Pesquisa por expressão: e/ou por período: até  
Artigos por Autor:   A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z

Artigos por Assunto    pixel

Rodrigo Anegues 
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós Graduado em Ciências Contábeis e Contralodoria pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestrando em Administração pela Faculdade Boa Viagem. Atuação em Grandes Empresas em Cargos de Gestão: Schincariol , Grupo Elektra , Ernst & Young.

Artigo - Estadual - 2003/0054

Devoluções de Mercadorias Sujeitas ao Regime de S.T com Liberação em Pernambuco.
Rodrigo Anegues*

No âmbito da atual conjuntura Tributária Pernambucana, onde as informações já estão de certa forma bastante difundidas em relação há alguns anos atrás, existem alguns aspectos e conceitos, que infelizmente ainda não estão inseridos em literaturas de venda de massa, estando apenas algumas informações disponíveis na Internet ou na Secretaria da Fazenda. Conceitos como substituição tributária, antecipação tributária com liberação, antecipação tributária sem liberação, são conceitos de certa forma desconhecidos por alguns contabilistas.

Existe cepticismo em vários contribuintes em relação ao cálculo, a escrituração no Registro de Entrada e no Registro de Saída, bem como a apuração no livro RAICMS, que sob a égide apenas do Decreto 19528/96, não pode ser sanado, parecendo estar expresso de maneira tácita no Decreto.

Alguns contribuintes após receberem mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas entidades que estão inseridos, muitas vezes não usam as atribuições que lhe são concedidas pelo Decreto, desconhecendo os conceitos quanto à forma de proceder à escrituração da nota fiscal de devolução e o estorno do crédito fiscal.

As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária emanam algumas peculiaridades em relação à nota fiscal de devolução.

Na substituição tributária existem dois elementos o contribuinte substituto e o substituído,

o substituto é geralmente o fabricante, sendo este o responsável pelo recolhimento do imposto das operações subseqüentes, o substituído é o distribuidor que adquire do fabricante com o intuito de comercializar posteriormente a mercadoria.

A modalidade de substituição em questão é denominada em tom de colóquio:

"Substituição tributária para frente", ou substituição tributária com liberação das operações subseqüentes. Que expressa que a obrigação do imposto nesta sistemática é cobrada antecipadamente no inicio da cadeia produtiva, antes mesmo do fato gerador da obrigação acontecer, o estado antecipa o recolhimento do imposto a quem procede à industrialização ou a equiparado a esta atividade, recebendo o montante estimado nas operações subseqüentes, ou seja, o fabricante paga pelo imposto de sua operação, e sincronicamente das demais operações e prestações para frente por estimativa.

A partir da próxima fase as mercadorias são vendidas com tributação zero, ou seja, sem destaque do ICMS na nota fiscal de venda dos distribuidores.

Quanto a aplicatibilidade vértice ao alcance do Decreto 19528/96, Art. 1º,

..."A responsabilidade pelo pagamento do ICMS, na qualidade de contribuinte-substituto, poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes (Lei nº 11.408, de 20.12.96)", ou seja, a responsabilidade pelo recolhimento junto ao Fisco é de competência do fabricante, este irá destacar na nota fiscal o montante do imposto retido, devendo esta entidade escriturar a nota fiscal e o livro de Registro de Saída, observando as disposições do Art. 12. do Decreto 19528/96.

..."Art. 12. Por ocasião da saída da mercadoria, o contribuinte-substituto emitirá Nota Fiscal, que conterá, além das indicações regulamentares (Convênio ICMS 81/93)":

I - o valor que tenha servido de base de cálculo para a retenção;

II - o valor do imposto retido;

III - o número de inscrição do remetente no CACEPE, quando localizado em outra Unidade da Federação.

§ 1º A emissão da Nota Fiscal sem as indicações específicas previstas neste artigo implica exigência do imposto que deveria ter sido retido, observado o disposto no Art. 6º (Convênio ICMS 81/93)...".

