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Carlos Eduardo Del Valle Verne 
Consultor Tributário.

Artigo - Estadual - 2003/0053

Crédito Acumulado e os Estabelecimentos Gráficos
Carlos Eduardo Del Valle Verne*

De acordo com a alteração ocorrida no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo introduzida pelo Decreto 47.778, de 22.04.03, (DOE de 23.04.03), surge uma nova hipótese de acúmulo de crédito de ICMS para os estabelecimentos gráficos.

Até a publicação do presente decreto, os estabelecimentos gráficos apropriavam, como crédito, o valor do ICMS incidente nas aquisições de insumos destinados a elaboração de impressos não personalizados. Isto porque os impressos personalizados, que são aqueles destinados a uso exclusivo pelo autor da encomenda, tais como cartões de visita, não se enquadram no conceito de mercadoria, conferindo a legislação, por meio do entendimento exarado na Portaria CAT 54/81, a incidência do ISS - Imposto sobre Serviços, de competência dos Municípios.

Assim, caso tais insumos sejam empregados na confecção de impressos personalizados, onde a incidência é do ISS, o crédito apropriado na aquisição das matérias primas deve ser estornado, vez que aqui não mais estaria sendo obedecido o princípio da não-cumulatividade do ICMS.

Entretanto, caso o estabelecimento gráfico promova a saída de impressos não personalizados, estes são onerados pelo ICMS, devendo ser registrado o débito do imposto no livro registro de saídas o que, em linhas gerais, ao final de cada período de apuração, o contribuinte apurará imposto a pagar ou, caso fosse credor (crédito maior que o débito), saldo a transportar para o período subseqüente.

E é aqui que, em razão da inovação da legislação, está ocorrendo a geração de um benefício fiscal aos estabelecimentos gráficos.

Com as alterações promovidas por meio do Decreto 47.778/03, os estabelecimentos gráficos que promoverem a saída de impressos em papel e papel cartão, desde que industrializados por eles, passaram a gozar, a partir do mês de maio de 2003, do diferimento do ICMS em suas operações.

Em outras palavras, o que ocorre é a postergação do momento de incidência do imposto em tela, transferindo desta forma a responsabilidade por tal recolhimento a outra etapa de comercialização.

Assim, tais produtos não mais sofrerão, por parte daqueles que os industrializarem, a incidência do ICMS nesta etapa, vez que a responsabilidade será, de acordo com a redação dada pelo decreto supra, do estabelecimento encomendante de tais produtos que, obrigatoriamente, para fins de fruição do benefício, os integralizará ao seu produto, podendo o estabelecimento gráfico manter o crédito do ICMS dos insumos utilizados na produção das mercadorias saídas com o diferimento.

Vale lembrar que os impressos referidos aqui abrangem apenas os manuais técnicos, manuais de instrução, rótulos, bulas, etiquetas e embalagens, dentre outros, não se aplicando aos papéis ondulados e embalagens do tipo LPB (liquid packing board - "tetra pack").

Como o recolhimento do ICMS na operação de saída dos estabelecimentos gráficos de impressos não personalizados passa a ser de responsabilidade do adquirente, os estabelecimentos gráficos acumularão créditos de ICMS.

Vale lembrar que este tipo de crédito enquadra-se nas hipóteses descritas no artigo 71 do Regulamento do ICMS/SP, denominado "crédito acumulado".

Em suma, o que difere o saldo credor de ICMS do chamado crédito acumulado é que o primeiro apenas pode ser utilizado na compensação de débitos futuros, enquanto o crédito acumulado poderá ser utilizado também para ser transferido a outro estabelecimento.

Com relação ao aproveitamento do crédito acumulado gerado em razão do diferimento, os estabelecimentos gráficos deverão observar as regras contidas na Portaria CAT 53/96, como por exemplo, a elaboração do Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA, onde informarão os valores específicos a serem apropriados como crédito acumulado.

Tais valores poderão, ao interesse destes estabelecimentos, serem utilizados para pagamento a fornecedores, na aquisição de matéria prima, produto secundário e material de embalagem ou na aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais para integralização no ativo imobilizado, inclusive no ICMS incidente em suas importações, desde que submeta o demonstrativo acima descrito à prévia autorização do Posto Fiscal de jurisdição do contribuinte.

Assim, àqueles que desejarem usufruir deste novo benefício concedido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo devem observar todos os requisitos legais à escrituração de seus créditos, para que os mesmos possam ser reconhecidos pela autoridade fazendária como legítimos, no sentido de poderem ser utilizados como crédito acumulado.

A aplicação dessa nova hipótese de benefício fiscal por parte dos estabelecimentos gráficos, poderá trazer uma redução no custo dos produtos em tela, elevando a competitividade nesse mercado.

 
Carlos Eduardo Del Valle Verne*
verne@aspr.com.br

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- Publicado em 06/11/2003



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