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Sérgio Coutinho 
Advogado em Maceió (AL), professor de Legislação Social e Direito Aplicado à Informática da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Penedo (AL), pós-graduando em Direito do Trabalho pela Associação Integrada de Ensino Superior do Nordeste (AIESNE) e pelo Centro das Faculdades de Alagoas (CEFAL).

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2002/0026

Da CLT ao modelo flexível de produção
Sérgio Coutinho*

Reformas recentes da legislação trabalhista brasileira têm trazido ao debate nos meios acadêmicos e forenses a flexibilização das normas laborais. Comissões de Conciliação Prévia, Contratos Temporários e Bancos de Horas foram incorporados ao vocabulário jurídico com significados que preocupam os juslaboralistas pela possibilidade que constatam de redução de direitos aos trabalhadores.

Contudo, a nova regulamentação dos direitos não é o início da ruptura das relações produtivas de um modelo rígido para modelos instáveis. A reestruturação produtiva fordista-keynesiana em transição para modos de acumulação flexível tem na desregulamentação de normas da CLT apenas seu reflexo. O presente estudo partirá da apresentação desta reestruturação produtiva para mostrar seu impacto sobre as reformas legais recentes.

O mundo do trabalho, sob sociedades capitalistas, tem estado subordinado à necessidade de produção crescente e acumulação/reprodução/transformação de capital. Por isto, parte da racionalidade da atividade material todo acréscimo de rendimentos capitalistas.

Esta continuidade do impedimento à realização ontológica do significado do trabalho na sociedade capitalista influencia o cerne do movimento dos trabalhadores, exigindo deles, sob a mundialização do capital, novos padrões de organização, que serão abordados neste estudo em sua centralidade ontogenética, ou seja, a recuperação do significado do homem que trabalha como essência do ser social.

A ACUMULAÇÃO/REPRODUÇÃO DA PRODUÇÃO CAPITALISTA

A base do capital é sua própria reprodução. Formas de produção anteriores encerravam seu ciclo mercantil com a reposição dos investimentos, mas não há para o capitalista máxima extração de valor a partir da mercadoria, sempre seria possível superar índices. No investimento capitalista, o proprietário dos meios de produção investe capital-dinheiro para produzir (D), que é por sua vez convertido em prédios, máquinas, ou seja, incremento dos meios de produção para que se voltem a certa produção (MP) e força de trabalho que faça funcionar as máquinas (FT) para produzir (P). Mas (P) não é mercadoria (M), mas mercadoria acrescida de força de trabalho não remunerada (M´), vendida por mais dinheiro a ser reinvestido na produção (D´). Logo:

D = MP + FT = P + M´ = D´

Todavia, há um limite essencial à produção, que é a aceitação da mercadoria pelos consumidores. Sem demanda, a produção é comprometida e torna-se preciso alterar a estrutura de produção. Neste momento de contenção de despesas, reduzir da equação os meios de produção decresceria a propriedade do capitalista, mas a força de trabalho aplicada às máquinas não lhe pertence, mas aos seus trabalhadores. Logo, maximizar a extração de força de trabalho sob remuneração constante, produzindo mais-valia ou sobre-trabalho, é meta de todo capitalista.

Mas, com a expansão do acesso a tecnologia, os meios de produção tornam-se generalizados entre diferentes empresários. Quando isto ocorre, a concorrência torna-se qualificada para reduzir vantagens dos pioneiros tecnológicos ou gerenciais. Concorrendo por mercados cada vez menores, os investimentos serão menos rentáveis. Disto decorre a tendência capitalista à queda da taxa de lucro, resumida sob a fórmula:

L = S/C + V

L = taxa de lucro; S = mais-valia; C= capital constante; V = capital variável (salários)

Cada um dos novos métodos de produção empregados reduz o preço das mercadorias. O capitalista pode, então, vendê-las acima do preço de produção, embolsar a diferença entre custos de produção e seu preço, pois o tempo de trabalho socialmente exigido para a produção destas mercadorias é maior que o tempo de trabalho exigido pelo novo método de produção (MARX, O Capital, vol. III, apud SECCO, 1996: 47).

O valor de um objeto é determinado, ontologicamente, quando ele é conexo à totalidade da práxis social. Este fenômeno ocorre através do pôr teleológico de cada objetivação, sendo distintos o útil e o inútil em relação a cada situação da objetividade. O trabalho, como objetivação da consciência, insere-se sob regras semelhantes às dos seus próprios produtos, e assim ele será examinado a partir deste momento. Assim, nosso estudo do valor do trabalho começa por admitir que os valores e a valoração são proposições puramente sociais. A utilidade é uma relação social entre meio e fim. Desta forma, o valor de uso de um objeto é determinado pelas qualidades que a ele podem ser associadas quando ele está inserido em um determinado contexto social. Nas palavras de Lukács: "Quando à gênese ontológica do valor, (...) nós podemos partir do fato que, no trabalho, enquanto produção de valor de uso (bens), a alternativa entre utilizável e inutilizável para a satisfação da necessidade, isto é, a questão da utilidade, é posta como elemento ativo do ser social" (LUKÁCS, apud LESSA, 1997:106).

Na sociedade capitalista, o comércio é o que determina o preço dos objetos. Engels defende que o valor mercantil de um objeto é determinado a partir da relação existente entre os meios empregados para a sua produção (os custos de produção) e a utilidade do produto. A partir destes fatores, pode-se determinar se a utilidade compensa os custos. Mas, qual o custo da produção? Engels afirma que, no capitalismo, a utilidade "depende do acaso, da moda, do humor dos ricos; o custo de produção sobe ou desce com a relação contingente da oferta e da procura" (ENGELS, 1981:63). O mercado surge na relação quando, para que se obtenham bens ou acúmulo de capital, a determinação da utilidade do produto passa a ser considerada relativa para que se possa conseguir, através da transferência de domínio sobre o objeto, utilidades maiores, obtendo-se assim lucro na relação mercantil. Assim, estaremos sob o domínio da propriedade privada, onde os bens que cada um possui serão valorados de acordo com o jogo da concorrência. Como sintetiza Engels:

O fundamento da diferença existente entre o valor real e o valor de troca reside no fato de que, no comércio, o valor de um objeto é diferente do suposto equivalente que se dá por ele, o que significa que este equivalente não é, em realidade, um único equivalente. Este pretenso equivalente é o preço do objeto e, se o economista fosse honesto, empregaria esta palavra para o "valor comercial". Mas é preciso sempre manter um pouco a aparência de que o preço concorda com o valor, para que a imoralidade do comércio não se revele cruamente. Contudo, é absolutamente correto que o preço seja determinado pela ação recíproca do custo de produção e da concorrência - esta é a lei essencial da propriedade privada (Ibidem).

