1.1.). Calculados o mês e o dia da efetiva operação de crédito, pagamento ou reinvestimento, em sendo fixado, no exemplo, como o dia 20 de janeiro de 2004, haverá de ser calculado o JCP como demonstrado em I.1.1.3., porém entendendo-se que a correção deverá abranger o período de 01 de janeiro a 20 de janeiro de 2004.

Dessa forma,ter-se-á 137,80 UM x 1,005135 = 138,51 UM.

Esse valor deverá ser confrontado com os 50% do L.L. apurado na mesma data, ou com o L.A . de períodos anteriores.

Os Juros sobre o Capital Próprio registrados como obrigação a pagar - com fundamento na TJLP incidente sobre o Patrimônio Líquido Ajustado ( (nas empresas financeiras pelo CDI ( Certificado de Depósito Interfinanceiro ) ) calculados até a data do pagamento, crédito ou incorporação ao capital -, deverão ser submetidos, quando dedutíveis, também ao IRRF de 15%. Na empresa receptora, esse "PLUS de correção" incidente sobre esse direito a receber haverá de ser reconhecido como " Outras Receitas Financeiras ". Na empresa investida, esse mesmo " plus", deverá ser contabilizado como " Outras Despesas Financeiras". Dessa forma, os efeitos desse denominado "plus de correção", além de serem absolutamente neutros, submeter-se-ão ao IRRF ( portanto sem quaisquer implicações evasivas de ordem tributária e fiscal).

Melhor explicitando: a contabilização será feita obediente ao regime de competência. Por exemplo, se a empresa está no lucro real mensal, e se o JCP apurado no mês de dezembro de 2003 for pago ou creditado em fevereiro de 2004, o leitor deverá fazer o seguinte:

01. em 31 de dezembro de 2003 constituir uma provisão, a título de JCP a pagar ou a creditar no montante exato da TJLP incidente sobre o PL ajustado de dezembro de 2003, sem qualquer "plus". Após, deverá apurar a TJLP de 01 de janeiro de 2004 até o dia X ( dia do pagamento, ou seja "pro rata die" ) de fevereiro de 2004.Essa TJLP ( de janeiro e fevereiro de 2004 ) aplicada sobre o PL ajustado de 31.12.2003 menos o que já fora provisionado em 31.12.2003, será o "plus" decorrente da "correção" até a data do pagamento/crédito.

A empresa investida, ou seja, a que calculara ou a que experimentara a despesa de JCP, haverá de oferecer à tributação o total a teor de 15% de IRRF, e lançar como despesa financeira ( isso se os limites do L.L. e L.A . permitirem ). Vale dizer: a empresa pagadora estará lançando como " Outras despesas financeiras" esse "plus";e, como "despesas financeiras", o que já fora provisionado. Portanto o IRRF incidirá sobre tudo, se for o caso.

Na empresa investidora ( a detentora de capital, ou a que receber o JCP ) haverá ela de considerar o JCP provisionado como "Receita financeira"; "o plus", como " Outras receitas financeiras".Dessa forma não há qualquer prejuízo para as partes intervenientes. Portanto o que é despesa de um lado é receita do outro...e, essa, já fora tributada a 15%.

Se o beneficiário for pessoa física, a tributação do " plus" é exclusiva na fonte. Nesse caso, nenhum prejuízo ou anomalia similarmente ocorrerá.

 
A Secretaria da Receita Federal não definiu se cabe ou não a correção pela TJLP até a data de pagamento, crédito, ou incorporação ao Capital. O trabalho se escuda não só nas orientações do BACEN, como nos princípios norteadores da Correção Monetária.

I.2.NA HIPÓTESE DE O FATOR DE ACUMULAÇÃO MENSAL DAS TJLPS NÃO SER HOMOGÊNEO NO TRIMESTRE-CALENDÁRIO ( COM VIGÊNCIA ATÉ 1998).