Sob o amparo do Art. 2º do Decreto 19528/96, ressaltamos o fabricante, sendo o contribuinte substituto e responsável pelo recolhimento do imposto,..." Nas operações internas e interestaduais com produto sujeito ao regime de substituição tributária, ao remetente indicado em norma específica fica atribuída a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, na qualidade de contribuinte-substituto, relativamente, conforme a hipótese (Convênio ICMS 81/93):

O contribuinte substituto deverá escriturar na nota fiscal de saída os campos: Valor Total dos produtos, Base de cálculo do ICMS, Valor do ICMS. Base de cálculo ICMS substituição, Valor do ICMS substituição, IPI se for o caso, Valor Total da Nota.

O § 2º do Decreto elanca sobre a exigência do imposto: ..." para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se como fato gerador à entrada da mercadoria ou bem no estabelecimento adquirente ou em outro por ele indicado (Lei nº 11.408, de 20.12.96)".

O foco em questão será quanto à forma de proceder junto ao regulamento no ato do desfazimento do negocio da substituição tributária com liberação. Torna-se praticamente impossível proceder corretamente quanto à emissão da nota fiscal e escrituração da operação de devolução, sem aludir os conceitos anteriormente mencionados.

O campo Valor do ICMS substituição é o montante do imposto pago pelo fabricante pelas as operações subseqüentes, o que se observa é que muitos contribuintes no ato do desfazimento do negocio, escrituram erroneamente a nota fiscal sendo o maior índice de erro no que concerne o destaque do ICMS retido por substituição tributária, deixando muitas vezes dúvidas em que hipóteses devem ou não ser destacado o imposto na nota fiscal de devolução.

No caso da substituição tributária com liberação, entende-se que o crédito fiscal não pertence ao destinatário, mas o débito na operação de saída que corresponde a obrigação junto ao fisco, cuja a responsabilidade é do emitente da nota fiscal, o contribuinte substituto.Este deve proceder no que concerne a escrituração da seguinte forma: escrituração das colunas Data de entrada, espécie, Série/Subsérie, número, Data do Doc. código emitente, UF Orig., Valor Contábil, Código Fiscal, ICMS/IPI, Base de Cálculo, Aliq. %, imposto Debitado, seguindo as disposições do Convênio 57/95, para os modelos P2 ou P2/A, se o contribuinte utiliza o modelo de livro que consta as colunas de crédito da substituição tributária, deve-se seguir as normas de escrituração, observando na coluna devida a substituição para dentro ou fora do estado (RS), e na coluna de Observações o valor totalizado e acumulado do ICMS substituto por Unidade da Federação de Destino.

O contribuinte substituído que como exemplo podemos citar um distribuidor ou revendedor, que neste caso seria o destinatário salvo em alguns casos em que a legislação permite o crédito da substituição, este deve escriturar o registro de entrada da seguinte forma: escrituração até a coluna Valor Contábil e na coluna Observação o valor totalizado e acumulado do ICMS retido por Substituição Tributária por Unidade da Federação de Origem .

No registro de saída: escrituração até Valor Contábil e na Coluna de Observação o valor totalizado e acumulado do ICMS substituto por Unidade da Federação de destino quando a operação for interestadual, e se o Estado destinatário exigir a antecipação do imposto, pelo regime de substituição tributária, observando as disposições do Art 18 do Decreto 19528/96.

No que concerne o contribuinte substituto observar-se-á na coluna relativa a substituição para dentro ou fora do Estado no livro Registro de Saída, e na coluna de Observação, o valor totalizado e acumulado do ICMS substituto por Unidade da Federação de destino, seguindo as disposições constantes no Art 14 do Decreto 19528/96.

A entidade Varejista ou Atacadista não equiparada a industria, que receber mercadorias com substituição de uma industria, deve escriturar até a coluna Valor Contábil, totalizando o campo de Valor do ICMS Substituição constante na nota fiscal de entrada na coluna de Observações.

Quando o distribuidor efetuar outra saída desta mercadoria para outro contribuinte, deve emitir a nota fiscal escriturando apenas o campo Valor Contábil, o ICMS não será destacado, porque este na foi recolhido na primeira fase da cadeia produtiva, conceito expresso tecnicamente no Art.7º, Inciso I do Decreto 19528, nas operações dentro do estado.Nas operações interestaduais, cabe observar legislação específica do destinatário.