Marx sustenta que produtos de equivalente valor de uso poderão ser comprados por consumidores apenas como mercadorias de semelhante qualidade. Contudo, nas relações mercantis predomina o valor de troca, que se sustenta na quantidade da mercadoria, determinando, através da procura por esta quantidade, o preço da mercadoria (MARX, 1988, vol. I: 46).

Quando afastamos as mercadorias de seu valor de uso, é afastado delas o seu valor enquanto produto do trabalho humano. Não será considerado na fixação do preço do produto as mercadorias serem resultado de atividades humanas porque, estando a sociedade dividida em classes, a participação do trabalhador na decisão sobre o modo de produção é mínima, sendo possível mesmo não existir por diversas vezes. Ele apenas obedece às ordens dos capitalistas, detentores dos meios de produção. Sendo assim, a mercadoria é resultado de trabalho humano acumulado, mas trabalho que não pertence ao trabalhador, pois é transferido diariamente ao capitalista, que é quem recebe a maior parcela dos lucros provenientes da produção. A menor parte do valor do produto retornará ao seu produtor, o trabalhador. Será pago ao trabalhador apenas a porção necessária à sua subsistência, para que possa continuar trabalhando. Nas palavras do filósofo alemão:

(...) quanto mais o trabalhador se apropria pelo trabalho do mundo externo, da natureza sensível, tanto mais se priva dos meios de existência, sob dois aspectos: em primeiro lugar, o mundo externo sensível torna-se cada vez menos um objeto que pertence ao seu trabalho ou um meio de existência no sentido imediato, meio para a subsistência física do trabalhador (MARX, 1964:160).

O capitalista decidirá quanto deve ser pago ao trabalhador de acordo com os custos que têm os trabalhadores e a utilidade de seu trabalho. Desta forma, o trabalho, tendo seu preço definido sob o mercado, é mais uma mercadoria. Contudo, assim como o capitalista é quem controla como se produz a quantidade de mercadorias necessária para suprir a demanda, também será ele quem decide sobre a distribuição das tarefas entre os seus empregados. A divisão do trabalho é um fator significativo do afastamento do trabalhador em relação ao produto do seu trabalho. Além da participação dos trabalhadores sobre o modo como são produzidas mercadorias, também a quantidade de trabalho será regulada pelo mercado. Quanto maior for a procura por determinados produtos, da mesma forma haverá maior trabalho. Ao contrário, se a procura por produtos diminuir, diminui a necessidade de trabalho, ficando, assim, parte dos trabalhadores sem emprego. Como afirma Marx: "A procura de homens regula necessariamente a produção de homens como de qualquer outra mercadoria. Se a oferta excede por muito a procura, então parte dos trabalhadores cai na penúria ou na fome. Assim, a existência do trabalhador encontra-se reduzido às mesmas condições que a existência de qualquer outra mercadoria. O trabalhador tornou-se uma mercadoria e terá muita sorte se puder encontrar um comprador" (Idem:102).

Esta forma de trabalho encontrada no capitalismo é empregada pelo proletariado como único meio de que dispõe sob este sistema econômico-político para sobreviver. O proletariado vive tão somente da venda de seu trabalho, sendo a existência de cada um dos membros desta classe social determinada pela maior ou menor necessidade de trabalhadores por parte dos capitalistas. Como afirma Marx:

Se a oferta excede a procura, de que depende a vida do trabalhador, é determinada pelo capricho dos ricos e dos capitalistas. Se a oferta excede a procura, um dos elementos que entram no preço - lucro, renda da terra, salários - será pago abaixo do seu valor; uma parte da procura destes fatores será retirada do uso e o preço corrente gravitará para o preço natural (Ibidem) (1).

Segundo este mesmo contexto, por ser na produção capitalista, a força de trabalho considerada como ferramenta essencial para a produção de mercadorias e lucros através da mais-valia, o valor pago ao trabalhador no final desse lapso de tempo para a renovação desta força de trabalho não é uma mais do que um investimento do capitalista. Dito de outra forma, para que a produção tenha continuidade é necessário que a força de trabalho também não seja interrompida. Neste sentido, o trabalhador, em sua jornada, dá apenas frutos ao dono dos meios de produção: produz o lucro e reproduz a força de trabalho que gerará mais lucro. Deste modo:

O valor da força de trabalho, como o de qualquer mercadoria, é determinado pelo tempo de trabalho à sua produção e, consequentemente, também para a sua reprodução. A força de trabalho não existe, senão, como disposição do indivíduo e, em conseqüência, supõe a existência deste. A produção da força de trabalho, uma vez dado o indivíduo, resulta da conservação dele. Ora, para conservar-se, o indivíduo tem necessidade de um certo número de meios de subsistência. O tempo de trabalho necessário para a produção da força de trabalho se reduz, pois, ao tempo de trabalho necessário á produção deste meios de subsistência. Ou melhor, o valor da força de trabalho é o valor dos meios de subsistência para a conservação de seu possuidor (MARX, 1988, vol. I: n. 3).

O trabalho, portanto, a partir do momento em que se constata que não tem seu valor de uso respeitado, perde inteiramente seu valor. Logo, ele passa a ser manipulado pelo capitalista com o objetivo de obter cada vez maior quantidade de bens através da troca do trabalho acumulado por capital. Como o trabalho é ao mesmo tempo mercadoria e produtor de mercadorias, aumentar a sua quantidade e reduzir os seus custos é objetivo permanente do capitalista. Se isto não for feito, mais cedo ou mais tarde haverá prejuízos através do jogo da concorrência. Como afirma Marx:

Ele [o capitalista] não teria interesse em empregar os trabalhadores, a não ser que esperasse da venda do seu trabalho algo mais do que o que é necessário para reembolsar os fundos por ele adiantados como salários, e não teria interesse em empregar uma grande soma de preferência a uma pequena soma de fundos se o lucro não estivesse em proporção com o volume dos fundos aplicados (MARX, 1964:121).