Como anunciamos, agora, a título de exemplo, vamos nos escudar na variação da TJLP anual e no seu percentual observado no trimestre - de dezembro de 1996 a fevereiro de 1997 - onde fora atingido o patamar de 11,02% anuais, conforme dados fornecidos pelo BACEN. Dessa forma, importa agora calcular, fundamentalmente, os seus impactos, conformados ao regime de competência dos exercícios ou períodos, obedientes a um sentido cronológico e didático.

I.2.1.Do fator de acumulação mensal da TJLP anual relativa ao trimestre

Inicialmente requer-se a decomposição da taxa de juros anual em taxas mensais equivalentes à taxa de juros calculada por trimestre:

- sejam as seguintes taxas equivalentes: ( 1 + i m ) 12 = ( 1 + i a ).

Equação A:

- adotando-se a relação consagrada nos compêndios de matemática financeira: ( 1 + i m ) 12 = ( 1 + i a ), tem-se como equivalência, ( 1 + 11,02 /100 ) = ( 1 + 0,1102 ) = (1 + 0,1102) Þ i m = (1,1102 ) 1/12 \ 1/12 = 0,083333333 Þ i m = ( 1,1102 ) 0,083333333

Sendo:

a)i a = Taxa de Juros ( TJLP ) anual e relativa ao trimestre;

b) i m = Taxa de Juros (TJLP ) mensal;e,

c) 11,02 = Taxa de Juros (TJLP ) do trimestre de dezembro/96 a fev./97.

II - Cálculo da taxa de juros mensal relativa ao trimestre

II.1- Métodos e instrumentos alternativos disponíveis(5).

Há vários métodos para se calcular a taxa mensal ( i m ). Utilizaremos três métodos, a título de sugestão, adotando-se, de forma ideal, 4 ( quatro ) casas decimais :

a) utilizando a equação logarítmica de base 10:

a .1) i m = (1,1102 ) 1/12

a .2.) Log.i d = 1/12 x Log. (1,1102 ) Þ 0,045401222995841829018208825016779

12

Log. i d = 0,0037834352496534857515174020847316

i d = 10 0,003783435 - 1,00 igual a 0,008749

* Obs.: na calculadora científica, digite 1,1102 e, após, clique em l og ( leia-se Log na base 10 ).

a ) usando a Calculadora Científica do notebook/microprocessador.

INSERIRCLICARDIGITARRESULTADO
1,1102x^y0,083333333331,008749 - 1 = 0,008749

Ou, [ ( 1,008749 ) - 1,00 ] = 0,008749

b) Utilizando a Planilha Eletrônica EXCEL.

acessar a função ( fx ); clicar na categoria da função (Financeira ); e localizar o nome da função denominada TAXA na caixa de diálogo ( Retorna a taxa de juros por período, de uma anuidade ).

N perP gtoVPVFRESULTADO
120,00- 100,00*111,020,008749

c) HP - 12.

ni = RESULTADO PVPMTFV
120,008749- 100,00*0,00111,02

*Valor base.

III - Fator de acumulação mensal.

Conforme já fora assentado, as taxas de juros anuais havidas por trimestre, no período de dezembro de 1995 a fevereiro de 1997, alcançaram entre dez / 95 a fev / 96 = 17,72 % ; mar / 96 a mai. / 96 = 18,34 % ; jun / 96 a agst. / 96 = 15,44 % ; set. / 96 a nov / 96 = 14,97 % ; dez / 96 a fev / 97 = 11,02. Em 2003, de jan. a mar. = 11%; abr. a jun. = 12%;jul. a set. = 12%; out. a dez. = 11%; Jan. de 2004 = 10% a .a .

Decompondo essas taxas anuais (1996/1997) - calculadas por trimestre - em taxas mensais para utilização no cálculo do período a que se refere a remuneração dos Juros sobre o Capital Próprio, imperioso se torna desenvolver os seguintes cálculos já demonstrados em " II.1- Métodos e Instrumentos Alternativos Disponíveis".