As disposições acima são aplicáveis na hipótese de substituição tributária com liberação, o que vulgarmente chama-se de substituição tributária para frente, pois a obrigação do recolhimento das operações subseqüentes são da jurisdição do fabricante.

No Ato do desfazimento do negocio, envolvendo a modalidade de substituição com liberação das operações subsequentes, a escrituração da nota fiscal de devolução emitida pelo contribuinte substituto, caso do distribuidor, será efetuada da seguinte forma: escriturar apenas o campo Valor Contábil, incluindo neste a parcela referente ao IPI e ICMS retido pelo fabricante destacado na nota Fiscal de entrada, facultando observar na coluna própria, o número da nota de entrada e o Valor do ICMS Substituição. Se a devolução for total, o montante do ICMS retido será o correspondente ao da nota fiscal de entrada, se for parcial o montante referente ao ICMS retido será refere apenas a parcela devolvida.

Apesar desta informação está aludida nos Artigos 24 e 25 do Decreto 19528/96, a informação quanto à forma é esta, apesar de ser um decreto vetusto, o legislador não adentrou no que concerne a totalidade da operação, pois no decreto não faz menção a modalidade de substituição com liberação no que diz respeito à operação de devolução.

No artigo 24 do Decreto 19528/96, o Legislador regulamenta a devolução da seguinte forma: "... a Nota Fiscal relativa a essa operação conterá apenas o valor do ICMS normal, e o ICMS-fonte será mantido como crédito fiscal do contribuinte que proceder à devolução da mercadoria...".

Obstante o conceito anteriormente abordado, como o responsável pelo recolhimento das operações subseqüentes é o contribuinte substituto, o débito e o crédito fiscal pertence ao substituto, então, torna-se velado em que modalidade de substituição deve-se aplicar o conceito, pois o Legislador não expressa se a hipótese de aplicação do ART 24, é para a modalidade com liberação ou sem liberação, ART 24 consta que: a Nota Fiscal deve conter o valor do ICMS normal, e o ICMS-fonte será mantido como crédito fiscal de quem faz a devolução, entende-se que esta operação é pertinente ao contribuinte substituto, pois o substituído não tem direito a este crédito fiscal, por que a obrigação do recolhimento é de outrem, neste caso, o fabricante (substituto) se a hipótese for com liberação , se a hipótese for sem liberação, então aplica-se o que está concludente no ART 24, pois nesta operação o destinatário tem o direito ao crédito fiscal .

No Artigo 25 do mesmo Decreto, Inciso II, a: deduzir-se-á o valor do referido imposto, na coluna "Contribuinte-Substituído" do Registro de Saídas, caso a operação tenha sido lançada.

Este mecanismo aplica-se apenas para as hipóteses de Substituição Tributária sem liberação, não estando sob a égide do conceito de Substituição com liberação.

O contribuinte Substituto ao receber a nota fiscal de devolução, estornará o débito da saída no Livro de apuração na coluna crédito, com o título de estorno de crédito, discriminando abaixo a totalidade da operação.O valor do imposto será escriturado na coluna auxiliar, totalizando na coluna somas, modelo P9 seguindo as disposições do Convênio 57/95.

 
Rodrigo Anegues*
anegues1@ig.com.br

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Rodrigo Anegues.



- Publicado em 25/06/2003



Todas as legislações citadas neste artigo estão disponíveis na íntegra no CHECKPOINT. Se você ainda não é usuário faça AQUI sua solicitação de acesso para degustação.

Veja também outros artigos do mesmo assunto:
· Substituição Tributária - Pagamento Antecipado - Mercadorias Constantes em Estoque antes da Vigência da Lei - Inaplicabilidade - Fernando Alves*
· A Substituição Tributária no Setor de Autopeças Paulista - Eduardo Fuser Pommorsky*
· O ICMS e a Substituição Tributária nas Operações com Medicamentos no Estado de São Paulo - Divergências de Procedimentos. - Antonio Carlos Ariboni*
· Substituição Tributária das Empresas no Simples Nacional - ICMS e ISS - Inconstitucionalidades - Paulo Melchor*
· Comentários ao Decreto Estadual SP 52.364/07 - A Antiga Discussão sobre a Legalidade/ Constitucionalidade da Substituição Tributária - Patrícia Leati Pelaes*