O que importa, então, para o capitalista, é conseguir, através do trabalho de seus empregados sejam produzidos os produtos de que ele precisa para obter lucro. Sendo assim, ocorre a extração do que Marx chamou de mais-valia. O capitalista produz mercadorias indiretamente para obter lucros, não importando para ele as condições em que vivem os homens diretamente envolvidos na produção, pois os meios de produção não lhes pertencem e eles estarão recebendo o suficiente para que possam continuar trabalhando. A parcela do trabalho que o trabalhador recebe como pagamento por sua produção não corresponderá às mercadorias por ele desenvolvidas, para que o capitalista possa garantir seu lucro sobre o trabalho humano. Vendendo os produtos, o proprietário da força de trabalho dos empregados recebe uma quantia igual à investida na produção dos produtos e um excedente que provém do trabalho concreto por ele gerenciado. In verbis:

Se o produto do trabalho não pertence ao trabalhador, se a ele se contrapõe como poder estranho, isto só é possível porque o produto do trabalho pertence a outro homem distinto do trabalhador. Se a sua atividade constitui para ele um tormento, tem de ser fonte de gozo e de prazer para outro. Só o homem, e não os deuses ou a natureza, é que pode ser este poder estranho sobre os homens (Idem:167).

A plena realização humana é, assim, sob o sistema capitalista, substituída socialmente pela exploração do homem pelo homem, momento em que predomina a submissão do trabalhador desenvolvendo as atividades necessárias para obter um salário que garanta a sua sobrevivência. Marx, ao comentar os estudos de Adam Smith, defende que:

Afirma-nos ele que originalmente e em princípio todo o produto do trabalho pertence ao trabalhador. Mas imediatamente acrescenta que, na realidade, o trabalhador recebe apenas a parte mínima e absolutamente indispensável do produto; precisamente tanto quanto necessita para existir como trabalhador, não como homem, e para gerar a classe escravizada dos trabalhadores, não a humanidade (Idem:107).

A submissão do trabalhador se torna mais evidente quando percebemos os efeitos da divisão do trabalho sobre as atividades humanas. Os processos de divisão do trabalho desenvolvidos a partir da Inglaterra e defendidos pelos liberais clássicos que permitiriam ao proletariado menores esforços e maior produção fizeram, na verdade, com que o trabalhador não pudesse acompanhar a relação entre a sua produção e o seu salário.

Segundo Marx, o afastamento do objeto do trabalho em relação ao trabalhador gera uma forma de alienação em que o objeto possui características próprias, separado da identidade do seu produtor, mas ao preço de voltar-se contra o seu próprio criador. No desenvolvimento de suas atividades, o proletariado perde cada vez mais conhecimento sobre o processo de produção. A divisão de tarefas faz com que suas funções se assemelhem às atividades de máquinas. O trabalhador fica restrito à manutenção de suas funções vitais, afastado das características que o fazem ser homem. Marx afirma que "o produto do trabalho é o trabalho que se fixou num objeto", transformando-se de atividade em própria coisa, mas, sob a economia política o que ocorre é a "desrealização do trabalhador, a objetivação como perda e servidão do objeto (...)"(MARX, 1964:159).

A alienação do trabalhador no objeto exprime-se assim nas leis da economia política: quanto mais o trabalhador produz, tanto menos tem de consumir; quanto mais valores cria, tanto mais sem valor e mais indigno se torna; quanto mais refinado o seu produto, tanto mais deformado o trabalhador; quanto mais civilizado o produto tanto mais bárbaro o trabalhador; quanto mais poderoso o trabalho, tanto mais impotente se torna o trabalhador; quanto mais brilhante e pleno de inteligência o trabalho, tanto mais o trabalhador diminui em inteligência e se torna servo da natureza (Idem:161).

Visando alcançar este fim, da máxima e contínua reprodução do capital, dois modelos de produção se destacaram na economia capitalista do século XX e serão estudados, o Fordismo e o Toyotismo (que, por motivos adiante explicados, será denominado de Acumulação Flexível).

O MODO FORDISTA DE ACUMULAÇÃO

Gounet (1999) mostra a relevância da indústria automobilística para o capitalismo ao recordar que ela é responsável por cerca de 10% dos empregos, 10% do PNB e 15% do comércio exterior dos principais países do mundo, mas as principais regulações sociais da produção tiveram seu pioneirismo por fabricantes de veículos.

Antes da indústria fordista se consolidar nos Estados Unidos, a produção de veículos era artesanal, sendo cada empregado responsável por cada etapa dos veículos. Ford aplicou sobre a produção automotiva os princípios tayloristas da divisão de tarefas e do controle do tempo de produção. Cada empregado sendo responsável por uma etapa do trabalho e tendo seu tempo cronometrado, os primeiros resultados foram logo constatados. Contudo, ele aperfeiçou a técnica de Taylor ao aplicar a esteira rolante no processo industrial. Assim, a cadência do trabalho era definida pela máquina, impedindo oscilações de um dia para outro. Para que a estabilidade fosse a maior possível, era preciso que não se perdesse tempo com a contagem de peças, verificação da qualidade entre fornecedores, logo foram comprados pela Ford os fornecedores para padronizar todas as peças empregadas. Veículos eram caros, foi preciso investir na produção em série para reduzir os preços e permitir que todo cidadão americano, segundo a presidência da Ford, tivesse direito a um carro. Assim, o tempo médio de produção, que era de 12:30h, reduziu-se para 1:30h (GOUNET, 1999: 19-20).