TABELA W

PERÍODO DE 1996/1997TAXAS DE JUROS EM %
 ANUALMENSAL

[(1+Taxa Anual) 1/12 - 1]

dezembro de 199517,72 1,3688
janeiro de 1996 1,3688
fevereiro 1,3688
março18,34 1,4131
abril 1,4131
maio 1,4131
junho15,441,2037
julho 1,2037
agosto 1,2037
setembro14,971,1693
outubro 1,1693
novembro 1,1693
dezembro11,020,8749
janeiro de 1997 0,8749
fevereiro de 1997 0,8749

Anote-se que, no trimestre de Dezembro/96 a Fevereiro/97, o Fator de Acumulação Mensal ascendeu à casa de 0,8749%.

 
1: veja aplicação no item " VI".

IV - Fator de acumulação da TJLP para período inferior a um mês relativamente ao trimestre (pro rata die).

Quando a hipótese remeter o cálculo para período inferior a um mês completo, deve-se valer do número de dias a serem capitalizados versus o número de dias corridos do mês correspondente.

Esse axioma deverá ser adotado para qualquer mês do trimestre. Aplica-se, inicialmente, a fórmula desenvolvida em " II " e, depois, utiliza-se a seguinte expressão composta:

Equação B:

[ ( 1 + 11,02/100) ] 1/12 = 1,008749 Þ ( 1,008749 ) d / n

Sendo:

d= número de dias a serem capitalizados

n = número de dias corridos do mês correspondente

IV.1 - APLICAÇÃO:

Imagine-se, a título de exemplo inicial, que queiramos calcular a TJLP relativamente a apenas 10 ( dez ) dias do mês de dezembro de 1996:

utilizando a fórmula desenvolvida em "IV" ( Equação "B" ), e adotando-se um dos métodos de cálculo já descrito, ter-se-á:

Desenvolvimento B .1:

[ ( 1 + 11,02/100) ] 1/12 = ( 1,008749 ) Þ ( 1,008749 ) 10 / 31 = [(1,002811 ) - 1] = 0,002811 ou 0,2811 %

V - FATOR DE ACUMULAÇÃO DA TJLP NO PERÍODO DE PAGAMENTO (PRO RATA DIE)

Quando o pagamento se der fora do mês, deve-se proceder da seguinte forma:

imagine-se que se pague a remuneração do período em curso no dia 10 de janeiro de 1997:

considerando-se que, a exemplo do mês de dezembro, o mês de janeiro também tem 31 dias, importa resgatar as fórmulas em "IV", e a sua respectiva aplicação detalhada em "IV.1" (Desenvolvimento "B .1").

Desenvolvimento A .1:

[ ( 1 + 11,02/100) ] 1/12 = 1,008749 Þ ( 1,008749 ) 10 / 31 = 1,002814 ou 0,2814 % = [1,008749 ( 1 + 0,0028071 )] = (1,008749 x 1,0028071 ) = ( (1,01158) - 1 ) = 0,01158 ou 1,158%.

VI - Juros sobre Capital Próprio e a aplicação das fórmulas

Seja a seguinte demonstração financeira da empresa"COA", no início do último trimestre, ou do último mês, ou do ano-calendário de 1996, com Patrimônio Líquido de 500 Unidades Monetárias (UM):

01.Patrimônio Líquido500
02.Saldos das Contas:100
02.1.Reserva de Reavaliação de Bens e Direitos 70
02.2. Reserva Especial (perda ou ganho de capital por variação na percentagem de participação do contribuinte no capital social da coligada ou controlada (art.428 RIR/99) 25
02.3. Reserva de reavaliação capitalizada ( parcelas não realizadas) 5
03. Base de Cálculo dos Juros: (01 menos 02)400
04.Lucro Líquido do Período-Base de Pagamento ou Crédito dos Juros, antes da PIR e da Dedução dos Referidos Juros150
05.Lucros Acumulados250

VI.1 - Juros creditados ou pagos e critérios para a sua dedutibilidade.

Como já fora esclarecido, os Juros sobre Capital Próprio (JCP ) com base na variação da TJLP, tratados como despesa financeira, creditados ou pagos ( ainda que capitalizados, ou seja, reinvestidos), não poderão exceder, para efeito de dedutibilidade, a 50% ( cinqüenta por cento ) de um dos valores do Lucro Líquido correspondente ao período-base de pagamento ( item 04 das demonstrações financeiras hipotéticas); e do saldo de lucros acumulados de períodos anteriores ( Item 05 das demonstrações financeiras hipotéticas ).

