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Federal Estadual Municipal Trabalhista/Previdenciária 
 
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 Localização de Atos

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Pesquisa Avançada
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· Federal
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Atos legais 79253
Decisões 241967
Comentários 5713
  Impresso de 03/07/2009
 
 Federal
Informativos   

· 03/07/2009 - RFB - Zonas de Processamento de Exportação - Importação, produção, exportação e controle aduaneiro
· 03/07/2009 - IRPF - Ganho de capital - Moeda estrangeira em espécie - Cotação do dólar - Junho de 2009
· 02/07/2009 - PGFN - Lista de devedores - Alteração
· 02/07/2009 - Receita Federal - TJLP - REFIS, PAES e PAEX - 3º trimestre de 2009
· 02/07/2009 - RFB - SELIC - Julho de 2009
Comentários e Roteiros   

· 03/07/2009 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2009
· 03/07/2009 - Factoring ou Fomento Mercantil - Aspectos Tributários e Contábeis - Roteiro de Procedimentos
· Nacional - 02/07/2009 - Aquisições de Empresas do Simples Nacional - Possibilidade de Créditos de PIS, COFINS e ICMS - ADI nº 15 de 2007 e Lei Complementar nº 128/2008
Legislação   

· Dec. Nº 6.891 (DOU: 03.07.2009)
Receita Federal
· IN RFB Nº 952 (DOU: 03.07.2009)
Aduana
· ADE COANA Nº 28 (DOU: 03.07.2009)
Ministérios
· Port. Intermin. MICT/MCT Nº 134 (DOU: 03.07.2009)
· Port. Intermin. MICT/MCT Nº 133 (DOU: 03.07.2009)
· Port. Intermin. MICT/MCT Nº 132 (DOU: 03.07.2009)
· Port. Intermin. MICT/MCT Nº 131 (DOU: 03.07.2009)
· Port. Intermin. MICT/MCT Nº 130 (DOU: 03.07.2009)
· Port. Intermin. MICT/MCT Nº 129 (DOU: 03.07.2009)
· Port. Intermin. MICT/MCT Nº 128 (DOU: 03.07.2009)
· Port. Intermin. MICT/MCT Nº 127 (DOU: 03.07.2009)
· Port. Intermin. MICT/MCT Nº 126 (DOU: 03.07.2009)
Bacen
· Com. BACEN Nº 18.650 (DOU: 03.07.2009)
· C-Circ. BACEN Nº 3.404 (DOU: 02.07.2009)
CVM
· Del. CVM Nº 579 (DOU: 03.07.2009)
Bacen
· Circ. DIR. COLEGIADA BACEN Nº 3.457 (DOU: 03.07.2009)
FCVS
· Res. CCFCVS Nº 248 (DOU: 03.07.2009)
· Res. CCFCVS Nº 247 (DOU: 03.07.2009)
· Res. CCFCVS Nº 246 (DOU: 03.07.2009)
· Res. CCFCVS Nº 245 (DOU: 03.07.2009)
· Res. CCFCVS Nº 244 (DOU: 03.07.2009)
· Res. CCFCVS Nº 243 (DOU: 03.07.2009)
CONFAZ
· Desp. CONFAZ Nº 168 (DOU: 03.07.2009)
OUTROS
· Ato CN Nº 17 (DOU: 03.07.2009)
CAS
· Res. CAS Nº 129 (DOU: 03.07.2009)
OUTROS
· ADE COTIR Nº 20 (DOU: 03.07.2009)
 Trabalhista / Previdenciária
Informativos   

· 03/07/2009 - FGTS - Movimentação das contas vinculadas e instruções complementares - Alterações
· Bahia - 02/07/2009 - BA - Financiamentos e incentivos fiscais - Práticas de trabalho decentes adotadas pelo empregador - Novas disposições
Comentários e Roteiros   

· 02/07/2009 - Roteiro para o Microempreendedor Individual (MEI)
· 02/07/2009 - Microempreendedor Individual (MEI) - Aspectos previdenciários e trabalhistas
· 01/07/2009 - Contribuinte individual - Aspectos previdenciários
Legislação   

Previdência
· Port. MPS Nº 171 (DOU: 01.07.2009)
· Port. MPS Nº 172 (DOU: 02.07.2009)
CEF
· Circ. CEF Nº 479 (DOU: 03.07.2009)
· Circ. CEF Nº 478 (DOU: 30.06.2009)
 Estadual  
Informativos   

