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José Santiago da Luz 
Contador, Consultor tributário e Sócio da Crowe Horwath RCS

Artigo - Federal - 2003/0359

Escolha decisiva - Empresas devem definir forma de tributação para 2003
José Santiago da Luz*

As empresas devem definir a forma de tributação a ser usada em 2003. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for tomada errada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto.

A apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) pode ser feita de três formas, ou seja, a empresa poderá optar pelo lucro real anual, lucro real trimestral ou lucro presumido. Existe também o "Simples", usado somente pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

No lucro real anual por estimativa, a empresa pode recolher os tributos mensalmente calculados com base no faturamento, de acordo com um percentual de lucro estipulado pelo governo, sobre o qual se aplica a alíquota do IR e da CSL, de forma semelhante ao lucro presumido. A diferença é que, no final do ano, a empresa levanta o balanço anual e apura o lucro real no exercício, ajustando o valor do imposto ao seu resultado real. Nesta modalidade a empresa poderá suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada mês, desde que demonstre, através de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no lucro real do período em curso. As empresas que optarem pela apuração do lucro real anual deverão recolher o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro de janeiro no final de fevereiro, e neste caso a opcão estará definida para o ano todo.

Já no lucro real trimestral, o IR e a CSL são calculados com base no balanço da empresa, sendo que cada trimestre corresponde a um período-base. Nesta modalidade o lucro do trimestre anterior não pode ser compensado com o prejuízo fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano-calendário. O prejuízo fiscal de um trimestre só poderá deduzir até o limite de 30% do lucro real dos trimestres seguintes. Essa pode ser uma boa opção para empresas com lucros lineares, ou seja, para as empresas com picos de faturamento, durante o exercício, a opção pelo lucro real anual pode ser mais vantajosa porque a empresa poderá suspender ou reduzir os impostos, quando perceber que pagou imposto a mais, conforme já explicado anteriormente, bem como, o prejuízo pode ser compensado integralmente no mesmo ano.

A terceira opção é o IR pelo lucro presumido, que também é pago trimestralmente. Mas ele incide sobre as receitas com base em percentual de presunção definido em lei, variando de acordo com a atividade. Há alguns tipos de receita que entram direto no resultado tributável, como ganhos de capital. Nem todas as companhias podem optar pelo lucro presumido, portanto será necessário verificar o objeto social da empresa e o faturamento. O limite da receita bruta das empresas para poder optar pelo lucro presumido foi aumentado pela Lei no 10.637/02. A partir de 2003, a empresa com receita bruta total, no ano-calendário anterior, superior a R$ 48 milhões, não pode optar por essa sistemática. Esta modalidade de tributação pode ser vantajosa para empresas com margens de lucratividade bem superior a definida pelo governo (presumida). Exemplificando, na atividade imobiliária o percentual do lucro presumido é de 8%, no entanto, se a empresa no trimestre apurou um lucro contábil de 20% ela pagará os impostos somente sobre 8% e poderá distribuir para os sócios o lucro líquido contábil, isento de tributação. Outra analise a ser feita é que as empresas tributadas pelo lucro presumido estão fora da nova modalidade de tributação do PIS/PASEP, ou seja, elas não estão abrangidas pela NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS e seu respectivo aumento de alíquota para 1,65%, ficando sujeita a regra anterior e alíquota anterior que é 0,65%.

Desta forma, as empresas devem já discutir com seus contadores e consultores tributários a melhor forma de tributação, simulando projeções de resultado para 2003 e possível lucratividade, pois conforme já comentado a opção errada terá efeito o ano todo.

20/02/03

 
José Santiago da Luz*
santiago@macroauditoria.com.br

  Leia o curriculum do(a) autor(a): José Santiago da Luz.



- Publicado em 21/02/2003



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