Todavia, Harvey destaca outro aspecto do modelo fordista. Ford, em 1914, introduziu o dia de 8 horas de jornada a cinco dólares para seus operários. Este valor correspondia ao dobro do que era oferecido em outras indústrias. Mas, para ter direito a este bônus, era preciso aceitar os padrões de comportamento impostos por assistentes sociais que visitavam-nos para garantir a moralidade, a vida familiar e que evitassem bebidas alcoólicas. Ford, com isto, não apenas produzia em massa mas garantia o consumo de massa, cedendo a seus trabalhadores tempo e dinheiro para o consumo da produção (HARVEY, 1998: 121). A mudança radical da produção, desqualificando os trabalhadores na fragmentação de suas atividades parecia, então, Ter compensação, apesar dos cinco dólares terem-se mantido por anos sem reajuste e o tempo livre cada vez mais se transformar em tempo de descanso para a jornada seguinte.

Mesmo assim, a velocidade da produção e do seu consumo sob Ford fez do seu modelo padrão a partir do Pós-II Guerra. O Plano Marshall vinculou aos países destruídos pela guerra a concessão de empréstimos norte-americanos à submissão a seus padrões de produção, política fiscal e monetária. Condicionados, deste modo, à garantia de que os investimentos teriam retorno através da implantação do fordismo. Iniciava-se, assim, a abertura dos mercados para capital e produção norte-americanos (HARVEY, 1998: 131).

Apesar da franca expansão capitalista-fordista, a crise seria inevitável sob este padrão de produção-consumo. Pois a microeletrônica tornou súbitas as mudanças tecnológicas a serem aplicadas, exigindo dos fabricantes constantes mudanças impensáveis sob modelos de produção constante. Além disto, a estrutura, preparada para determinada demanda, encontrava-se cada vez mais reduzida, pois os mercados conquistados já se encontravam em saturação nos anos 1970. As técnicas fordistas já não mais eram de sua exclusividade, todos utilizavam concorrendo em iguais condições pelos mercados do mundo. Com a crise do petróleo a estabilidade fordista não mais tinha quaisquer alicerces para se manter. Era necessário para o capitalismo um modelo de produção adaptado a crises. Surge o modelo Toyota.

A ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL

A crise do modo fordista de produção foi analisada pelos teóricos da regulação que buscaram sua gênese nas limitações contemporâneas do capitalismo. A superprodução, grande volume de mercadorias para escassa demanda, não correspondia mais à estabilidade fordista. Era preciso alterar a dinâmica do capital para mercados menores, por ainda não estarem saturados, consumo menor, devido a grande número de desempregados na crise fordista. Enfim, os capitalistas precisavam aprender a investir sem perspectiva de crescimento empresarial.

O grande trunfo gerencial destes tempos difíceis foi edificado a partir de Iishiro Ohno, engenheiro da Sociedade Toyota. Como sintetiza Coriat, o modelo Toyota pensa o Fordismo pelo avesso (1994). A produção não obedece mais séries para massas. Em vez do consumo de massa é estimulado o consumo personalizado, grande número de modelos são lançados sob séries reduzidas. A produção obedece à demanda. Além disto, o engenheiro de produção Ohno, em busca do combate máximo ao desperdício, agregou as atividades sob quatro operações: transporte, produção (única que agrega valor ao produto), estocagem e controle de qualidade. Para reduzir ainda mais as despesas, a padronização pela propriedade dos fornecedores, tradição fordista, é substituída pela subcontratação de fornecedores. Segundo Gounet:

O toyotismo é uma resposta à crise do fordismo nos anos 70. Em lugar do trabalho desqualificado, o operário é levado à polivalência. Em vez da linha individualizada, ele integra uma equipe. /.../ Em suma, o toyotismo elimina, aparentemente, o trabalho repetitivo, ultra-simplificado, desmotivante, embrutecedor (1999:33).

Coriat (1994: 37-9) divide em quatro fases a instalação no Japão do modo toyotista:

- Fase 1 (1947-1950): Antes da II Guerra Mundial, a Sociedade Toyota fabricava teares. As máquinas tinham dispositivo que as faziam parar automaticamente em caso de defeito. Ohno tornou este aspecto tecnológico um conceito gerencial, com a observação fundamental de que também fora enxergado nos teares que um tecelão podia operar diversos teares simultaneamente. As técnicas têxteis foram importadas quando passaram a fabricar automóveis.

- Fase 2 (choque 1949-1950): crise finaneira leva quase à falência, plano drástico bancário leva a greves que resultam em demissão de 1600 funcionários, incluso o presidente-fundador Kiichiro Toyota. Mas, com a guerra da Coréia, surgem do exército norte-americano encomendas em pequenas séries e prazos curtos, sob severas multas contratuais em caso de atraso nas entregas.

- Fase 3 (anos 1950): importação de técnicas de gestão de estoques dos supermercados norte-americanos: surgem Kan-Ban (utilização de placas alertando à reposição de mercadorias, como acontece nas gôndolas de supermercados) e Just in Time (técnica na qual o empregado apenas tem acesso àquelas ferramentas e peças que imediatamente fará uso), garantindo-se, assim, a busca pelo Estoque Zero. Uma vez que toda a produção era comandada pela demanda, deixou de ser necessário manter estoques reguladores dentro das fábricas. Foram eliminados os pátios gigantescos de veículos que sob o modelo fordista esperavam compradores.

- Fase 4 (1962 a pós-1973): extensão do método Kan-Ban aos subcontratados, permitindo a Toyota expandir suas Fábricas Mínimas pelo mundo, em que as atividades industriais eram repartidas entre terceirizados, horizontalizando a produção.

A Escola francesa da Regulação percebia vantagens tanto aos trabalhadores quanto aos capitalistas que aplicavam a Acumulação Flexível. Para Coriat e Lipietz, todo país poderia atingir um "círculo virtuoso" eficiente em certo período capitalista. A organização do trabalho aumenta a produção, que aumenta benefícios aos trabalhadores, retornando, assim, à "Idade de Ouro" do Fordismo. "Círculos virtuosos" não são garantia contra crises, pois, para que o equipamento renda, há guerras de preços pelo aumento das vendas, lucros caem, empresas demitem e investem menos e como conseqüência os capitalistas terão menor poder de venda pois demitidos em massa não têm poder de compra. A Acumulação Flexível, para estes teóricos, é adaptado a períodos de crescimento capitalista lento, momentos de crise estrutural do sistema. Aplicá-lo "não é sair da crise, mas alcançar um nível mais elevado de eficácia enquanto o resto do mundo entra em recessão" (GOUNET, 1999: 81). Segundo Coriat, os ganhos de produtividade, ao serem partilhados devido ao empenho dos trabalhadores, garante-lhes melhores salários, continuidade no emprego e contínua qualificação, além de colaboração de classes. Tal democracia salarial toyotista defendida pelos teóricos da regulação encontra em Coriat um de seus intérpretes:

/.../ os investimentos em recursos humanos garantem um alto nível de polivalência e de plurifuncionalidade dos assalariados, os quais tornam possível a eficácia das inovações organizacionais; por sua vez, estas últimas permitem liberar ganhos de produtividade tais que permitem realimentar os investimentos em recursos humanos (CORIAT, 1994: 104).

