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curriculoJuliana O. Ono 
Advogada; Bacharel em Direito pela PUC-Campinas; Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET; Consultora de Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS; Coordenadora de Conteúdo da FISCOSoft; e co-autora do livro Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado (FISCOSoft Editora).

Artigo - Federal - 2003/0612

PIS e COFINS - Isenções relativas a receitas auferidas na venda de Ativos.
Juliana O. Ono*


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A Lei 9.718 de 1.998, alterada pela MP 2.158/2001, dispõe que as receitas obtidas com a venda de bens do ATIVO PERMANENTE são isentas da COFINS e do PIS.

O PIS quando passou a ser não-cumulativo (somente para as empresas de Lucro Real), ainda no processo de transformação da MP 66 na Lei 10.637/2002, sofreu veto no inciso que isentava do PIS não-cumulativo a receita decorrente da venda dos referidos bens. Nas razões do veto, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso explicava que a isenção do texto original da Lei tratava de bens do ATIVO IMOBILIZADO, e que isentar os bens de todo o Ativo Permanente representaria perda inaceitável de arrecadação.

Foi através da MP nº 107 de 2003, que a isenção relativa à venda de bens do Imobilizado foi reincluída na legislação do PIS não-cumulativo. Referida MP foi convertida na Lei 10.684/2003. Dessa forma, em dezembro e janeiro de 2002 tivemos que tributar receitas auferidas com a venda de bens do Imobilizado, e a partir de fevereiro, com a edição da MP 107, passamos a contemplar novamente a isenção.

Hoje temos para a COFINS e PIS cumulativo, isenção relativa à venda de todo o Ativo Permanente, e para o PIS não-cumulativo, isenção somente em relação à venda de bens do Ativo Imobilizado.

Em 31 de outubro de 2003, com a publicação do DOU da Medida Provisória nº 135, foi instituída a COFINS não-cumulativa, nos mesmos moldes do PIS da Lei 10.637 de 2002. A vigência dessa modalidade de incidência começa em 1º de fevereiro de 2004, somente para as empresas de Lucro Real. Também aqui, a isenção refere-se somente à venda de bens do Ativo Imobilizado.

A partir de 1º de fevereiro de 2004, teremos então o seguinte cenário:

1-Para empresas do Lucro Presumido, isenção relativa à venda de bens de todo o Ativo Permanente para PIS e COFINS;

2-Para as empresas do Lucro Real, isenção relativa à venda de bens somente do Ativo Imobilizado para ambas as Contribuições.

Assim, em relação às Contribuições não-cumulativas, sofreremos tributação quando da venda de Investimentos, como por exemplo, participações societárias. Nas reorganizações de grupos de empresas, onde uma pessoa jurídica participa de outras, a partir de fevereiro de 2004, quando da alienação dessas participações, haverá acréscimo de 9,25% na tributação (1,65% de PIS e 7,6% da COFINS).

Já para as empresas do Lucro Presumido, sujeitas às Contribuições na forma cumulativa da Lei 9.718/98, venda de bens da Conta Investimentos não serão tributadas nem pelo PIS, tampouco pela COFINS.

 
Juliana O. Ono*
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- Publicado pela FISCOSoft em 15/12/2003

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