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Marcelo Magalhães Peixoto 
Contabilista, Bacharelado em Direito, Especialista em Direito Tributário pelo IBDT/IBET Entidade Complementar à USP, Consultor Tributário em São Paulo e Sócio da Magalhães Peixoto Consultores Associados S/C Ltda; Autor das Obras: Questões Atuais de Direito Tributário, São Paulo I editora, 2002; Coordenador e Co-autor do livro: IPTU - Aspectos Jurídicos Relevantes, São Paulo, 2002, Editora Quartier Latin.

Artigo Federal 2001/0034

A Guerra & os Impostos Extraordinários (1ª Parte)
Marcelo Magalhães Peixoto(*)

Após os ataques terroristas contra os Estados Unidos da América em Nova Iorque e Washington, respectivamente sobre o WORLD TRADE CENTER e o PENTÁGONO no último dia 11 de setembro, o mundo não será mais o mesmo.

A mídia de todo o mundo afirma em único coro "BEM- Vindos ao século XXI".

Mas os norte-americanos declararam guerra contra ..., quem mesmo? Ah! contra os terroristas que seqüestraram os aviões e os jogaram contra a Torre Gêmea e o Pentágono; mas esses caras já não se encontram mortos? É óbvio que não irão mais praticar esse tipo de terror.

Sabendo disso, os Estados Unidos da América declararam guerra contra os Terroristas "vivos", é claro, e os países que os acoitam. Sendo assim, a "guerra" será entre os E.U.A contra um homem chamado Osama bin Laden e um grupo de guerrilheiros chamado Talibã (1) que controla 90% de todo território do Afeganistão - e que "hospeda" Osama bin Laden. .

O mundo inteiro está apavorado, e a pergunta é uma só: será que decretarão a 3ª Guerra Mundial? As pessoas mais esclarecidas respondem:

3ª Guerra Mundial?
Contra quem? ...

Estaria o mundo inteiro contra um homem ao lado de guerrilheiros com o nome de Talibã "ex-líderes estudantis" que controlam um país faminto e miserável?

Parece improvável.

Pois uma guerra para ser mundial terá de envolver todos os países do mundo, ou seja, um bloco de países contra outro bloco de países, como foi a Primeira e a Segunda Grandes Guerras.

De qualquer sorte, caso estoure uma Guerra - e essa seja mundial - o Brasil por azar, digo "falta de sorte", venha a ter de enviar tropas; o Governo Brasileiro poderá se utilizar da faculdade prevista no Título VI, Seção III, art. 148 e o art.154, II da Carta Republicana que assim determina:

Art. 148 - A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; (Destaques Nossos).

II-(...)

Parágrafo único - A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Art. 154 - A União poderá instituir:

I - (...)

II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. (Destaques Nossos).

O art.148 da Constituição Federal faculta à União instituir Empréstimos Compulsórios para atender a despesas extraordinárias de guerra externa ou na sua iminência; já o art.154, II, prescreve de forma clara e objetiva que, na eminência ou no caso de guerra externa, a União poderá instituir imposto extraordinário, compreendido ou não em sua competência, ou seja, a União poderá instituir, por exemplo, um adicional sobre o ICMS ou mesmo sobre o ISS, ou ainda criar Hipótese de Incidência não prevista em nosso sistema. Contudo, os impostos deverão ser suprimidos de forma gradativa após a cessação das causas de sua instituição, qual seja, o fim da Guerra ou de sua iminência.

Diante da referida faculdade, alguém duvida de que "General" F.H.C assessorado pelo "Capitão" da Receita Federal, Everardo Maciel irão deixar essa oportunidade "Legítima" passar em branco? É pagar para ver. Ou melhor: é rezar para não ver ...

 
1 A palavra Talibã quer dizer estudante - segundo Safa AA. Abou Chahra Jubran professora de Língua e Literatura árabe da USP - em entrevista no dia 23/09/2001 ao jornalista e apresentador Bóris Casoy.

 
*Sobre o autor:
Marcelo Magalhães Peixoto
Email: magalhaespeixoto@uol.com.br
Site: www.magalhaespeixoto.adv.br ou www.tributo.net
Contabilista, Bacharelado em Direito, Especialista em Direito Tributário pelo IBDT/IBET Entidade Complementar à USP, Consultor Tributário em São Paulo e Sócio da Magalhaespeixoto Consultores Associados S/C Ltda.
AssociadoAcademiaBrasileira de Direito Tributário - ABDT, e do Instituto de Aperfeiçoamento de Direito do Estado - IADE.
É responsávelpelo site www.tributo.net
SITE pessoal: www.magalhaespeixoto.adv.br


  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcelo Magalhães Peixoto.



- Publicado em 18/10/2001



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