Isso posto, o contribuinte só poderá considerar, no exemplo, apenas 50% de 150 UM (Lucro Líquido ) a teor de juros dedutíveis, considerando-se, pois, como indedutível, o que desse valor exceder. Também sê-lo-á (indedutível) a verba que extravasar a própria TJLP calculada segundo os parâmetros aqui versados.

Com base nos dados já desenvolvidos em "IV", "IV.1" e "V" (Desenvolvimento A .1), inicialmente impõe-se calcular a TJLP pro rata die relativa ao período de pagamento; ou seja, em 10 de fevereiro de 1997. Aqui vamos abordar quatro hipóteses ocorrentes, a saber:

Ex.01: as demonstrações financeiras da empresa "COA", hipoteticamente, correspondem ao último trimestre do período de 1996 ( out. a dez.), devendo o cálculo da TJLP ficar confinado ao respectivo trimestre e à data do pagamento ou crédito dos JCP.

Inicialmente vamos calcular a TJLP com base no Fator de Acumulação Mensal observado no 4º trimestre, alcançando-se, inclusive, o mês de janeiro de 1997. Para tanto, recuperaremos parte da Tabela "W", denominando a nova construída de "X ":

TABELA X

PERÍODO DE 1996TAXAS DE JUROS EM %
 ANUALMENSAL

[(1+Taxa Anual) 1/12 - 1]

outubro14,971,1693
novembro 1,1693
dezembro11,020,8749
janeiro de 1997 0,8749
fevereiro de 1997 0,8749

Como se tratam de percentuais diferentes no mesmo trimestre e de meses também não coincidentes com o trimestre do ano-calendário fiscal, impõe-se, inicialmente, calcular-se a média geométrica dos valores. Para facilitar o cálculo, vamos converter os valores em percentuais para números, dividindo-os, pois, por 100.

 
O ideal seria calcular, para o trimestre, a média geométrica dos respectivos meses, quando o conjunto de números positivos for desigual. Nesse caso, a utilização da média aritmética demonstrará um resultado superior à média geométrica. O leitor poderá adotar, alternativamente, a média aritmética.

Desenvolvimento A . 2:

empregando-se a Raiz Cúbica: ( 1,01693 X 1,01693 X 1,008749 ) 1/3 = 1,0431943737212501 1/3 = 1,0142

( cálculo obtido por logaritmo na base 10).

No trimestre de outubro a dezembro de 1996:

(1,0142) x (1,0142) x (1,0142) = (1,0142 ) 3 = 1,0432.

Incluindo, agora, o mês de janeiro/97:

(1,0432) x (1,008749 ) = 1,05233 ou 5,233%.

Dessa feita, com fundamento no item "IV", resta calcular o Fator de Acumulação Mensal da TJLP para o período de 10 dias do mês de fevereiro de 1997, relativamente ao trimestre ( pro rata die ):

Desenvolvimento B .2:

[ ( 1 + 11,02/100) ] 1/12 = 1,008749 Þ ( 1,008749 ) 10 / 28 = 1,00311 = [( 1,00311 ) - 1] = 0,00311 ou 0,311 %.

Como até o mês de janeiro de 1997 o Fator de Acumulação Mensal da TJLP atingira 5,233 %, resta agora apurar o resultado final ( com a inclusão do pro rata die ), incluindo-se na equação a resultante do produto dos fatores de acumulação mensais e o pro rata die recém calculado.

Desenvolvimento A .2/B.2:

reconvertendo, pois, de percentual para numérico, tem-se:

(1,05233 ) x ( 1,00311 ) = 1,055603 = [ (1,055603 ) - 1 ] = 5,5603 %.

Resultado 01:

para essa hipótese, os Juros sobre o Capital Próprio serão de 5,5603 % x Item 03 das Demonstrações Financeiras hipotéticas ( Base de Cálculo dos Juros: 01 menos 02 = 400 UM ) = 22,24 UM.

