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Pedro Coelho Neto 
Presidente da FENACON - Federação das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas.

Artigo - Federal - 2002/0256

Mini Reforma Tributária ou farsa Eleitoreira?
Pedro Coelho Neto*

Estamos assistindo nestes dias a mais uma manipulação da nossa deteriorada legislação tributária, sob o manto de atendimento aos anseios da Nação.

Referimo-nos à propalada pretensão do Governo Federal, apoiado por sua base partidária no Congresso, de eliminar a cumulatividade do PIS-PASEP.

A metodologia idealizada para eliminação da citada cumulatividade, entretanto, corre na contramão do que se tem reivindicado, com justo e racional entendimento. Pois, além de (a) atingir apenas as empresas optantes pelo Lucro Real, (b) é altamente burocratizante e (c) ainda prejudica violentamente as empresas que utilizam mais mão de obra do que materiais. A constatação dessa impropriedade alertou as empresas do setor primário, que demandam em alta escala o emprego de mão de obra, tendo consequentemente a maior parte dos seus custos representados por salários e encargos, não geradores de créditos do PIS-PASEP.

Mas, para favorecer as empresas exportadoras, -- as únicas realmente beneficiadas com a pretensa mini reforma -- uma infinidade de empresas seriam prejudicadas com o aumento da carga tributária.

As empresas prestadoras de serviços, por exemplo, que utilizam muita mão de obra e que são obrigadas a adotar como forma de tributação o Lucro Real, pelo fato de gerarem uma baixa lucratividade, estão na alça da mira. É o caso das locadoras de mão de obra e de serviços. O aumento da carga, neste primeiro momento, é de quase 1% sobre o faturamento.

As empresas comerciais, em geral, optantes pelo Lucro Real, também não ficariam de fora na hora de pagar a conta. Se o Projeto de Lei nº 6665/02 se transformar em lei, elas terão direito de se creditar do PIS-PASEP (0,65%) embutido nos estoques, mas só poderão utilizar este crédito em 12 (doze) parcelas. Ora, se todo o estoque for vendido, por exemplo, em 3 (três) meses, obviamente essas empresas estarão antecipando o pagamento do tributo, sem falar no aumento da alíquota.

São inúmeras as armadilhas deste intempestivo projeto de lei que, longe de gerar benefícios para a economia nacional, só promete mais burocracia e mais confusão no já enigmático Sistema Tributário Brasileiro.

É causa de espanto, por isso, ver alguns dos nossos nobres representantes na Câmara dos Deputados, defendendo esse projeto como se fosse uma panacéia. Tem candidato à presidência da república insistindo na sua aprovação, denominando de "mini reforma tributária" o que nos parece, na melhor das hipóteses, uma mera jogada marketeira.

Pelo amor da santa racionalidade, como podem experientes representantes do povo se deixarem enganar em manobra tão dissimulada quanto inoportuna?!

As empresas, sejam elas de que segmento forem, não suportam mais aumento da carga tributária. A fonte secou. Basta !!!

Ainda que fosse bem intencionada, convenhamos, no apagar das luzes não é tempo de governo pensar em Reforma Tributária, a não ser para piorar o que já não presta.

 
Pedro Coelho Neto*
Presidente da FENACON - Federação das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas.
E-mail: fenacon@fenacon.org.br
Site: www.fenacon.org.br

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Pedro Coelho Neto.



- Publicado em 30/08/2002



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