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Ives Gandra da Silva Martins 
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal-1ª Região. Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia). Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal).

Artigo - Federal - 2003/0511

Com tais amigos, para que inimigos?
Ives Gandra da Silva Martins*

O Presidente Lula colhe, hoje, todas as sementes de contestação lançadas ao governo Fernando Henrique no passado, principalmente no que diz respeito a E.C. n. 20/98 sobre a previdência, que foi torpedeada por seu partido, tornando-a, praticamente, inócua.

Conseguiu, graças ao apoio da oposição e apesar da contestação de parte de seus correligionários, a aprovação, em 1a. votação, da PEC n. 40/03, que, de certa forma, veicula normas constitucionais muito semelhantes àquelas que Fernando Henrique pretendeu em seu governo e, graças à oposição petista, não lhe foi possível concretizar.

Estou convencido de que o Presidente da República está no caminho certo ao pretender adequar o Estado às necessidades da nação deixando de mantê-la refém dos detentores do poder, que se auto-outorgaram privilégios e os defendem, selvagemente, inclusive, no momento, com agressões aos representantes do povo e depredações de prédios públicos para manutenção de seus favorecimentos.

É fundamental que se compreenda que o Estado e o Governo estão a serviço da sociedade, e não esta a serviço dos governantes. Se todos reconhecem que 90% da população vive de uma aposentadoria (regime geral) sem privilégios e que 10% lutam desesperadamente para mantê-los à custa dos 90% que os sustentam - gerando "déficits" iguais a 3 PIBs da Bolívia, 2,5 PIBs do Paraguai ou 12 PIBs da Nicarágua - , não há porque não ir adiante com a reforma pretendida, que, à evidência, não soluciona o dramático quadro do setor, mas sinaliza sua redução para o futuro, com o que a escorchante carga tributária de 37% do PIB, para um país que presta serviços públicos deploráveis, poderia vir a ser, em tese, diminuída.

Do ponto de vista constitucional, confesso não ter visto nenhuma inconstitucionalidade nos sub-tetos - na votação dos destaques, elevados - ou na contribuição dos inativos, entendendo, todavia, que deveria, neste particular, ser idêntica à dos trabalhadores não governamentais, no que excedesse o valor imposto como limite ao segmento privado. É que a imunidade até 2.400 reais (regime geral) é cláusula pétrea, pois está entre os direitos e garantias individuais.

Não há, todavia, que cogitar de norma imodificável acima deste valor, não podendo os que devem servir a sociedade - e que se auto-favoreceram com vantagens não extensivas à sociedade, que deveriam servir - pretender proteger-se hoje, atrás do guarda-chuva dos direitos adquiridos.

Sempre defendi a tese de que a sociedade tem direitos adquiridos contra os detentores do poder, mas estes não têm direitos adquiridos contra a sociedade.

Preocupa-me, todavia, que o Presidente da República continue prestando reverência a seus aliados, amigos e partidários que, permanentemente, agridem todas as iniciativas para que a sociedade possa crescer, apesar de saber que a sociedade não cresce pelo gigantesco e paquidérmico tamanho de uma Federação, com 5.500 entidades federativas, que apenas privilegiam os servidores em detrimento dos cidadãos comuns.

O Presidente é Presidente do Brasil, devendo satisfação à sociedade, e não aqueles que lutam mais por vantagens e benefícios, do que por servir à sociedade.

Estou convencido de que - excetuando-se as carreiras tipicamente de Estado, que não são muitas - não deveria haver diferença entre brasileiros trabalhadores da iniciativa privada, tratados como "cidadãos comuns" e servidores públicos, "cidadãos privilegiados". Cabe a S.Exa. fazer um governo em prol do Brasil e não de seus correligionários, (parcela do PT, MST etc.), até porque quem tem amigos como os do Presidente, decididamente não precisa de inimigos.

É bom lembrar que quem ganhou a eleição foi o Presidente Lula (60% do eleitorado) e não seu partido, que a perdeu em todos os Estados (30% do eleitorado). É necessário que governe para a sociedade e não para os detentores do poder. Só assim poderá passar para a história e fazer deste país uma grande nação. Caso contrário, no futuro, será mera referência bibliográfica.

SP., 12/08/2003

 
Ives Gandra da Silva Martins*
ivesgandra@gandramartins.adv.br

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Ives Gandra da Silva Martins.



- Publicado em 03/09/2003



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