Ex.02.as demonstrações financeiras da empresa "COA", hipoteticamente, referem-se apenas ao mês de dezembro de 1996 ( regime de apuração mensal ) (6). Dessa forma, o cálculo da TJLP deverá ficar confinado ao respectivo período, estendendo-se, entretanto, como no exemplo anterior, até o dia 10 de fevereiro de 1997.

TABELA Y

PERÍODO DE 1996TAXAS DE JUROS EM %
 ANUALMENSAL

[(1+Taxa Anual) 1/12 - 1]

dezembro11,020,8749
Janeiro de 1997 0,8749
Fevereiro de 1997 0,8749

Calculando o Fator de Acumulação Mensal até o mês de janeiro/96:

Desenvolvimento A .3:

[ ( 0,8749/100 ) + 1] x [ ( 0,8749/100 ) + 1] = ( 1,008749) x ( 1,008749) = ( 1,008749 ) 2 = [( 1,017575 ) - 1] = 1,7575 %.

A exemplo do modelo imediatamente precedente, agora, com fundamento no item "IV", resta calcular o Fator de Acumulação Mensal da TJLP para o período de 10 dias do mês de fevereiro de 1997, relativamente ao trimestre ( pro rata die ).

Desenvolvimento B .3:

[ ( 1 + 11,02/100) ] 1/12 = 1,008749 Þ ( 1,008749 ) 10 / 28 = 1,00311 = [( 1,00311 ) - 1] = 0,00311 ou 0,311 %.

Como até o mês de janeiro de 1997 o Fator de Acumulação Mensal da TJLP atingiu = 1,7575 % , resta agora apurar o valor final, incluindo-se na equação o resultado do produto dos fatores de acumulação mensais e o oriundo do pro rata die recém calculado.

Desenvolvimento A . 3/B.3:

(1,017575) x (1,00311) = 1,02073965 = [(1,02073965825 ) - 1 ] = 2,0740 %.

Resultado 02:

os Juros sobre o Capital Próprio serão de 2,0740 % x Item 03 das Demonstrações Financeiras hipotéticas ( Base de Cálculo dos Juros: 01 menos 02 = 400 UM ) = 8,30 UM

Ex.03. as demonstrações financeiras da empresa "COA", ou balanço de suspensão, hipoteticamente, correspondem ao primeiro semestre do período de 1996 ( jan. a junho.), decidindo a empresa remunerar os Juros s/ o Capital Próprio, em 01.07.1996. Dessa forma, o cálculo da TJLP deverá ficar confinado ao respectivo período.

Utilizando-se da Tabela "W", inserta em "III.1" e, considerando-se, pois, os Fatores de Acumulação Mensais já demonstrados no "Desenvolvimento A .2, B.2 e A .2/B.2", ter-se-á:

TABELA Z

PERÍODO DE 1996TAXA DE JUROS MENSAL EM %
janeiro1,3688
fevereiro1,3688
março1,4131
abril1,4131
maio1,4131
junho1,2037

Calculando, após reconverter os valores em percentuais para numéricos.

Desenvolvimento A .4:

aplicando a raiz sêxtuplo: (1,013688 X 1,013688 X 1,014131 X 1,014131 X 1,014131 x 1,012037) 1/ 6 = 1,0846438962810447153741120480586 1/ 6 = 1,013634(7) ( cálculo obtido por logaritmo de base 10).

No semestre de janeiro a dezembro de 1996:

(1,013634) x (1,013634) x (1,013634) x (1,013634) x (1,013634) x (1,013634) =

(1,013634) 6 = 1,084643

Incluindo, agora, o mês de janeiro:

(1,084643) x (1,008749 ) = 1,094133 ou 9,4133 %.

Resultado 03:

isso posto, os Juros sobre o Capital Próprio serão de 9,4133 % x Item 03 das Demonstrações Financeiras hipotéticas ( Base de Cálculo dos Juros: 01 menos 02 = 400 UM ) = 37,65 UM.

 
2: esse valor poderá ser integralmente dedutível, pois aquém de 50% do Lucro Líquido do Período-base do Pagamento que é de 75 UM ( 0,50 de 150 UM ), conforme item 04 das demonstrações financeiras hipotéticas.