Gounet critica os teóricos da regulação, pois não constatariam limites essenciais ao capitalismo, mas a determinado modo de produção. Além disto, os métodos empregados para conhecer o modelo toyota não lhe parecem adequados, uma vez que a Toyota apenas atribuía tais vantagens a empregados fixos, minoria na sua estrutura subcontratada de produção, por tradição japonesa pós - II Guerra os trabalhadores japoneses não mudavam facilmente de emprego, e a qualificação oferecida era limitada às funções que seriam úteis à empresa para garantir o caráter polivalente do empregado (GOUNET, 1999: 100-1). Segundo Gounet, é desconsiderada pela Regulação a Taxa de Exploração dos trabalhadores. O capitalista "atira uma cenoura" diante dos trabalhadores, ao fazer concessões uma vez e os explora por anos, em suas palavras:

Os patrões fundadores de uma nova organização do trabalho introduziram em seu sistema uma contrapartida em favor dos trabalhadores essencialmente para fazerem com que o sistema funcionasse. Ford o fez para estabilizar a mão-de-obra que então se evadia em busca de melhores condições de trabalho; a Toyota, para implementar a paz social, após duas greves extremamente duras e prolongadas (Idem: 108).

Harvey não o denomina Toyotismo, nem Ohnismo. A aplicação internacional das técnicas japonesas restringiu-se ao combate a crise fordista, logo foram implementadas apenas naqueles aspectos que permitiam tornar flexível a produção e o consumo (2). Foram flexibilizados os processos e mercados de trabalho, o tempo para tomada de decisões tanto na esfera privada quanto pública, assim como estas decisões puderam-se disseminar mais facilmente e por um espaço mais abrangente através da queda dos custos de transporte e com a aplicação em larga escala pelos empresários de comunicações via satélite. Como antecipavam Marx & Engels ao descrever a dinâmica fundamental do capital:

Pelo rápido desenvolvimento de todos os instrumentos de produção, pelas comunicações infinitamente facilitadas, a burguesia impele todas as nações, mesmo as mais bárbaras, para a torrente da civilização. Os preços baixos de suas mercadorias são a artilharia pesada que derruba todas as muralhas da China, que obriga os bárbaros xenófobos mais renitentes a capitularem. Obriga todas as nações, sob pena de arruinarem-se, a adotarem o modo de produção burguesa; obriga-as a introduzirem em seu seio a chamada civilização, isto é, compele-as a tornarem-se burguesas. Em suma, plasma um mundo à sua própria imagem (MARX & ENGELS, 2001:30-1)

Todavia, apesar das divergências tanto conceituais quanto funcionais, a adaptação do modelo japonês ao Brasil não foi difícil, como assevera Coriat no prefácio à edição brasileira (1994: 12), a industrialização brasileira foi fundada no trabalho desqualificado e subremunerado, sob mão-de-obra precária e instável, portanto plenamente adequada à lógica toyotista quando esta se efetiva por ferramentas japonesas isoladas do sistema, sem alterar a industria tradicional nacional. Faz-se necessário compreender o impacto da Acumulação Flexível sobre o Direito do Trabalho para compreender que caminhos podem ser trilhados pelos trabalhadores brasileiros pela superação de sua crise enquanto classe pela precarização dos cargos.

PRECARIEDADE DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Segundo Faria, um dos grandes problemas à efetividade da legislação trabalhista é o grande número de leis que surgem em curto lapso de tempo para atender a determinadas circunstâncias. Surgem, assim, normas em aberto que fragilizam a já tênue expectativa de harmonia do sistema jurídico-laboral. Quando a efetividade dos direitos sociais está subordinada a instrumental normativo instável, é todo o Direito que passa a estar comprometido por permanente insegurança (1995: 94; 111). Torna-se evidente que o próprio caráter democrático do sistema jurídico precise ser revisto.

Ainda de acordo com o mesmo autor, o sistema jurídico precisa estar apto a lidar com diversos centros de poder por vezes antagônicos ou heterogêneos, uniformizando os comandos sob autoridade comum, mas a articulação de princípios ordenadores fundamentais não se dá de modo satisfatório. Pois não se tem procurado sistematizar a princiologia laboral, ao invés disto sobram esforços pela desregulamentação de normas cuja efetividade já se encontrava instável.

Procura-se, deste modo, flexibilizar, segundo Faria (Idem: 116), a partir de três propostas:

- Processo do Trabalho: Ampliação e Intensificação da Jornada Diária; Mobilidade interna dos empregados;

- Formalização do Emprego: Subcontratações, a prazo fixo, sem custos ou sob despesas significativamente reduzidas;

- Salarial: plenamente definidos pelo mercado;

Ao divergir legalmente do sistema econômico, o Estado afasta-se das leis de proteção ao trabalhador. Deixa de aplicá-las ou seleciona quais ele aplicará, podendo mesmo postergar vigência da regulamentação de normas, reduzir orçamentos de seus órgãos e transferir as funções de alguns deles (Idem: 122). De acordo com o autor, seriam necessárias, para a sistematização jurídica partir da flexibilização do Direito do Trabalho, que as normas constitucionais pudessem definir "garantias básicas para que as partes possam negociar livremente a partir de seus interesses e de sua posição de força relativa" (Idem: 120).

