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Luiz Antonio Ramalho Zanoti 
Advogado e professor da Fema-Fundação Educacional do Município de Assis, do Ieda-Instituto Educacional de Assis e da Faculdade Estácio de Sá, de Ourinhos

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0138

Seguro de Vida: Descontos Indevidos em Folha de Pagamento de Funcionário
Luiz Antonio Ramalho Zanoti*

Vemos, com muita freqüência, que os dirigentes de empresas tomam decisões, segundo os critérios que lhes parecem racionais.

Todavia, muitas vezes esta ótica é enganosa, porque nem sempre o que parece ser racional para muitos, é efetivamente legal.

Vejamos, particularmente, o caso do seguro de vida e/ou acidentes pessoais contratado, pela empresa, para todos os seus funcionários, até mesmo com a boa intenção de lhes garantir uma segurança maior, para si e para os seus familiares. Normalmente a empresa utiliza-se de seu poder de barganha e de negociação para conseguir condições extremamente vantajosas para os seus funcionários. Às vezes, a empresa chega até mesmo a subsidiar parte dos valores cobrados mensalmente pela Seguradora, como forma de proporcionar maior satisfação aos seus funcionários, o que pode ser considerado "salário indireto".

Nessas circunstâncias, o Departamento de Pessoal ou de Recursos Humanos da empresa colhe a assinatura do empregado na apólice de seguro ou em documento equivalente, e os seus administradores imaginam que tudo está absolutamente correto, nada merece reparo, e que consolidam um bom relacionamento com o funcionário.

Contudo, se surpreendem com a reivindicação de devolução de todas a quantias pagas pelo funcionário, ao longo dos últimos cinco anos, a título de seguro de vida e/ou acidentes pessoais, através de reclamação trabalhista por ele proposta. Isso ocorre simplesmente porque a empresa não colheu a autorização específica do empregado para efetuar os descontos mensais em sua folha de pagamento ou em sua conta corrente, relativos à sua cota-parte do pagamento do mencionado seguro.

Vale ressaltar que, a assinatura do empregado na apólice de seguro ou em documento do gênero, não se constitui em autorização expressa para débitos mensais dos respectivos prêmios de seguro em folha de pagamento ou em conta corrente do funcionário.

É exatamente este o entendimento que se obtém do Enunciado n. 342, do TST-Tribunal Superior do Trabalho

De nada adiantam os eventuais argumentos do empregador de que, no mínimo, a concordância do funcionário teria sido tácita, eis que há muitos anos os descontos em folha de pagamento ou em conta corrente vinham ocorrendo de forma pacífica, sem qualquer oposição daquele.

Portanto, ainda há tempo para se corrigir eventual omissão.

 
Luiz Antonio Ramalho Zanoti*
zanoti@femanet.com.br

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Luiz Antonio Ramalho Zanoti.



- Publicado em 24/10/2003



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