Ex.04.: as demonstrações financeiras da empresa "COA" correspondem ao período de janeiro a dezembro de 1996 e a TJLP haverá de ser calculada para o ano inteiro.

Já está assente que a Taxa de Juros de Longo Prazo é uma taxa anual relativamente ao trimestre de competência. No exemplo, estamos considerando uma taxa anual relativamente ao trimestre de dezembro de 1996 a fevereiro de 1997, de 11,02% ou 1,1102.

No presente caso, as demonstrações financeiras, hipoteticamente, foram consolidadas em dezembro de 1996, quando já vigente a nova tradução da TJLP trimestral de 11,02%. Ocorre que esse percentual anual fora alçado para abarcar o trimestre de dezembro de 1996 a fevereiro de 1997. Entretanto, como os Juros sobre o Capital Próprio serão pagos em 10 de fevereiro de 1997, há de se calcular, também, a taxa " pro rata die" correspondente ao semestre.

Retomemos o que fora demonstrado em "I.2.1"e "II.1" ( Do Fator de Acumulação Mensal da TJLP Anual Relativa ao Trimestre).

A sistemática de cálculo é a mesma até então adotada. Veja o exemplo constante do desenvolvimento matemático-financeiro do semestre/96. A presente demonstração dessa discrepa apenas quanto ao número de meses, ( 12 ) envolvidos.

Apoiando-se nos fatores da Tabela "W", e nos cálculos já desenvolvidos, ter-se-á:

Desenvolvimento A .5:

aplicando a raiz décuplo: [( 1,013688 ) 2 x ( 1,014131 ) 3 x ( 1,012037 ) 3 x ( 1,011693 ) 3 x ( 1,008749 ) ] 1/12 = 1,16040424862472169933470885629611/12 = 1,012475 ( cálculo obtido por logaritmo).

No ano (de janeiro a dezembro) de 1996:

(1,012475) x (1,012475) x (1,012475) x (1,012475) x (1,012475) x (1,012475) x (1,012475 ) x (1,012475) x (1,012475) x (1,012475) x (1,012475) x (1,012475) = (1,012475) 12 = 1,160411.

Incluindo, agora, o mês de janeiro:

(1,160411) x (1,008749 ) = 1,170563 ou 17,0563 %.

Como já demonstrado exaustivamente, os dez dias do mês de janeiro atingira o percentual de 0,311% ou 1,00311.

Aplicando-se esse percentual sobre os fatores alçados de janeiro/96 a janeiro/97, tem-se, como valores finais:

Desenvolvimento A .5/B.3:

[(1,1705566 ) x (1,00311 ) = [( 1,174197031026 ) - 1] = 0,17419703 = 17,4197 %

Resultado 04:

portanto os Juros sobre o Capital Próprio serão de 17,4197 % x Item 03 das Demonstrações Financeiras hipotéticas ( Base de Cálculo dos Juros: 01 menos 02 = 400 UM ) = 69,68 UM.

 
3: O JCP será integralmente dedutível, tendo em vista que ficara aquém de 50% do lucro líquido ( Item 04 das Demonstrações Financeiras hipotéticas) ou dos saldos de lucros acumulados de períodos anteriores ( Item 05 das Demonstrações Financeiras hipotéticas).

 
Esse valor deverá ser confrontado com os 50% do L.L. apurado na mesma data, ou com o L.A . de períodos anteriores.

NOTAS

(1) . O cálculo da TJLP na data do pagamento será explicitado ao final dessa primeira parte ( subitem I.1.1.4 ).

(2) Para ampliar os seus estudos veja Item IV, equação "B", nesse trabalho.

(3) Para facilitar, vamos imaginar que o PL Ajustado do final de dezembro de 2002 seja igual ao do final do mês de janeiro de 2003.

(4) Para o cálculo do mês de janeiro/2003 observar o modelo EXCEL constante do Ex. 02 do subitem I.1.2.

 
Neicyr de Almeida*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Neicyr de Almeida.



- Publicado pela FISCOSoft em 06/02/2004

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