A esperança constitucional de Faria não é suficiente. Ledur critica a falta de direitos trabalhistas na Constituição. Segundo o jurista, o art. 6º da Constituição Federal garante direitos, mas o fundamental é esquecido e por isto a insegurança dos trabalhadores em suas relações de emprego é constante: não há previsão do direito ao trabalho. Enfatiza o jurista que defende existir descaso dos constitucionalistas pátrios sobre o tema, uma vez que Celso Ribeiro Bastos nem mesmo o mencionaria, José Afonso da Silva e José Cretella Júnior considerariam o trabalho como direito-dever mas ignorariam a escassez de empregos (LEDUR, 1998: 108-9). Mesmo que seja mencionada a falta de qualificação dos operários aos postos de trabalho existentes, a Constituição Federal também não assegura o direito à formação profissional (Idem: 110).

Desconsidera, todavia, o jurista que o Direito do Trabalho nacional já está repleto de regras que lhe atribuem flexibilidade. De acordo com o art. 7º, VI, XIII e XV, combinados com o art. 8º, VI, da Constituição Federal, basta que esteja presente na negociação o sindicato da categoria para que possam ser negociados por acordo ou convenção coletiva de trabalho os direitos dos trabalhadores.

Além disto, já existem normas diversas quanto a contratos por prazo determinado, segundo as quais os direitos são reduzidos àqueles submetidos a regimes específicos: CLT, art. 443, permite contratos temporários para contratos de experiência, atividades empresariais de caráter transitório e serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem o prazo pré-determinado; Lei nº 6019/74, permite contratos temporários sob situações transitórias, entre tomadoras e prestadoras de serviços; mas a Lei nº 9601/98 permite a ampliação das hipóteses para atingir prazos de dois anos, sob atividades de caráter permanente, reduzindo encargos trabalhistas e não mais sendo automática a conversão do contrato em contrato permanente de trabalho em caso de continuidade após o biênio.

Mesmo com o art. 7º, XXII, da Constituição Federal impondo às relações de trabalho a redução dos riscos a ele interentes, ainda é instituído pela mesma lei nº 9601/98 o chamado Banco de Horas, para compensação de horas extras. Mesmo tomando, segundo Vieira, forma plenamente inconstitucional (2000:107), ainda tem plena efetividade normativa. A sutileza com que tem sido precarizado o Direito do Trabalho é resumida por Barbagelata:

Até as próprias organizações de empresários, que foram as primeiras e mais entusiastas promotoras da flexibilidade, conscientes da resistência social que provoca e, possivelmente, também convencidas da necessidade de limitar a amplitude da tendência, já há certo tempo propõem abandonar o termo, substituindo-o por outros que tragam implícita a moderação das mudanças a operar /.../ quando se pede mais flexibilidade 'não se está buscando a revanche contra a legislação social', nem se pensa em restabelecer a lei da selva, mas o que se busca são 'regras adaptadas a uma sociedade mais móvel e a uma tecnologia mais qualificante' (1996: 122).

A discrição com que são desconstruídas as normas de proteção ao trabalhador é ainda maior do que aquelas regras que o legislador contemporâneo tem promulgado. As Comissões de Conciliação Prévia (CCPs), permitem reduzir por acordo extrajudicial indenizações por demissão sem justa causa. O objetivo, pagar menos nos períodos de maiores demissões, torna-se realizável pois a existência destas comissões depende do sindicato e não há no país representações sindicais com força própria em número suficiente para evitar prejuízos ao trabalhador. Contudo, nem mesmo é preciso procurar entre normas recentes o descaso aparentemente conciliatório. Basta constatar a brutal redução dos valores a serem pagos em audiências judiciais trabalhistas após acordos ilógicos, pois não há vantagens recíprocas mas apenas ao empregador.

Através das CCPs, inserem-se no Direito do Trabalho brasileiro as teses de democracia salarial tão preciosas à escola da regulação, apesar das suas deficiências fundamentais. A velocidade da edição de normas, já tendo o Congresso Nacional apreciado Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Lei Ordinária que visam tornar plenamente dependentes de negociação sindical o FGTS, férias, 13º salário e aviso prévio, faz juristas trabalhistas cederem à fácil tentação de reduzir o debate quanto à flexibilidade dos direitos às próprias normas já editadas, não alcançando assim o cerne do problema: a flexibilidade da atual fase do capitalismo mundial.

Maciel, após criticar o referido Projeto de Lei (nº 5483/2001), defende que o alcance enquanto lei seria muito reduzido, pois a Constituição garante ao empregado a relação de emprego, o seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, piso salarial, irredutibilidade salarial, décimo terceiro salário, remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, proteção ao salário, participação nos lucros, salário-família, entre outros direitos. Assim, a flexibilização do Direito do Trabalho seria impedida pela Constituição, e se encerra o problema (MACIEL, 2001: 47).

Filas e Paiva são defensores do Direito do Trabalho Mínimo, pois, uma vez que o Estado não mais conseguiria intervir nas lutas de classes com o mesmo rigor de outrora, e que tão poucos trabalhadores procuram os foros trabalhistas para saciarem seus direitos, seria melhor reduzir toda a estrutura judicial através de maior concessão legal a negociações extrajudiciais livres entre empregadores e reclamantes. Há adaptações estruturais necessárias ao ambiente de trabalho, pois a "conjuntura" forçaria empregados a terem seus direitos reduzidos por critérios meramente econômicos, superiores às relações jurídicas ora existentes. O ordenamento jurídico não seria capaz de se adaptar em tempo a estas mudanças, logo não mais deveria tentar com mesmo fôlego e desregulamentar-se pelo bem estar da sociedade, restringindo a defesa dos trabalhadores a proteção a seus direitos humanos fundamentais. Os autores resumem sua proposta em quatro linhas de atuação:

1. impedir novas regulamentações na área trabalhista - significa evitar a criação de novos direitos, pelo Estado, mormente para regular conflitos de abrangência social não tão acentuada, donde possa haver solução do conflito noutra esfera;

2. promover a desregulamentação - na mesma esteira do tópico anterior, visa reduzir a quantidade de direitos, abolindo da legislação trabalhista direitos donde as partes envolvidas possam resolver per si, sem que isso ofenda o real interesse da coletividade;

3. flexibilização - cujo fundamento cinge segundo Arturo Hoyos pelo uso dos instrumentos jurídicos que permitam o ajustamento da produção, emprego e condições de trabalho à celeridade e permanência das flutuações econômicas, às inovações tecnológicas e outros elementos que requerem rápida adequação;

4. desinstitucionalização - desvincular do âmbito do Direito do Trabalho e, até mesmo da esfera estatal, a solução de pequenos conflitos, quando atingir somente a esfera dos envolvidos aos quais seria reservado outras formas de satisfação de seus interesses (FILAS & PAIVA: 2001).

