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José Alexandre Saraiva 
Advogado Tributarista; Jornalista Profissional; Ex-Secretário-Geral do Instituto de Direito Tributário do Paraná; Ex- Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Foz do Iguaçu (1988 a 2001) ; Professor da Universidade Tuiuti-PR. Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Desenvolvimento Tuiuti.

Artigo - Federal - 2002/0277

CPMF X Advogados
José Alexandre Saraiva*

A cômoda fiscalização eletrônica levada a efeito pela Receita Federal por meio da CPMF tem garantido, como se sabe, espetacular arrecadação ao Tesouro Nacional. A constatação leva em conta apenas as clientelas formadas por assalariados e demais fontes produtoras de riquezas, devidamente estabelecidas e cadastradas no CPF ou no CNPJ, além de míseros e indefesos aposentados e pensionistas. Da bolsa de valores não se tira um centavo; das organizações criminosas que atuam na lavagem de dinheiro, da corrupção e dos escancarados e institucionalizados "caixas dois", idem. No máximo, são expostos "laranjas" ao público, em sua maioria humildes lavradores e inocentes anciãos. Coroando essa disparidade, que ergueu o arrecadador Everardo Maciel ao pódio no campeonato do massacre fiscal contra a classe média - título que, dadas as facilidades, seria facilmente conquistado por qualquer agente administrativo portador de dois neurônios -, os ganhos de capital são tributados com alíquota de 15% e os do trabalho na base de 27,5%.

Errando o alvo

Considerando que essa sensacional "fiscalização" via CPMF não é tão inteligente como se imagina, o leão às vezes lança suas garras em carne de isopor. Advogados atuantes na justiça do trabalho, por exemplo, em geral profissionais defensores de ex- empregados, estão sendo chamados pelo Fisco para justificar movimentação em sua conta bancária. Devido a mecanismos oficiais praticados nas cortes do Judiciário, quando da execução de sentença favorável ao reclamante, os valores são depositados na conta do patrono processual vencedor, não havendo, nessa fase, incidência da CPMF.Todavia, como não poderia ser diferente, os montantes são repassados aos clientes beneficiários. Naturalmente, é impossível fazer a entregue física desses direitos pecuniários por meio de fardos de notas, cada vez mais desvalorizadas, evitando-se indevida incidência do tributo. Ou seja, no momento em que o profissional, sob pena de responder por crime de apropriação indébita, emite o cheque em favor de seu constituinte, que logrou êxito com a decisão judicial, não está movimentando recursos próprios, embora "pagando" a CPMF.Alheio a essa realidade e a pétreos princípios constitucionais, o computador manda o fiscal devassar escritórios de advocacia, exigir extratos bancários, inclusive dos últimos cinco anos, relação de clientes e de empregados, lista de sócios que já morreram ou que deixaram a parceria informal nos trabalhos etc., etc., etc., etc., etc; etc.Uma trabalheira infernal absolutamente evitável.Mais coerente e eficaz seria, como faz a Previdência Social, o leão se fazer presente diretamente nessas cortes, não ignorando antiga prática. Arrecadaria mais. O tempo perdido poderia ser direcionado para outras savanas, fartas, onde presas apetitosas roncam sob árvores frondosas, imunes a velhos e manjados ataques.

 
José Alexandre Saraiva*
Advogado Tributarista; Jornalista Profissional; Secretário do Instituto de Direito Tributário do Paraná; Ex- Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Foz do Iguaçu (1988 a 2001) ; Professor da Universidade Tuiuti-PRE.
Email:saraiva12@hotmail.com
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  Leia o curriculum do(a) autor(a): José Alexandre Saraiva.



- Publicado em 19/09/2002



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