· Amazonas - 03/07/2009 - AM - ICMS - Indústrias termoplásticas e de veículos de duas rodas - Aquisição de energia elétrica - Isenção - Disposições
· Distrito Federal - 03/07/2009 - DF - ICMS - Partes, peças e componentes de uso aeronáutico - Procedimentos para a substituição - Disposições
· Distrito Federal - 03/07/2009 - DF- ICMS - Tratamento da AIDS - Fármacos e medicamentos - Isenção - Alterações
· Distrito Federal - 03/07/2009 - DF - ICMS - Máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos industriais e agrícolas - Redução de base de cálculo - Alterações
· Maranhão - 03/07/2009 - MA - ICMS - Operações de exportação - Crédito acumulado - Utilização - Disposições
· Minas Gerais - 03/07/2009 - MG - Juros - Junho de 2009 - Republicação
· Mato Grosso do Sul - 03/07/2009 - MS - ICMS - Operações com fécula de mandioca - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
· Pernambuco - 03/07/2009 - PE - Datas comemorativas - Revolução de 1.817 - Alteração
· Paraná - 03/07/2009 - PR - ICMS - Taxa de juros - Julho/2009 - Divulgação
· Rio Grande do Sul - 03/07/2009 - RS - ICMS - Substituição tributária - Determinação de responsabilidade - Disposições
· São Paulo - 03/07/2009 - SP - ICMS/ITCMD - Débitos - Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Divulgação
· São Paulo - 03/07/2009 - SP - IPVA - Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Divulgação
· São Paulo - 03/07/2009 - SP - Multas Infracionais - Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Divulgação
· Tocantins - 03/07/2009 - TO - ICMS - NF-e - Setores automotivo, de agronegócio e de distribuição e logística- Credenciamento Voluntário
· Tocantins - 03/07/2009 - TO - ICMS - NF-e - Credenciamento de ofício - Comércio de ferragens e ferramentas - Inclusão
· Acre - 02/07/2009 - AC - ICMS - EFD - Obrigatoriedade, livros abrangidos e arquivos eletrônicos - Novas disposições
· Acre - 02/07/2009 - AC - ICM/ICMS - Débitos fiscais - Redução ou dispensa de juros e multas - Ratificação e incorporação
· Acre - 02/07/2009 - AC - ICMS - Programa de Parcelamento Incentivado - Redução de multas e juros - Novas disposições
· Amapá - 02/07/2009 - AP - ICMS - CT-e - DPEC, DACTE, certificação digital e outros - Disposições
· Amapá - 02/07/2009 - AP - ICMS - Pneumáticos novos e câmaras de ar de borracha - Base de cálculo - Redução e substituição tributária - Alterações
· Bahia - 02/07/2009 - BA - Financiamentos e incentivos fiscais - Práticas de trabalho decentes adotadas pelo empregador - Novas disposições
· Distrito Federal - 02/07/2009 - DF - ICMS - Lâmina e aparelho de barbear, lâmpadas, pilhas e baterias elétricas e outros - Substituição Tributária - Alterações
· Distrito Federal - 02/07/2009 - DF - ICMS - Produtos fonográficos - Substituição Tributária - Alterações
· Brasília - 02/07/2009 - DF e Brasília - ICMS/ISS - Programa de concessão de créditos - Microempresas - Alterações
· Distrito Federal - 02/07/2009 - DF - ICMS - Pilhas, baterias de pilha e acumuladores elétricos - Substituição tributária - Base de cálculo e outras - Alterações
· Distrito Federal - 02/07/2009 - DF - ICMS - Lâmpadas elétricas e eletrônicas, reatores e starters - Substituição tributária - Base de cálculo e outras - Alterações
· Distrito Federal - 02/07/2009 - DF - ICMS - Lâmina e aparelho de barbear e isqueiro - Substituição tributária - Base de cálculo e outras - Alterações
· Distrito Federal - 02/07/2009 - DF - ICMS - Produtos fonográficos - Substituição tributária - Base de cálculo e outras - Alterações
· Distrito Federal - 02/07/2009 - DF - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - Credenciamento
· Espírito Santo - 02/07/2009 - ES - ICMS - Fabricantes de rações - Redução de base de cálculo e crédito presumido - Novas disposições
· Espírito Santo - 02/07/2009 - ES - ICMS - Base de cálculo nas operações com cerveja e chope - Alterações
· Minas Gerais - 02/07/2009 - MG - ICMS - Produtor rural - Cadastro de Produtor Rural e Cadastro de Contribuintes - Prorrogação dos prazos para a inscrição
· Minas Gerais - 02/07/2009 - MG - ICMS - Cálculo em atraso - Julho/2009 - Tabelas - Divulgação
· Mato Grosso do Sul - 02/07/2009 - MS - ICMS - Automação Comercial para fins fiscais - Manual de orientação técnica - Alteração
· Mato Grosso do Sul - 02/07/2009 - MS - ICMS - Operações com bebidas - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
· Paraná - 02/07/2009 - PR - ICMS - Varejista - Venda a prazo - Percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros - Divulgação
· São Paulo - 02/07/2009 - SP - ICMS - Embarcações de recreio ou esporte - Crédito presumido
· São Paulo - 02/07/2009 - SP - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Novas disposições
· São Paulo - 02/07/2009 - SP - ICMS - Ferramentas - Substituição tributária - Base de cálculo - IVA-ST - Alterações
· São Paulo - 02/07/2009 - SP - ICMS - Ventiladores e ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor incorporado, de uso manual - Substituição tributária - Base de cálculo - IVA-ST - Alterações
· Tocantins - 02/07/2009 - TO - ICMS - Cerveja, energético, isotônico e refrigerante - Lista de Preços - Alterações
Comentários e Roteiros   