Quaisquer argumentos, para estes doutrinadores, seriam válidos para justificar o combate ao desemprego. Süssekind não adere a tal desregulamentação, recordando a falência da proposta nos países que são exemplo de sua adoção:

O mais significativo, entretanto, a atestar o fracasso dos contratos provisórios de trabalho, foi a circunstância de ter sido a correspondente legislação espanhola revogada pelos Reais Decretos Legislativos nºs 8 e 9 de 1997, a pedido de centrais sindicais de trabalhadores e de empresários, fundados em que: a) grande porcentagem de empregados foi substituída por contratados em caráter provisório, acelerando a rotatividade da mão-de-obra; b) o comércio passou a negar crédito para as vendas a prazo, com o que reduziu-se o consumo e, em conseqüência, a produção de bens destinados ao mercado interno; c) as empresas deixaram de investir na reciclagem profissional, porque a maioria dos empregados era exageradamente transitória. A nova legislação, que alterou artigos do Estatuto dos Trabalhadores, reformado em 1994, limita as hipóteses permissivas dos contratos a prazo, cuja duração, salvo convenção coletiva, será de seis meses, no mínimo, e de mais anos, no máximo (SÜSSEKIND, 1997).

Segundo o ministro, além da limitação de Direito Comparado, urge lembrar que a proposta da Acumulação Flexível de contratados para mesma função sob contratos distintos seria inconstitucional. Não recorda o autor que a fragilidade sistêmica do direito pátrio permitiu que isto ocorresse no serviço público, entre celetistas e estatutários, e estes entre comissionados, estáveis e temporários. Não examina também as leis já vigentes que permitem a existência de contratos diferentes em mesmo pátio laboral, conforme previamente foram mencionadas.

Giglio, diante da contínua expansão de esforços legais em diversos países pela instauração de contratos precários de trabalho, alerta para a necessidade de maior atuação internacional da OIT para garantir a qualidade de vida do trabalhador (GIGLIO, 1998). Mas, como recorda Vieira, apesar da OMC ter decidido, em 1996, que o foro adequado para tais questões seria, de fato, a OIT, a máxima pena que esta entidade para-estatal aplica a seus infratores é a apresentação do infrator à sua assembléia, enquanto a OMC aplica retaliações econômicas (Vieira: 2000). Todavia, apesar de diversos doutrinadores (3) perceberem a relevância das alterações produtivas sobre o Direito do Trabalho, mesmo com seus esforços teóricos, não são capazes de encontrar soluções jurídicas para a crise do Direito do Trabalho à guiza de defesa dos direitos sociais. Insere-se, portanto, na questão a reestruturação sindical como resposta dos próprios trabalhadores ao desmantelamento de seus direitos.

NOVO SINDICALISMO

A Acumulação Flexível tem outro aspecto como momento predominante da reestruturação capitalista em seu antagonismo sindical. A mudança na produção laboral resulta na reorganização da luta de classes com conseqüentes transformações nos partidos trabalhistas e sindicatos, através de estratégias e estruturas tão distintas no século XXI daquelas do século XX quanto estas o foram das do século XIX.

Até as reformas toyotistas, o poder social do trabalho baseava-se no isolamento econômico nacional dos países centrais, que foi minado pela revitalização das forças do mercado mundial sob a hegemonia norte-americana. Sua supremacia econômica causou dois grandes momentos históricos:

- Corporações encontraram mão-de-obra barata e, aparentemente, dócil, em países como Espanha, Brasil, África do Sul, Coréia do Sul;

- Seguiram-se investimentos estrangeiros que geraram "milagres econômicos" nas décadas de 1970 e 1980.

O caráter cíclico da economia mundial capitalista é explicado por Arrighi através de dois marcos:

- Expansão Material: "massa crescente de capital monetário é canalizada para o comércio e para a produção";

- Expansão Financeira: "é revertida para sua forma monetária e ruma para empréstimos e especulação" (ARRIGHI, 1996: 30).

Esta observação é relevante, pois a remoção do aparato industrial-produtivo de países "centrais" para países "periféricos" não teve como efeito a retirada de capital, que foi destinado a "esconderijos" da especulação financeira, precipitando a crise do mundo do trabalho, subordinado a países que ofereciam mão-de-obra sem grande retorno nacional. Os países capitalistas centrais intensificaram a competição entre si, garantiram o alto consumo de massa em seus territórios e puderam manter a ideologia interna do "pleno emprego" sob a dominação de fontes de trabalho estrangeiras.

Entretanto, a expansão das novas indústrias, marcadas por mudanças administrativas e tecnológicas, também produziu e expandiu uma nova e militante classe trabalhadora, cujo poder de ruptura é marcante. A conexão capitalista entre os líderes da economia mundial enfraquece a guerra interestatal, que se torna obsoleta diante dos novos atores sociais capitalistas e, consequentemente, torna inviável a orientação nacionalista e estatista do movimento operário mundial (ARRIGHI, 1994: 43), deixando, assim, margem à reconstrução estratégica do proletariado. Contudo, não apenas os cenários tornaram-se mais amplos como as diferenças entre trabalhadores, uma hoje aparentemente classe heterogênea devido à inserção em grande escala de imigrantes, grupos étnicos distintos, mulheres, portadores de deficiências, todos reduzidos a mão-de-obra subremunerada e subcontratada. Segundo Antunes:

/.../ o desafio maior da classe-que-vive-do-trabalho, nesta virada do século XX para o século XXI, é soldar os laços do pertencimento de classe existentes entre os diversos segmentos que compreendem o mundo do trabalho, procurando articular desde aqueles segmentos que estão à margem do processo produtivo mas que, pelas condições precárias em que se encontram, constituem-se em contingentes sociais potencialmente rebeldes frente ao capital e suas formas de (des) sociabilização (ANTUNES, 1999: 192).

