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Ives Gandra da Silva Martins 
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal-1ª Região. Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia). Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal).

Artigo - Federal - 2002/0130

O protecionismo norte-americano
Ives Gandra Da Silva Martins*

A recaída protecionista dos Estados Unidos com a outorga de uma maior flexibilidade para o Presidente da República firmar tratados, mas com notórios ingredientes de ultrapassado protecionismo, lembra a maneira como o Parlamento americano sepultou a Sociedade das Nações, após a 1a. guerra mundial, nada obstante o idealismo e a vibração do Presidente Wilson, que a incentivara.

Na verdade, o Congresso daquela nação não autorizou, nas atuais discussões, o Chefe do Executivo a assinar tratados, mas apenas a firmar intenções sujeitas à revisão, sempre que entenderem, os congressistas, que salários mais baixos pagos em países emergentes, desvalorizações cambiais e outros fatores inexistentes na mais rica nação do mundo possam dar competitividade às nações menos desenvolvidas, apesar da esmagadora superioridade de tecnologia e recursos da economia americana.

Em outras palavras, bastaria qualquer Sindicato alegar perante o Congresso americano a existência de "dumping putativo" e os tratados americanos se esboroariam no espaço olímpico da insensatez de uma nação que exige a abertura internacional, onde é competitiva, e o arcaico protecionismo onde não o é.

Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia em 2001, em artigo publicado no Estado de São Paulo, há um mês atrás, criticava a atuação do FMI, por sugerir aos países desenvolvidos e em recessão, políticas expansionistas, com redução da taxa de juros e flexibilização tributária, enquanto para os países emergentes -assolados pelo mesmo mal e muito mais necessitados- políticas de contenção, através de aumento de juros e da imposição tributária rigorosa objetivando tirar forças à eventual explosão inflacionária.

É interessante que, em Bangcok, no ano 2000, Camdessus declarou, no encontro de países emergentes, que repetidas vezes a política do Fundo para tais nações foi equivocada, sendo sua implantação parte do problema em que hoje vivem.

A Argentina, em rígida política monetária e cambial, festejada pelo FMI, durante anos, vive crise sem precedentes, em parte por ter sido estimulada pelos "experts" do Fundo, enquistados em Washington.

Estou convencido que os americanos e os países desenvolvidos -a União Européia continua lutando aéticamente pela manutenção de seus mercados agrícolas fechados ao comércio internacional-apenas endeusaram a globalização da economia, após a eliminação do inimigo soviético, pressionando a colocação de seus produtos competitivos e criando barreiras onde não podem concorrer, com o que, com o que agravaram a crise dos países em desenvolvimento, envolvidos em políticas, na qual a necessidade da estabilidade monetária interna se faz à custa de permanente recessão e da impossibilidade de acessarem os grandes mercados fechados, onde são competitivos. Tal comportamento de duas contraditórias faces cria notório descompasso político e institucional para muitos deles.

Ora, este estado de coisas -que termina por afetar a própria qualidade de vida dos cidadãos dessas nações (com desemprego e baixos salários), assim como a política cambial (flutuação da moeda) necessária para evitar a incineração de divisas- pela nova versão do "Fast Track" americano, poderia ser considerado como fator a justificar a criação de barreiras e distribuição de subsídios "anti-comércio exterior" nos Estados Unidos, sempre que o Parlamento fosse provocado por qualquer Sindicato de setor descompetitivo no mastodôntico vizinho do Norte.

Bem fez o Brasil em acentuar -e o Congresso apoiou o Presidente-que com tal tipo de "protecionismo disfarçado", o Brasil não participará da ALCA. Não creio, todavia, que o melhor caminho seja retirar-se das negociações. Deve o governo brasileiro continuá-las, declarando não transigir sobre a necessidade de eliminação das restrições mencionadas no texto aprovado pelo Congresso estadunidense. Desta forma, poderá não assinar o documento final, ficando fora da ALCA e retirando metade do mercado latino-americano do tratado, mas até lá negociará "ad nauseam", buscando vencer as barreiras do aristocrático preconceito de um povo que se considera superior e que continua -e é o que demonstrou o FT aprovado- a exibir um profundo menosprezo pelas nações menos desenvolvidas.

Parece até que não tomaram consciência -apesar dos dolorosos acontecimentos de 11 de setembro, os quais receberam o repúdio mundial- que não são queridos no mundo. E continuam nada fazendo para melhorar sua imagem e seu relacionamento com as outras quase 200 nações que compõem o concerto do planeta.

SP., 28/12/01.

 
Ives Gandra Da Silva Martins*
Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Econômico e de Direito Constitucional e Presidente do Centro de Extensão Universitária.
e-mail: ivesgandra@gandramartins.adv.br

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Ives Gandra da Silva Martins.



- Publicado em 15/03/2002



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