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Douglas Mota 
Sócio do escritório Demarest Advogados

Artigo - Federal - 2002/0004

Regime Especial de apuração de IPI - IN/SRF nº 91 de 21/11/2001
Douglas Mota*

Definição

O regime especial de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, consiste num incentivo ao setor fabricante dos produtos adiante listados, que foi criado sob a forma do direito de o estabelecimento industrial creditar-se do equivalente a 3% (três por cento) do valor do imposto devido pela saída do produto do estabelecimento industrial.

Beneficiados

Os fabricantes dos produtos abaixo descritos.

Classificação fiscaldescrição
8433.53.00Máquina para colheita de raízes ou tubérculos.
8433.59.1Desfribradoras de algodão.
8701.10.00Tratores - Motocultores
8701.30.00Tratores de lagartas
8701.90.00Outros tratores
8702.10.00 Ex.01Ônibus, mesmo articulado, com capacidade para mais de 20 passageiros.
8702.90.90 Ex. 01Ônibus, mesmo articulado, com capacidade para mais de 20 passageiros.
8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis, principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluídos os veículos de uso misto ("Station Wagons") e os automóveis de corrida.
8704.2Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão diesel ou semi-diesel .
8704.3Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca).
8706.00.20Chassis com motor para os veículos automóveis das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10.

Também aplica-se à empresa comercial atacadista, adquirente dos produtos resultantes da industrialização por encomenda, na forma do regime aduaneiro especial, instituído pela Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.

Adesão

A adesão ao regime especial dar-se-á por opção do estabelecimento industrial e será exercida mediante apresentação, à Delegacia da Receita Federal (DRF) ou à Inspetoria da Receita Federal de Classe A (IRF-A) de sua jurisdição, do Termo de Adesão.

valor a ser creditado

O valor a ser creditado será obtido com a aplicação de três por cento do imposto destacado na respectiva nota fiscal.

registro do crédito

O valor do crédito será informado no campo "Informações Complementares" do Livro de Apuração do IPI, modelo 08 e deduzido do "Valor do IPI", com a discriminação "Crédito Instituído pelo artigo 56 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Legislação

Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Instrução Normativa 91, de 21 de novembro de 2001.

 
Douglas Mota*
Advogado do Setor Tributário de Amaro, Stuber e Advogados Associados (http://www.amarostuber.com.br)
E-mail: douglas@amarostuber.com.br
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- Publicado em 14/02/2002



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