Antunes defende que, para a reorganização estratégica trabalhista, é preciso compreender as mudanças fundamentais nas relações operárias com as inovações tecnológicas e gerenciais incorporadas nas indústrias. O consumo não tem crescimento tão vasto quanto a possibilidade produtiva, por esta razão a Acumulação Flexível toyotista tem-se expandido mundialmente, pois produz de acordo com a demanda. Este padrão produtivo gera, assim grande tempo livre entre períodos de produção, nos quais a mão-de-obra subcontratada não teria emprego. É preciso centralizar as atividades sindicais entre as bandeiras nucleares: garantia de emprego, tempo livre e redução da jornada de trabalho, como resultados diretos da redução do trabalho necessário pelas mudanças produtivas (ANTUNES, 1996: 26-7).

A tese central defendida por Angelis é conclusiva a este respeito: estaria em gestação novo internacionalismo trabalhista, no qual novos movimentos sociais trariam ao espaço antes monotemático das lutas sociais (ora defendendo bandeiras ecológicas ora de direitos humanos, ora de direitos trabalhistas) centralizariam seus combates, enfrentando em uníssono a globalização, a precarização do modo de vida de todos, nisto inserida a desconstrução das relações de trabalho (ANGELIS, n. 70). A divisão entre espaço nacional e internacional de lutas deixa de ter sentido, como demonstraram as batalhas de Seattle e Gênova e o Forum Social Mundial de Porto Alegre. O capital tem gerado a mesma condição de dependência a diversos povos, que podem, portanto, unir-se contra inimigo comum, que os oprime sem discriminar grupos sociais. Roio (2001) adverte para a necessidade de ser prevalecente a objetividade, ou seja, que as lutas destes novos movimentos tenham seu eixo no processo histórico em curso, do que as iniciativas subjetivas antes por eles isoladamente defendidas.

Deixa-se, assim, margem à defesa de Alves (2001) e Ianni (1997; 1998) de que a globalização traria, enfim, a perspectiva da humanidade para todos os povos da Terra, através da instauração ontológica de novo processo civilizatório no qual lutas trabalhistas locais têm inevitável reverberação em todos os continentes. Maiores considerações a este respeito não podem ser expostas no momento, pois seriam exercício inóquo de futurologia. A nova realidade está em construção, é preciso capturar suas tendências e compreendê-las, para que o presente estudo possa ter continuidade a partir da consolidação de fenômenos que até então são pressupostos.

CONCLUSÃO

A transformação da classe-que-vive-do-trabalho é contínua. À medida que o capitalismo se adapta a suas crises internas, precisa desconstruir relações de classe para intensificar a exploração e, assim, manter sua ascendente acumulação/reprodução de capital. Com a compreensão pelo proletariado da crise de seu próprio movimento histórico, torna-se possível revitalizar-se.

A descentralização fabril que germina com a Acumulação Flexível permite ao proletariado centralizar-se ideologicamente (pois a opressão e o desemprego tornam-se semelhantes em todo o mundo) descentralizando-se estrategicamente (pela incorporação a suas lutas de demandas até então exteriores às relações de classe). A sua recomposição enquanto classe apenas poder-se-ia realizar se o papel pedagógico dos partidos trabalhistas e sindicatos fosse por todos os envolvidos assumido e a consciência de classe fosse atualizada, não sob reformas visando à qualificação oferecida pelo capitalismo nem pela conquista de postos de trabalho temporários e subremunerados, mas pela conquista de tempo disponível ao trabalhador para sua própria realização enquanto ser humano, pela redução de jornada de trabalho e garantia de emprego.

A luta descentralizada por estas demandas retomariam, assim, a perspectiva da importância do homem enquanto ser social, através de suas atividades. A conquista de tempo para si permitiria alcançar os limites essenciais do próprio capitalismo, pois seu lazer seria enxergado como reduzido a mercadoria, assim como o próprio operário. Com tempo e conhecimento para sistematizar os limites a sua emancipação humana, a luta de classes alcançaria novos contornos, os quais assinalariam que a base material para superação do capital já existe (meios de produção em todo o mundo sob mãos concentradas e proletariado indignado com falta de emprego e trabalho digno apesar da abundância produtiva).

Com os trabalhadores dispostos por um mundo digno ao ser humano, torna-se possível a reconstrução do trabalhador enquanto cidadão do mundo, em circunstâncias históricas nas quais o capital é o único cidadão mundial por poder-se deslocar entre economias sem preocupações com Estados. Sendo reproduzida esta dinâmica pelos movimentos sociais, nova construção social será realizável e poder-se-á lutar não apenas pelos direitos trabalhistas, mas por justiça social.

Referências Bibliográficas

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NOTAS

1..Cf.: ENGELS: "O proletariado é a classe da sociedade que retira sua subsistência unicamente da venda de seu trabalho e não do lucro de um capital qualquer; a classe cujo bem-estar, cuja vida e cuja morte, cuja existência toda depende da demanda de trabalho, quer dizer, da alternância de bons e maus períodos de negócios, das flutuações de uma concorrência desenfreada" (1988:103).

2..Exemplo disto é que os empregos vitalícios, tradição japonesa, não têm sido mantidos pelas indústrias automobilísticas, pois não interessam ao capital. Apenas a Nissan, já demitiu 20.000 e ainda demitirá outros 1.000 empregados (Veja, 21 de Novembro de 2001, p. 11).

3..Entre eles: Vieira (2000), Nogueira (2001), Ivo (1999) e Pinto Neto (1999).

 
Sérgio Coutinho*
Advogado em Maceió (AL), professor de Legislação Social e Direito Aplicado à Informática da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Penedo (AL), pós-graduando em Direito do Trabalho pela Associação Integrada de Ensino Superior do Nordeste (AIESNE) e pelo Centro das Faculdades de Alagoas (CEFAL)
E-mail: sergiocoutinho@email.com.br

Texto publicado originalmente no Jus Navigandi (www.jus.com.br), reproduzido mediante permissão expressa do site e de seu autor. Elaborado em 12.2001.


  Leia o curriculum do(a) autor(a): Sérgio Coutinho.



- Publicado em 24/05/2002



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