· Ceará - 03/07/2009 - ICMS/CE - Substituição tributária - Aplicação, apuração, emissão e escrituração de documentos fiscais - Roteiro de Procedimentos
· Minas Gerais - 03/07/2009 - ICMS/MG - Pagamento do Imposto em atraso - Julho/2009
· Rio de Janeiro - 03/07/2009 - ICMS/RJ - Pagamento em Atraso - Julho/2009
· Nacional - 02/07/2009 - Aquisições de Empresas do Simples Nacional - Possibilidade de Créditos de PIS, COFINS e ICMS - ADI nº 15 de 2007 e Lei Complementar nº 128/2008
· Rio Grande do Sul - 02/07/2009 - ICMS/RS - Antecipação - Aquisição interestadual - Roteiro de Procedimentos
Legislação   


· Desp. CONFAZ Nº 168 (DOE: 03.07.2009)
Distrito Federal
· OS SUREC - DF Nº 58 (DOE: 03.07.2009)
· Dec. DF Nº 30.518 (DOE: 03.07.2009)
· Dec. DF Nº 30.517 (DOE: 03.07.2009)
· Dec. DF Nº 30.516 (DOE: 03.07.2009)
· Lei DF Nº 4.355 (DOE: 03.07.2009)
Minas Gerais
· Com. Sec. Rec. Est. - MG Nº 12 (DOE: 03.07.2009)
· Res. Sec. Faz. - MG Nº 4.120 (DOE: 03.07.2009)
Mato Grosso do Sul
· Port. SIAT - MS Nº 2.084 (DOE: 03.07.2009)
· Dec. Est. MS Nº 12.783 (DOE: 03.07.2009)
Pernambuco
· Lei Est. PE Nº 13.835 (DOE: 03.07.2009)
· Termo de Indef. Sec. Faz. - PE Nº 25 (DOE: 03.07.2009)
· Port. Sec. Faz. - PE Nº 104 (DOE: 03.07.2009)
Paraná
· NPF CRE - PR Nº 59 (DOE: 03.07.2009)
Rio de Janeiro
· Port. Sup. Est. Tributação - RJ Nº 582 (DOE: 03.07.2009)
Rio Grande do Sul
· TA DRP - RS Nº 3 (DOE: 03.07.2009)
São Paulo
· Com. DIR. ARRECADAÇÃO Nº 31 (DOE: 03.07.2009)
· Com. DIR. ARRECADAÇÃO Nº 30 (DOE: 03.07.2009)
· Com. DIR. ARRECADAÇÃO Nº 29 (DOE: 03.07.2009)
· Ato TIT Nº 7 (DOE: 03.07.2009)
· Port. CAT Nº 134 (DOE: 03.07.2009)
Tocantins
· Port. SIGAT - TO Nº 82 (DOE: 03.07.2009)
· Port. SIGAT - TO Nº 81 (DOE: 03.07.2009)
· AD SIGAT - TO Nº 478 (DOE: 03.07.2009)
· Resumo Sec. Faz. - TO Nº S/N (DOE: 03.07.2009)
Minas Gerais
· Com. DICAT/SAIF/MG Nº 13 (DOE: 02.07.2009)
Mato Grosso
· Dec. Est. MT Nº 2.027 (DOE: 02.07.2009)
Amazonas
· Dec. Est. AM Nº 28.742 (DOE: 01.07.2009)
Maranhão
· Dec. Est. MA Nº 25.435 (DOE: 30.06.2009)
Paraná
· Port. CRE - PR Nº 181 (DOE: 30.06.2009)
 Municipal  
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  Radar FISCOSoft
· 03/07/2009 - Acordo escrito de compensação de horas deve ser válido (Notícias TRT - 2ª Região) 
· 03/07/2009 - JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária (Notícias TRT - 3ª Região) 
· 03/07/2009 - São Paulo reduz ICMS para indústria náutica (Agência Brasil - ABr) 
· 02/07/2009 - Livros - Edição 2009 (FISCOSoft) 
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