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Stewalter Soares Moraes 
Contabilista e Administrador de Empresas, Diretor de RH da Flaumar Assessoria Empresarial, S/C. Ltda., Diretor Social da AESCON-SP. - Associação das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo; Vice-Presidente da ADRH - Associação de Dirigentes de Recursos Humanos de Guarulhos.

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2001/0005

Participação dos Trabalhadores nos Resultados das Empresas
Stewalter Soares Moraes

"Uma forma inteligente de motivar os colaboradores e aumentar a produtividade"

No atual momento brasileiro, onde as empresas encontram dificuldades para a contratação de profissionais qualificados, o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Resultados das Empresas - PPR, antes de uma imposição é uma oportunidade para aquelas organizações que querem atrair as melhores competências.

O PPR, que desde 1994 vinha sendo previsto por intermináveis Medidas Provisórias, foi, finalmente, transformado em Lei, que ganhou o no. 10.101, de 20/12/00. Não obstante sua regulamentação, a Lei não exige que a empresa implante o PPR obrigatoriamente, muito pelo contrário. O diploma legal sugere a instalação do programa, observados os parâmetros mínimos por ela definidos. Todavia, o PPR, em breve, passará a ser um diferencial entre as companhias, pois sua adoção servirá para atrair bons profissionais.

PRINCIPAIS ASPECTOS SOBRE O PPR, DEFINIDOS NA LEI:

A participação dos trabalhadores nos lucros e resultados será objeto de negociação entre empregador e empregado, mediante um dos procedimentos a seguir descritos:

I - comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria, dentre os empregados da seda da empresa;

II - convenção ou acordo coletivo.

Dos instrumentos resultantes da negociação, deverão constar, entre outros;

- fixação do direito à participação,

- regras quanto a aferição de informações,

- periodicidade da distribuição,

- período de vigência,

- prazo para revisão do acordo.

Poderão ser estabelecidos, ainda, os seguintes critérios:

- índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa,

- programas de metas, resultados e prazos, acordados previamente.

É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação em periodicidade inferior a um semestre.

A participação, paga de conformidade com a lei, está isenta de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. Caso a negociação resulte em impasse, as partes poderão utilizar-se dos seguintes mecanismos de solução do litígio:

I - mediação;

II - arbitragem de ofertas finais.

COMO IMPLANTAR UM PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO:

O PPR dever ser visto como uma ferramenta de motivação dos trabalhadores, melhoria das relações entre estes e organização, bem como estratégia para alcançar resultados positivos, onde os mesmos possam ser melhorados, tais como:

2. Diminuição do absenteísmo;

3. Diminuição dos acidentes de trabalho;

4. Aumento da produtividade;

5. Eliminação de desperdícios;

6. Aumento da satisfação dos clientes, etc.

Assim, quando bem planejado e executado, o PPR não representa custo adicional para as empresas, pois o resultados obtidos gerarão economia de recursos superior ao valor do programa. Ou seja, a participação é auto-sustentável. Portanto, com tantas vantagens, resta-nos implantar o PPR, e, para isso, propomos os seguintes passos:

1. LEVANTAMENTO DE DADOS

- Diagnóstico do Negócio

- Levantamento dos Objetivos Departamentais

- Critérios de Operacionalização do Programa

- Identificação dos Indicadores de Resultados

- Formação da Comissão de Empregados

2. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS

- Definição dos Padrões e Medidas de Desempenho

- Definição dos Recursos Metodológicos

- Definição das Formas de Premiação

- Parâmetros de Controle do Programa

- Apresentação do projeto aos colaboradores

3. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA

- Negociação com a Entidade Sindical Profissional

- Implementação e Acompanhamento do Programa

4. PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROGRAMA

Não devemos nos iludir. Um programa bem elaborado não pode ser realizado às pressas. Para as pequenas e médias empresas, devemos contar com um prazo mínimo, que poderá variar entre 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias.

O Programa de Participação nos Resultados pode ser utilizado como um dos instrumentos da política de Recursos Humanos, uma vez que promove maior integração entre empresa e funcionários, permite ganhos reais para os trabalhadores, colabora na eliminação de falhas e desperdícios operacionais, e conta com a isenção de encargos trabalhistas.

 
Stewalter Soares Moraes
Contabilista e Administrador de Empresas, Diretor de RH da Flaumar Assessoria Empresarial, S/C. Ltda., Diretor Social da AESCON-SP. - Associação das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo, Vice-Presidente da ADRH - Associação de Dirigentes de Recursos Humanos de Guarulhos.


  Leia o curriculum do(a) autor(a): Stewalter Soares Moraes .



- Publicado em 19/03/2001



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